Criticas do PS à oposição pelas posições que tem tomado acerca da co-incineração de resíduos industriais perigosos, solução preconizada para tratamento de algumas categorias destes resíduos
Intervenção de Miguel Tiago
8 de Março de 2006

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Renato Sampaio,

Antes de mais, penso que não é demais voltar a dizer que o PCP entende que todo este processo está caracterizado por uma pressão e uma pressa que indicam logo existir, efectivamente, uma subordinação desta decisão política a outros interesses, que podem ser económicos.

Quero ainda dizer-lhe que a posição que o Partido Socialista assumiu hoje, segundo a qual não existe qualquer problema com a co-incineração nem com os ecanismos acessórios que giram em seu torno — no fundo, dizendo que não fazem mal algum —, não é, obviamente, unânime junto da comunidade científica, junto das populações, junto do poder local e mesmo junto do próprio Partido Socialista. De facto, é preciso lembrar que dois Deputados do seu partido, numa assembleia municipal em que tive oportunidade de estar presente, votaram contra a instalação da co-incineração. Como tal, nem mesmo no seu partido este processo parece ser de tal modo unânime a ponto de justificar tal exaltação e tal elogio!

Sr. Deputado Renato Sampaio, o que prolifera em Portugal não são apenas resíduos industriais perigosos, mas, sim, crimes ambientais em relação aos quais, curiosamente, não vemos a mesma determinação de acção por parte do Governo. Na verdade, o Governo preferiu agir sobre os pescadores de Sesimbra, que, tradicionalmente, ali pescam há imensos anos, do que combater crimes que provocam passivos ambientais brutais ou mesmo do que limitar a instalação de duas co-incineradoras de resíduos industriais perigosos, uma delas, inclusivamente, num parque natural que tem um plano de ordenamento que conhecemos.

Como tal, gostava de lhe perguntar, antes de mais, se pensa que as 30 000 t de resíduos que o Sr. Deputado crê que sobrarão para a co-incineração justificarão duas co-incineradoras. Com estas 30 000 t as duas co-incineradoras funcionarão 24 horas por dia? Não concorrerão com os outros sistemas de tratamento?

Não estaremos a desviar resíduos industriais perigosos para as co-incineradoras, para sustentar a necessidade de combustível das cimenteiras?

Ainda neste quadro, gostava de saber se esta quantidade de resíduos industriais perigosos é suficiente ou se será necessário trazê-los do exterior para «alimentar» a necessidade de combustível das cimenteiras?

Finalmente, Sr. Deputado Renato Sampaio, gostava de saber como é que uma Comissão Científica Independente que foi extinta pelo governo de Durão Barroso produz agora um relatório. É que esta Comissão Científica Independente foi criada por um governo do Partido Socialista, foi posteriormente extinta e não temos qualquer nota de que tenha sido legalmente reactivada.