Voto n.º 47/X, de protesto pelo anunciado encerramento da maternidade de Elvas
Intervenção de Abílio Fernandes
30 de Março de 2006

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

A importância da maternidade de Elvas não pode ser vista na óptica estatística dos 1500 partos por ano. E não pode, porque há que ter em conta as suas especificidades.

É uma maternidade criada por uma entidade privada, a Fundação Materno-Infantil Mariana Martins.

Deve-se a esta Fundação a construção do novo hospital de Elvas, que disponibilizou os seus terrenos para tal efeito. É uma maternidade com mais de 40 anos de existência, com funcionamento regular, apenas interrompido para obras, por ocasião da construção do novo hospital. E foi reaberto exactamente pelo Sr. Eng. Guterres, quando era Primeiro-Ministro, quando não se faziam 1500 partos por ano.

É uma maternidade com bons indicadores de eficácia e de garantia, com um índice ínfimo de nados-mortos.

Sabendo, como todos sabemos, que muitas das parturientes chegam de mota, outras, por falta de acompanhamento, de ambulância, muitas delas têm a criança na própria ambulância, sendo, portanto, parturientes que têm a criança «em cima da hora» — aqui é que é mesmo «em cima da hora» —, nestas circunstâncias, não sendo Portalegre e Badajoz alternativas, como maternidades, e contando já com o protesto dos médicos espanhóis de Badajoz, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o critério economicista de concentração de maternidades que o Governo pretende adoptar não justifica o encerramento da maternidade de Elvas.