Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo
Intervenção de Miguel Tiago
12 de Maio de 2005

Sr. Presidente,

Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

Há muito tempo, já desde o anterior governo, que tentam convencer-nos de que a Declaração de Bolonha resolverá, como que num passe de mágica, todos os atrasos do ensino superior português, mesmos os estruturais. Talvez por isso mesmo a discussão em torno da aplicação da Declaração de Bolonha tenha sido totalmente arredada dos estudantes, das suas estruturas e daqueles a quem importava efectivamente dar opinião sobre a mesma.

Ela tem vindo a ser aplicada de forma escondida como se fosse a coisa mais maravilhosa que aí vem para o ensino superior. Mas esconde-se aqui que o essencial problema do ensino superior em Portugal é o do subfinanciamento, que já é crónico, que afecta o País e o seu ensino superior há vários anos. E, diga-se de passagem, muitos dos governos sustentados pelo PS, que nada tiveram de socialistas, foram os responsáveis pelo aumento do subfinanciamento e das propinas.

O princípio da gratuitidade do ensino em todos os níveis deixou de ser um objectivo dos governos, as propinas tiveram aumentos acima das possibilidades da maioria das famílias portuguesas com a lei do financiamento aprovada pelo anterior governo. Por acaso, na altura o PS considerou esse aumento exage-rado, mas agora, pelos vistos, já pensa que foi uma medida corajosa.

Queria dizer também que muitos foram os estudantes do ensino superior forçados a sair do mesmo por falta de condições económicas. E não somos só nós a afirmá-lo, ainda há pouco tempo o Reitor da Univer-sidade do Minho quantificou o abandono escolar devido ao aumento das propinas.

Agora, estamos perante uma proposta de alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo que mais não faz do que estabelecer mais um passo na desresponsabilização do Estado no que respeita à educação, mais particularmente no ensino superior.

Portanto, o que está em causa é que o Governo vai deixar de financiar os quatro ou cinco anos das actuais licenciaturas e vai passar a financiar exclusivamente três anos na generalidade dos cursos, fora os que a União Europeia ditar que devem ser financiados até ao mestrado.

Sr. Ministro, o que está a desaparecer não é o bacharelato. O que está a desaparecer é a licenciatura.

E o que o Sr. Ministro está a deixar de financiar é a licenciatura, passando a financiar exclusivamente o bacharelato.

O Governo está ou não o disposto a retroceder na intenção de relegar para as instituições a capacidade de fixação da propina de mestrado naqueles cursos em que as normas da União Europeia não previrem que o mestrado é necessário para o exercício da profissão?

O Governo admite ou não que está a retirar mais uma fatia da sua participação na formação dos qua-dros superiores em Portugal?

O Governo admite ou não que, ao passar a responsabilidade de afixação do valor da propina para as instituições, acaba por se desresponsabilizar da formação dos estudantes e por aumentar o valor da propi-na?