Voto n.º 35/X, de pesar pelo falecimento do antigo Presidente da Assembleia da República Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida
Intervenção de António Filipe
18 de Janeiro de 2006

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Foi já dito o essencial sobre a forma brilhante, ilustre e digna como o Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida desempenhou as suas funções, quer enquanto advogado, quer enquanto parlamentar, quer enquanto governante, quer enquanto Presidente da Assembleia da República, e queremos, naturalmente, associar o nosso testemunho ao que já foi dito relativamente à sua figura.

Recordei, no entanto, ao ter hoje conhecimento do seu falecimento, a última sessão em que o Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida participou neste Plenário da Assembleia da República, em 2 de Julho de 1993, era eu então jovem Deputado desta Assembleia. Essa sessão ficou na minha memória e hoje recordei as palavras que o Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida aqui proferiu no dia em se despediu do nosso convívio enquanto parlamentar.

Disse ele, nessa altura: «Quando, há já quase 20 anos, aceitei o meu primeiro mandato para a Assembleia Constituinte, tinha o propósito de ajudar a construir em Portugal um regime verdadeiramente democrático.

E aí está, Srs. Deputados, a maior compensação que levo comigo: foi-me possível, na medida das minhas capacidades, colocar, por minhas mãos, uma pedra — pequenina e modesta pedra, certamente — no edifício, nunca acabado, da nossa democracia. Foram, portanto, 17 anos — um quarto da minha vida — de completo empenhamento na defesa da liberdade e da dignidade da pessoa humana. Procurei fazê-lo com espírito de serviço. (…) Procurei, por todos os meios ao meu alcance, contribuir para a dignificação do Parlamento, que tantas vezes tão mal entendido tem sido. Parto, Srs. Deputados, com a consciência tranquila de quem pode dizer, ‘missão cumprida’».

Foi com estas palavras que Leonardo Ribeiro de Almeida anunciou a sua despedida desta Assembleia enquanto Deputado e nesse mesmo dia foi saudado, sem excepção, por todas as bancadas parlamentares pela forma ilustríssima como exerceu aqui as suas funções.

O Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida continuou amiúde a honrar-nos com a sua presença nestas galerias, em momentos significativos para a Assembleia da República, e, hoje, deixa-nos em definitivo. Neste momento, queria recordar o que aqui dissemos na altura em que abandonou as funções de Deputado, recordar a sua figura ilustre e o grande contributo que deu para a dignificação da Assembleia da República, associar o Grupo Parlamentar do PCP ao voto de pesar que foi apresentado e à homenagem que a Assembleia da República hoje lhe presta e endereçar sentidas condolências ao PSD, o seu partido, ao Grupo Parlamentar do PSD, ao qual sempre pertenceu, e também, evidentemente, aos seus familiares.