Encerramento da maternidade do Hospital de Barcelos
Intervenção de Agostinho Lopes (sessão de perguntas ao Governo)
10 de Março de 2006

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado da Saúde

O Governo agora, quando deseja encerrar serviços, como é este o caso, manda realizar um estudo que justifica a política economicista, de restrição orçamental, de cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em que também têm responsabilidades, naturalmente, o PSD e do CDS-PP, sob o manto diáfano da propaganda do melhor serviço. O estranho é que, há dois meses, segundo um Deputado do PS, já a decisão estava tomada, mas, pelos vistos, o relatório só agora foi entregue.

O encerramento da maternidade em causa é um absurdo e é uma ofensa à população do concelho de Barcelos e de Esposende, como aqui já foi dito.

Sr. Secretário de Estado, coloco-lhe três questões.

O Sr. Ministro, em entrevista ao Diário de Notícias a 3 de Fevereiro, falou da possibilidade de as parturientes serem acompanhadas, nos novos hospitais onde vão fazer os partos, pelos médicos obstretas que as seguiam nos hospitais que viram as suas maternidades encerradas.

Como é que isto vai ser possível no quadro de carências que o Sr. Secretário de Estado acabou de referir e que é uma verdade?!

A segunda questão tem a ver com o facto de o PS, pelo menos o local, falar agora da necessidade de um novo hospital para uma nova maternidade. Para lá do absurdo que é fechar agora a maternidade para voltar a abri-la posteriormente no novo hospital, pergunto: para quando está previsto o início da construção do novo hospital de Barcelos, que, aliás, corresponde a promessas eleitorais do PS em meados dos anos 90 no concelho?

A terceira questão visa saber de que forma eu, Deputado de um partido da oposição, posso ter acesso à informação privilegiada — e, pelos vistos, os Deputados da bancada do PS tiveram, pois já há dois meses sabiam que a maternidade iria ser encerrada —, de uma forma directa, sem ser por requerimento parlamentar.

Finalmente, também nas afirmações dos Deputados do PS foi referido que o Governo não encerraria a maternidade sem antes ter ocorrido um profundo debate público no concelho de Barcelos. Pergunto: quando e como é que esse debate público vai ser feito?