Orçamento de Estado para 2006 (apreciação na generalidade)
Intervenção de Honório Novo
9 de Novembro de 2005

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

A verdade é que, como o povo cos-tuma dizer, «não há fumo sem fogo». E não esquecendo nem subestimando, antes realçando, o desmenti-do que acaba de fazer, também não esquecemos outras coisas, como, por exemplo, um outro orçamento, elaborado por um governo no qual o senhor era alto responsável, que ficou conhecido, como se recorda, pelo «orçamento do queijo Limiano», apesar de todos os desmentidos. Sinceramente, esperamos que este não venha a ser conhecido, no futuro, por qualquer espécie de «orçamento do queijo das ilhas».

O que é um facto absolutamente incontornável e indesmentível, Sr. Primeiro-Ministro, é que o Governo não cumpre a Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

E isso é que é o essencial. Aliás, como também não cumpre a Lei das Finanças Locais, utilizando truques e fazendo jogos de sombras.

Esta é uma questão essencial num Orçamento em relação ao qual o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer, de novo, que era sério, sem truques nem alçapões, o que, Sr. Primeiro-Ministro, não é ver-dade. Sublinho: não é verdade!

O Governo não cumpre a Lei das Finanças Locais. O Governo recusa-se a transferir 55 milhões de euros que a Lei das Finanças Locais impõe de forma clara, de forma evidente, de forma incontornável, e, ao mesmo tempo, cria um saco azul de 200 milhões de euros para distribuir conforme as conveniências.

Mas há mais sacos azuis, Sr. Primeiro-Ministro. Há, por exemplo, na ciência e investiga-ção, onde se corta nos politécnicos, nas universidades, nos laboratórios e em que se inflaciona uma agên-cia, que não se sabe bem o que é, com 107 milhões de euros, que vai naturalmente distribuir dinheiros con-forme as conveniências, e há na cultura.

Há muitos outros casos onde as regras de transparência e de clareza são substituídas por truques, Sr. Primeiro-Ministro — repito, por truques —, por regras pouco claras, algumas delas com seriedade política mais que duvidosa.

Sr. Primeiro-Ministro, uma outra questão tem a ver com, porventura, o truque maior que vem encerrado neste Orçamento. Como se sabe, o Dr. Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal, um dia destes, referiu que este Orçamento «será credível, mas de muito difícil execução».

Passemos de lado a contradição que esta frase encerra. É que se uma coisa é credível, será natural-mente exequível e se uma coisa é de difícil execução só resta concluir que não é baseada em pressupostos credíveis.

A questão não é essa, Sr. Primeiro-Ministro. A questão não é formal, é substancial. Vamos imaginar que, afinal, o Orçamento não é exequível. O que é que, nesse caso, o Sr. Primeiro-Ministro pensa fazer? Pensa aumentar o quê para o tornar exequível?

Sr. Primeiro-Ministro, para cumprir o seu défice de 4,8%, o que pensa fazer? Aumentar os escalões intermédios do IVA? Cortar novas despesas sociais? Passar a reforma para os 68 anos? Afinal, quando é que pretende apresentar o chamado «orçamento rectificativo»: antes ou depois das amêndoas da Páscoa?

Sr. Primeiro-Ministro, desfaça-nos este novo tabu, porque se o Orçamento não for exequí-vel certamente haverá um orçamento rectificativo antes do Verão.