Críticas à actuação do Ministério da Saúde
Intervenção de Bernardino Soares
8 de Março de 2006

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Fernando Negrão,

Agradeço ao Grupo Parlamentar do PSD a cedência de tempo.

Sr. Deputado, começo por dizer que num ponto estaremos de acordo: de facto, as declarações do Sr. Ministro da Saúde têm um carácter muito volúvel. É que no momento, há cerca de 15 dias, em que o Sr. Ministro fez as declarações sobre os pagamentos diferenciados, que reviu umas horas depois, já tinha de ter decidido este aumento, porque se saiu ontem em portaria ele já estava decidido. Portanto, é de uma enorme desonestidade política lançar uma questão completamente nova sobre o financiamento do Serviço Nacional de Saúde, concorde-se ou não, e ao mesmo tempo já ter decidido uma questão importantíssima como é um aumento destes das taxas moderadoras. Nisto estamos de acordo.

Devo dizer que fiquei, e tenho andado estes dias, enternecido com o PSD e com o CDS-PP. É que estes partidos descobriram que o aumento das taxas moderadoras é inconstitucional.

Penso que isto é, de facto, de uma ternura imensa.

Claro que dirão que o aumento a que o vosso governo procedeu, entre 30 a 40% da taxas moderadoras das consultas e das urgências, foi uma mera actualização monetária, que é um eufemismo que agora descobriram para justificar esse aumento.

De facto, as taxas moderadoras não deviam existir, Srs. Deputados, porque elas não moderam, não têm qualquer efeito no consumo excessivo ou injustificado dos cuidados de saúde. Vamos lá ver uma coisa: ou o aumento destas taxas, como dizem os governos que as aumentam, é irrelevante e não custa muito para os utentes, mas, então, se é irrelevante também não vai inibi-los de irem aos cuidados de saúde que entendem que em cada momento devem ter; ou, pelo contrário, se é relevante, se custa de facto aos utentes de forma a inibi-los de irem aos cuidados de saúde, então isso aplica-se igualmente às urgências verdadeiras e às urgências falsas, criando uma ainda maior injustiça. Elas não servem! Só servem para transferir mais custos para os utentes e para contribuir para a ideia de que, cada vez mais, devem ser os utentes a pagar o custo da saúde.

E é contraditória — e com isto termino — a intenção de que as taxas servem para moderar o acesso às urgências, que o Governo diz justificar um aumento diferenciado da taxa moderadora das urgências. Mas como é que se pode moderar o acesso às urgências dos hospitais se o Governo está a fechar os centros de atendimento permanente nos centros de saúde por esse País fora?

O que vão fazer as pessoas que deixam de ter no seu concelho ou na sua freguesia a possibilidade de aceder a cuidados de saúde em situação de urgência? Vão aos hospitais!

O que o Governo está, provavelmente, a fazer é aumentar mais estas urgências ao fechar os centros de saúde a partir de determinada hora e assim cobrar mais dinheiro com as taxas moderadoras.