Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre formação e qualificação dos portugueses
Intervenção de António Filipe
 21 de Setembro de 2005

Sr. Presidente,
o Sr. Primeiro-Ministro

Está em funções há seis meses e veio aqui, no fundo, fazer promessas, como se estivesse em campanha eleitoral ou, no mínimo, como se estivesse a discutir o Programa do Governo.

Este debate mensal, Sr. Primeiro-Ministro, é para o Governo prestar contas daquilo que fez desde que assumiu funções e, sempre que aqui vem, o Sr. Primeiro-Ministro apenas faz anúncios para o futuro.

E com isto foge a intervir sobre o que o Governo tem feito, foge a prestar contas a esta Assembleia.

O plano que o Sr. Primeiro-Ministro aqui nos traz não pode ser avaliado por aquilo que aqui veio dizer! Não pode ser em função da promessa feita que o programa é avaliado. O programa há-de valer, ou não, em função daquilo que o Governo fizer daqui para o futuro no sentido do seu cumprimento.

O Sr. Primeiro-Ministro deu-nos aqui números impressionantes sobre o nosso atraso edu-cativo. Este tema é muito relevante, e nós, em momento algum, negámos a relevância deste problema. Só que, Sr. Primeiro-Ministro, como o senhor há pouco reconheceu, esses números já são muito semelhantes aos que existiam em 1995, quando os senhores foram para o Governo!

Depois disto o que é que tivemos? Tive-mos, durante seis anos, o Partido Socialista no governo a dar largas à sua paixão pela educação e, depois, durante mais três anos, o Dr. Durão Barroso com a bandeira da qualificação.

Portanto, com paixão pela educação e com bandeira da qualificação, 10 anos passados, chegamos à situação de manter o mesmo atraso educativo.

E porquê? Porque os governos do Partido Socialista e do PSD/CDS-PP nada fizeram de palpável para superar o nosso atraso educativo nem sequer aproveitaram os fundos comunitários que existiam disponíveis para este efeito.

Este programa, Sr. Primeiro-Ministro, vai ficar no rol das promessas, ao lado da promessade criação de 150 000 novos postos de trabalho até ao final da Legislatura. E nós cá estaremos para ver o que, efectivamente, o Governo vai fazer ou vai deixar de fazer.

Em todo o caso, Sr. Primeiro-Ministro, já que trouxe aqui o anúncio de um programa cumpra-o, faça favor. Nós cá estaremos para ver!

Porém, não se esqueça de que há outras preocupações que muito inquietam o País, e o Sr. Primeiro-Ministro não deveria fugir a elas. Primeiro, o Governo arroga-se o direito de decidir em que manifestações os cidadãos podem ou não participar, como se não vivêssemos num Estado de direito democrático.

O Sr. Primeiro-Ministro vai fazer o favor de nos dizer, dado que é inquestionável que os militares têm o direito constitucional e legal de manifestação, em que manifestações é que os militares podem participar.

Faça o favor de nos dizer.

O que é facto é que o Governo — e disto também o Sr. Primeiro-Ministro não nos falou — tem, nestes seis meses, pautado a sua actuação pelo ataque aos direitos dos militares, dos polícias, dos juízes, dos funcionários judiciais, dos enfermeiros, em geral de todos os funcionários públicos, tratando-os de uma forma quase insultuosa, como se fossem os funcionários públicos os culpados da crise em que o País se encontra.

O Sr. Primeiro-Ministro também não falou daquilo que é um verdadeiro assalto que o Par-tido Socialista tem vindo a fazer ao aparelho de Estado com a nomeação das suas clientelas políticas, de que hoje já foram aqui dados exemplos suficientes.

A verdade é que o Sr. Primeiro-Ministro fala aqui fazendo por ignorar a realidade do País e também aquilo que sabe que os portugueses sentem em relação à política deste Governo e às promessas que fez e que não cumpriu.

É, porventura, por isto que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou ao País que os membros do Governo não vão andar a fazer inaugurações durante a campanha eleitoral que se aproxima! E nós bem percebemos porquê! Porque, evidentemente, não só este Governo tem pouca obra sua que possa inaugu-rar mas, sobretudo, porque não será muito agradável para os autarcas, designadamente os do Partido Socialista, serem vaiados nas terras onde se candidatam pela presença, a seu lado, de membros deste Governo, dada a impopularidade que o Governo vem tendo junto dos portugueses.