Sr. Presidente, S
rs. Deputados:

Na verdade, o preâmbulo do projecto de lei do Partido Socialista contém alguns dados que não estão correctos, não são honestos politicamente, na medida em que, em vez de indicar o número de mulheres que elegeu de facto, directamente, vem dizer-nos que, agora, tem mais de 75% das mulheres parlamentares. Pudera! Depois de tantos homens terem ido para o Governo, finalmente conseguiram entrar umas mulheres que até tinham ficado nas listas em lugares não elegíveis.

Inicialmente, a percentagem de mulheres incluídas nas vossas listas era boa, não tinham necessidade de fazer esta triste figura!

Acresce que, no referido preâmbulo, não se indica a percentagem de mulheres no Governo e, havendo dados oficiais sobre a participação das mulheres nas autarquias locais, também se calam — já veremos porquê.

Os tempos vão, aliás, provando que as cosméticas, em política, esborratam cada vez com mais frequência por mais que se apure a maquilhagem.

O debate sobre quotas de mulheres, eufemisticamente «paridade», tem sido sempre, em toda a parte, uma operação de cosmética. A nível mundial, mas também a nível nacional. Aqui e hoje, com uma especificidade: o PS deseja subverter o sistema eleitoral que temos à medida das suas conveniências eleitoralistas — círculos uninominais, executivos camarários monocolores — e, entretanto, procede à anestesia que vai permitir as tatuagens.

Não surpreende, por isso, que tenha sido eliminada, por proposta e votação do Partido Socialista, a alínea das conclusões do relatório, por mim elaborado na 1.ª Comissão, de onde constava que os sistemas de representação proporcional eram os que permitiam um maior número de mulheres eleitas.

Mas a afirmação que exarei nas conclusões está fundamentada no relatório propriamente dito, onde pode ler-se que, segundo um estudo (e há mais) de um instituto de pesquisa canadiano, enquanto os sistemas eleitorais maioritários permitiram, no mundo inteiro, a eleição de 11% de mulheres, os sistemas de representação proporcional fizeram ascender aos parlamentos 20% de pessoas do sexo feminino. Mas isto não é relevante para o Partido Socialista.

A anestesia, no entanto, vai começar a perder efeito.

A ideia da paridade é também uma cosmética por outros motivos. É uma cosmética na acepção em que é usada por Lampedusa: «É preciso que alguma coisa mude para que tudo fique na mesma», para que continuem as desigualdades, nomeadamente em relação às mulheres, os baixos salários, designadamente das mulheres, a precarização do trabalho, sobretudo das mulheres, a degradação dos cuidados de saúde, todavia mais evidenciados no tocante às mulheres.

As adversativas não chegam para vincar que os direitos humanos das mulheres são direitos dos seres humanos, também dos homens, e que nenhuma paridade resolverá, para todos os desiguais, este problema.

Ficará tudo na mesma, apesar da insinuação e afirmação de um especial olhar feminino (e permitam-me um sorriso) que é inexistente — vão falar com a Condoleeza Rice… —, porque não há um corpo homogéneo feminino.

Ficará tudo na mesma porque a paridade não quer a alteração do modelo político neocapitalista do famigerado neoliberalismo e, antes, se insere na aparência de igualdade forjada em sábios discursos e proclamações.

É assim que não espanta que, no passado dia 8 de Março, as direcções do FMI e do Banco Mundial — imaginem! — tenham vindo proclamar, numa expressão de suprema hipocrisia, a importância da chamada igualdade de «género» — também uma nova palavra! — e tenham vindo falar da urgência em dar poder às mulheres para debelar a pobreza. Isto quando é certo que por toda a parte onde chegam as suas receitas de privatizações, de baixos salários, de baixas pensões de reforma, de abdicação de direitos sociais, aumenta a pobreza das mulheres, regridem os direitos das mulheres!

Mas a paridade fica-lhes tão bem!… Porque a paridade é isto mesmo: a aceitação de um modelo de poder exercido por uma minoria de homens, pertencendo às elites política, económica e intelectual, que confiscou, em seu proveito, os princípios universais de liberdade, igualdade e fraternidade.

No primeiro debate sobre estas questões dizia-se, numa intervenção do Partido Socialista: «Este debate é sobre poder, sobre quem o exerce e sobre as regras de acesso,…», não se dizia que era um debate sobre democracia.

Mas porque o poder foi confiscado ao povo e está cada vez mais distanciado do povo e da generalidade das mulheres, é um debate que mostra que paridade nada tem a ver com democracia. Se assim fosse, o Ruanda seria o país mais democrático do mundo, porque está em primeiro lugar no ranking dos países, quanto ao número de mulheres parlamentares, esta percentagem é maior do que nos países nórdicos.

Este debate mostra que se destina a criar a ilusão da igualdade real, promovendo a reprodução de um modelo de poder que perpetua as desigualdades e que promove a exclusão das mulheres e, também, da generalidade dos homens. Promove a exclusão das mulheres da política, acenando-lhes com a obrigação de conciliarem a actividade profissional com a vida familiar através do trabalho a tempo parcial — que pena que seja tão baixa a percentagem de mulheres portuguesas a trabalhar a tempo parcial! — e afirmando, ainda, que a crise demográfica tem uma responsável: a mulher.

Exigir a paridade dentro do actual quadro, dentro das regras e códigos políticos e económicos que serviram e servem apenas uma minoria de homens em todo o mundo, e também de algumas mulheres, é dar o aval às diferenças sociais entre os dois sexos, é um convite à desistência da luta pela igualdade, porque lá, no poder, há quem tenha a chamada «especificidade feminina», há quem olhe por nós…

Exigir a paridade dentro do modelo intocável do sistema patriarcal e neocapitalista é querer fazer crer que «as coitadinhas das mulheres» só podem aceder à política através da sua natural inclusão num corpo dito homogéneo, definido pela biologia, que terá adquirido, ela própria, a biologia, o entorno social que criaram às mulheres.

É por isto mesmo que muitas mulheres se rebelam contra a paridade, porque valorizam as extraordinárias conquistas das mulheres; porque se recusam a ter entrada na política pela biologia; porque não querem ser definidas como o ser humano que tem possibilidades de procriar e que, por isso, terá limitações nos seus direitos; porque querem ser consideradas como seres humanos, muitas delas com enorme património de conhecimento adquirido. E este não é um conhecimento livresco.

Para se chegar ao governo não é preciso um curso especial. Nós, no PCP, sempre valorizámos o importante trabalho político das mulheres. Nós temos experiência no que se refere à importância da luta das mulheres no tempo do fascismo.

Nós sabemos como o papel das mulheres dentro do PCP, no tempo do fascismo, serviu para defender a coesão, a unidade do partido. E este foi um trabalho importante.

Nós sabemos e sempre valorizámos a importância do trabalho político das mulheres, que durante do fascismo fizeram greve por melhores salários num arrojo extraordinário, como aconteceu numa fábrica em Setúbal em que foram todas presas! Uma delas, não em Setúbal, mas todos se lembrarão, morreu, lutando por um salário justo e por uma jornada de trabalho digna!

Nós valorizámos a importância do trabalho político das mulheres, mesmo depois do 25 de Abril! É a Maria Velho da Costa que diz: «Elas fizeram greve de braços caídos! Elas gritaram em casa para ir ao sindicato e à junta! Elas disseram à vizinha que era fascista! Elas encheram as ruas de cravos!».

Nós valorizamos o papel das mulheres que, efectivamente, nos tempos terríveis das políticas de direita, continuam a lutar na vida sindical para que se mude, para bem do povo, para bem das mulheres, mas também para bem de muitos homens!

Não é preciso, no nosso partido, qualquer exame de aptidão — sossegue a Sr.ª Deputada que disse aqui isto hoje, não sei se no seu partido é assim —, a única exigência que se faz, que é natural, é a capacidade de luta, de entrega, é perfilhar ideias revolucionários, é querer a ruptura com políticas de direita!

Nós sabemos do extraordinário esforço das mulheres que, depois do puxa que puxa, do larga que larga da fábrica, que António Gedeão tão bem relata, ainda têm tempo, apesar de tudo, para a vida política e ainda se entregam de corpo e alma na luta pelo futuro, na luta pelo progresso!

Daqui saúdo as mulheres portuguesas que, persistindo tenazmente na aquisição dos conhecimentos, nos trazem resultados espectaculares nos cursos do ensino superior, mas também no ensino secundário, e que as estatísticas bem demonstram.

Mas daqui saúdo também as mulheres portuguesas vítimas do abandono escolar (30,1%), dos baixos salários e da discriminação salarial relativamente aos homens, nomeadamente na indústria e serviços!

Daqui saúdo as mulheres portuguesas desempregadas, que engrossam em 56% a taxa de desemprego!

Daqui saúdo as mulheres privadas do mais elementar direito do ser humano, o direito à liberdade de decidir!

Este não é apenas um debate sobre o poder, é um debate sobre as medidas reclamadas pelo artigo 109.º da Constituição, que não se resume às quotas, e não pode ser sequer visto serem inconstitucionais — basta ler o Prof. Jorge Miranda —, porque há medidas, que constam de uma proposta de resolução nossa, que são as

tais…

Como eu dizia, há medidas que fundam a democracia social, económica e cultural e que o PS não quis discutir aqui, hoje, porque há outro modelo, o da incrementação progressiva.

O sexo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é nenhuma ideologia, e as ideologias continuam vivas, permitindo a arrumação de Eva com Adão, ele também expulso do paraíso.

Por outras palavras, na proclamação da Marcha Mundial das Mulheres contra a pobreza e a violência, a Marcha identifica o patriarcado como sistema de opção das mulheres e o capitalismo como sistema de exploração de uma imensa maioria de mulheres e de homens por uma minoria.

Porque as mulheres há muito conquistaram o reconhecimento de que são seres humanos, é justa a sua recusa de retorno à natureza. É este também um dos sentidos do perene verso de Aragon, que exprime a solidariedade entre homens e mulheres em luta: «A mulher é o futuro do homem»!