Debate sobre política de ambiente, ordenamento do território e desenvolvimento regional
Intervenção de Bernardino Soares
17 de Fevereiro de 2006

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,

V.Ex.ª anunciou, no início da sua primeira intervenção — com grande pompa, aliás —, que o Ministério que dirige se ocupa do ambiente, das cidades, do ordenamento do território e do desenvolvimento regional. Acontece que, chegados a este ponto do debate, tirando a pergunta do Sr. Deputado Ramos Preto (que, além do mais, não teve uma resposta muito ligada às questões fundamentais do desenvolvimento regional, antes serviu para anunciar um determinado programa), a questão do desenvolvimento regional tem estado um pouco ausente.

Ora, eu gostava de saber se o Sr. Ministro e o seu Ministério fazem algum acompanhamento e avaliação da onda avassaladora de retracção de serviços públicos que está a verificar-se no nosso país. E pergunto como é que uma eventual política de desenvolvimento regional do Ministério se coaduna com uma situação real, em que cada vez mais populações, mais faixas do território estão desprovidas de serviços públicos fundamentais, uns desaparecendo por imposição das estratégias comerciais de empresas entretanto privatizadas, outros em resultado da concentração de serviços públicos de atendimento aos cidadãos, e outros, ainda, em resultado da estratégia economicista de contenção de custos, mesmo à custa dos direitos das populações.

É o que se passa nos serviços da saúde, da educação, da agricultura, do ambiente e em muitos outros, cuja estrutura está a desaparecer de faixas consideráveis do território nacional e que é apresentada como uma consequência da auditoria à máquina do Estado, que todos os ministros sempre invocam quando se fala de serviços públicos e que, mesmo antes de estar concluída, já está a produzir os seus efeitos, e bem negativos.

Pergunto ao Sr. Ministro se o seu Ministério considera que pode haver desenvolvimento regional sem serviços públicos bem implantados no território e perto das populações. É evidente que a resposta é negativa.

Portanto, o que pode depreender-se é que o seu Ministério trata do desenvolvimento regional mas, provavelmente, ninguém lhe liga quando se trata de acabar com uma série de serviços fundamentais para combater as assimetrias.

Podíamos dizer o mesmo em relação à regionalização, questão que este Governo pretende «meter na gaveta» até à próxima legislatura, peça fundamental da estrutura do nosso Estado, que está prevista na Constituição e em relação à qual o Governo prima pela ausência.

Aliás, nem se sabe bem o que vai acontecer às estruturas que o Governo anterior criou para tentar afastar a regionalização o mais possível, mas que não escondem que, para efeito do desenvolvimento do território e, até, do desenvolvimento do novo Quadro Comunitário de Apoio (de distribuição das suas verbas e de acompanhamento dessa distribuição), as regiões são importantes.

Para terminar, Sr. Ministro, chamo a atenção para o seguinte: segundo o que nos afirmou o Sr. Primeiro- Ministro, num dos últimos debates mensais, o novo Quadro Comunitário vai ter uma gestão fortemente centralizada e, portanto, a previsão é que vamos continuar a ter as decisões ao nível dos gabinetes ministeriais, ao nível das CCDR, sem legitimidade democrática, longe das populações, longe das autarquias democraticamente eleitas e, portanto, contra os interesses daqueles que mais problemas enfrentam e que mais podiam ajudar a boas decisões para o desenvolvimento regional.