Problemas que afectam a Região do Alto Sousa e Baixo Tâmega
Intervenção de Honório Novo
5 de Maio de 2005

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Agostinho Gonçalves,

A sua intervenção sobre o Vale do Sousa é oportuna. Trata-se de uma região, com cerca de 300 000 pessoas, no interior do Porto, que tem vindo a ser progressivamente discriminada, ao longo dos últimos anos. Basta dizer-se que, em termos de PIDDAC, passou de uma percentagem de cerca de 15% do investimento global, nos anos 2000/2001, para uma percentagem inferior a 1%, no Orçamento do Estado para 2005. Veja-se: menos de 1% para 300 000 pessoas, no interior do distrito do Porto, em investimento directo do Orçamento do Estado!!

O Sr. Deputado focou dois aspectos que considero importantes, um dos quais se prende com o abandono escolar, o qual tem a ver com o trabalho infantil, que ainda existe, infelizmente, embora em menor quantidade, naquela zona. E, por sua vez, esta questão, quer queiramos, quer não, tem a ver com uma outra, essencial, que é a dos rendimentos familiares.

O PS dispõe-se a lutar contra a situação no Vale do Sousa, mas devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que começou mal. É que ainda há pouco tempo, neste mesmo Plenário, o PS rejeitou uma proposta do PCP para aumentar os salários mínimos apenas em 25 euros — veja-se! —, a qual poderia contribuir, de uma forma importante, para aumentar directamente o rendimento de muitas famílias daquela zona e contribuir para impedir que esse abandono escolar se verificasse, porque, como o Sr. Deputado sabe, muito desse abandono escolar radica na falta de rendimentos familiares suficientes.

Assim, gostaria que me dissesse como é que compatibiliza a sua intervenção e a sua disponibilidade com a oposição concreta à proposta do PCP, de aumentar o salário mínimo nacional.

Outra questão tem a ver com a competitividade industrial da zona. Sabe-se que a actividade industrial daquela zona é feita muito à base da mão-de-obra intensiva e situa-se ali aquilo que é conhecido por «Capital do Móvel em Portugal», concretamente os concelhos de Paços de Ferreira e Paredes.

Em termos de competitividade, como sabe, está, neste momento, em construção uma acessibilidade fundamental, há muitos anos prometida, que é o IC25. Sr. Deputado, gostaria de colocar-lhe sobre esta matéria duas questões.

Em primeiro lugar, o PS vai ou não aceitar que o IC25 seja «portajado»? Ou vai impedir que haja portagens nesta via, melhorando as condições de acessibilidade a esta zona de tecido industrial do móvel e, portanto, as condições de competitividade da mesma?

Em segundo lugar, como é que o Sr. Deputado, pessoalmente, e o PS encaram a disponibilidade recentemente demonstrada para instalar no distrito do Porto uma grande superfície multinacional de móvel importado, o que, como é natural, vai impedir que se defenda o conjunto de pequenas e médias empresas industriais do móvel, não se permitindo a esta estrutura industrial ganhar tempo para se reconverter? Como é que isto é compatível, sendo certo que este licenciamento parte de responsáveis políticos do PS no distrito?