Processo de co-incineração de resíduos industriais perigosos
Intervenção de Miguel Tiago
1 de Março de 2006

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Alda Macedo,

A questão que aqui traz é, sem dúvida, importante.

Esta postura que o Governo tem vindo a ter, invocando recorrentemente o seu Programa Eleitoral — o «sagrado» (quase) Programa Eleitoral! —, esta insistência, vem, mais uma vez, demonstrar a falta de respeito pelas diversas manifestações das populações, algumas delas referidas na sua intervenção. E o Governo insiste, muitas vezes, com uma justificação meramente demagógica, recorrendo ao argumento de que, actualmente, Portugal exporta os seus resíduos industriais perigosos e que deve passar a queimá-los aqui, com isso escondendo que, provavelmente, tal dará origem, não a uma exportação, obviamente, mas também à importação de resíduos industriais perigosos para compensar o bem referido negócio da queima de resíduos industriais perigosos nas cimenteiras, independentemente de a possibilidade de uma percentagem muito séria desses resíduos poder ser tratada de outra forma.

O PCP entende que o Governo está a insistir em começar a construir a «casa» pelo «telhado». O próprio Governo, no seu Programa, faz a apologia da política dos três «R», mas, infelizmente, decide começar exactamente por desrespeitá-la. Ao invés de encetar uma política de redução, reciclagem e reutilização, começa pelo final da linha e propõe a co-incineração dos resíduos industriais perigosos, e para nós essa não é a solução.

Tendo em conta a forma que o Governo propõe, portanto, os locais concretos — inclusivamente, um deles, bastante conhecido, numa cimenteira situada num parque natural (mas que não seja só essa a condicionante) —, a pergunta que deixo, Sr.ª Deputada, é esta: que balanço poderíamos fazer da instalação de duas centrais de co-incineração em cimenteiras no quadro deste argumento do Governo — o da exportação e o da importação? Tendo em conta o passivo ambiental que provoca ou poderia provocar, juntamente com o impacto negativo conhecido junto das populações e aquele que é também o subjectivo e que ainda não é conhecido, que balanço poderíamos fazer, no final, se avançássemos neste quadro, com um total desprezo pelos três «R», que o próprio Governo apregoou no seu Programa? Pelos vistos, o Programa serve para umas coisas, mas não serve para outras!