Últimos desenvolvimentos em relação à oferta de formação tecnológica e profissional no sistema de ensino
Intervenção de Luísa Mesquita (sessão de perguntas ao Governo)
3 de Fevereiro de 2006

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado da Educação,

Em todas as felicitações dadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, naturalmente respondendo à pergunta que o Governo sugeriu que colocasse, a Sr.ª Deputada esqueceu-se de referir uma conclusão importantíssima retirada numa das últimas reuniões em que a Sr.ª Ministra da Educação esteve presente: os diferentes governos do PSD e do PS não foram capazes de alterar nenhuma das taxas nos últimos 10 anos, tomando medidas que apostassem na qualificação dos portugueses e que combatessem o abandono precoce e o insucesso escolar. E, de facto, esta é a realidade. Nem o PS nem o PSD, de 1995 a 2005, foram capazes de fazer alguma coisa nesta área.

Sr. Secretário de Estado, tendo vindo hoje à Assembleia falar, penso que das matérias que vão ser discutidas com as organizações representativas dos professores para a semana que vem, não trouxe aqui uma matéria que me pareça crucial.

Como é que compagina esta importante, na sua perspectiva, aposta na qualificação dos portugueses em termos da formação profissional com as medidas que estão a ser tomadas, de uma forma mais ou menos secreta e não discutida, no que tem que ver com a reorganização dos grupos de docência? Será que o desaparecimento de grupos da mecanotecnia e da electrotecnia ou o encerramento de cursos de mecanotecnia em escolas outrora comerciais e industriais hoje secundárias, portanto, todas essas medidas que estão a ser tomadas, têm em vista revitalizar a formação tecnológica e profissional nas escolas secundárias?

Sr. Secretário de Estado, tive dúvidas numa afirmação que fez, e quero acreditar que a dúvida é só minha e que V. Ex.ª não terá disto isto. Os processos alternativos de formação são para todo o ensino básico ou para o terceiro nível do ensino básico?

Ou será que o Sr. Secretário de Estado faz parte daquele grupo de governantes que pensa que a formação profissional deve ser feita por volta dos 10 ou 11 anos, que, como sabe, era a aposta do governo Guterres aquando da definição dos currículos alternativos na legislatura de 1995-1999?

(…)

Sr. Presidente,

Naturalmente, não houve nenhuma defesa da honra, mas V. Ex.ª aceitou dar a palavra para esse efeito e, portanto, vou tentar explicar ao Sr. Deputado Afonso Candal a minha afirmação de se tratar de uma pergunta encomendada. E é de tal maneira uma pergunta encomendada que não há pergunta.

Não há nenhuma pergunta feita ao Ministério da Educação e ao Governo relativamente à formação. A Sr.ª Deputada limitou-se a perguntar ao Sr. Secretário de Estado — e foi por isso que ele veio hoje aqui — se há desenvolvimentos, um pouco na seguinte linha: dado que o Governo já está a governar há quase um ano e que, relativamente a esta matéria, ainda não sabemos nada, digam lá se nestes 10 ou 11 meses de governação já fizeram alguma coisa.

Sr. Deputado Afonso Candal, sendo V. Ex.ª não um recente Deputado chegado a esta Casa mas alguém que aqui está há tantos anos, talvez pudesse fazer um levantamento — bem sei que não é de investigação porque não serviria para nenhuma tese de mestrado ou doutoramento — da expressão de «pergunta encomendada », que tantas vezes é proferida aqui pelas diversas bancadas, depende de quem governa. Naturalmente, em sua própria casa encontraria as vezes em que metaforicamente é seleccionada a palavra «encomendada» para isso.

De tal maneira que o Sr. Deputado bem sabe que sempre que a oposição tem formulado perguntas que podem incomodar a bancada do Governo e que não podem ser encomendadas pelos senhores que a encomendam, o Governo mais não faz do que «limpar» as perguntas que o incomodam e optar por aquelas que, encomendadas ou não, não o incomodam.