Debate do Programa do XVII Governo Constitucional
Intervenção de António Filipe
21 de Março de 2005

Sr. Presidente,
Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

Ouvimos atentamente a sua intervenção e registamos como positiva a referência que fez a princípios constantes do artigo 7.º da Constituição da República, que, como muito bem disse, têm sido muito esquecidos.

No entanto, o Sr. Ministro não referiu todos os princípios constantes desse mesmo artigo 7.º, como o relativo à dissolução dos blocos político-militares, mas também não esperávamos que o fizesse. Em todo o caso, registamos o que referiu e salientamos que colocou uma questão de fundo relativa à independência e soberania nacionais que, a propósito de várias questões suscitadas pelo processo de integração europeia, coloca uma discussão muito pertinente e de grande relevância nacional. Essa discussão consiste em saber como é possível a defesa da soberania nacional num quadro como aquele que resulta da Constituição Europeia, em que, obviamente, essa soberania sofre limitações gravíssimas.

Mas, Sr. Ministro, há três questões mais concretas que gostaríamos de lhe colocar. Começando por registar a referência que fez ao Conselho das Comunidades Portuguesas, lembro que o PCP tem apresentado na Assembleia da República várias propostas relativas à valorização e ao reforço deste órgão, tendo mesmo chegado a propor a sua constitucionalização. Se bem que isso não esteja agora em causa, adianto desde já que retomaremos essas propostas nesta Legislatura, com vista à valorização deste Conselho, ao reforço das suas atribuições e, inclusivamente, ao repensar da sua composição, por forma a valorizar a participação dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro na vida política nacional e a reforçar a sua ligação à comunidade nacional. Contamos, pois, com o Governo para que aqui tenha lugar uma discussão séria sobre este assunto.

Por outro lado, há duas questões de ordem internacional que gostaríamos de suscitar. A primeira tem a ver com a posição do Governo português relativamente à questão fundamental da paz no Médio Oriente. Na última Legislatura travámos várias discussões acerca desse assunto, convergimos algumas vezes, designadamente com o Partido Socialista — se bem que tenhamos divergido noutras ocasiões —, relativamente à necessidade de Portugal, da União Europeia e de Portugal na União Europeia defenderem uma posição mais interveniente em defesa dos direitos do povo palestiniano e contra as violações de direitos humanos e do direito internacional cometidas no Médio Oriente. Como tal, gostaríamos de saber que orientação vai prosseguir a diplomacia portuguesa relativamente a essa questão e qual o empenhamento que V. Ex.ª entende que a União Europeia deve ter nesse processo, que, segundo nos parece, tem sido muito esbatido e, de certa forma, diminuto.

A minha segunda questão diz respeito ao futuro do Iraque. É conhecida a posição do Partido Socialista e do Sr. Ministro relativamente a essa matéria — e felizmente que terminou o ciclo do nosso envolvimento militar no conflito iraquiano —, contudo, a questão que se coloca é a de saber como equacionamos o futuro do Iraque e do povo iraquiano e qual será a actuação que o Governo português vai defender no plano internacional, por forma a salvaguardar os direitos elementares do povo iraquiano à sua soberania e independência.

São estas as questões que gostaria que o Sr. Ministro desenvolvesse.