Medidas de promoção de igualdade de género
Intervenção de Bernardino Soares (sessão de perguntas ao Governo)
10 de Março de 2006

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros,

O meu primeiro comentário é o de que avaliaremos e acompanharemos com muita atenção o novo plano nacional contra a violência doméstica, uma vez que aí, cremos, há um trabalho a fazer e esperamos poder haver um contributo positivo, mesmo emanado do debate nesta Assembleia.

Quero secundar uma pergunta da Sr.ª Deputada Isabel Santos — há pouco, o Sr. Secretário de Estado não teve tempo para responder, mas agora certamente terá — sobre a aplicação deste princípio da avaliação do impacto de género nas políticas e nas medidas do Governo. Gostaria de saber, por exemplo, qual é a avaliação que o Governo faz, do ponto de vista do impacto de género, da manutenção das normas mais gravosas do Código do Trabalho, designadamente daquelas que prejudicam gravemente qualquer tipo de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. Queria saber se a decisão que o Governo tomou de mantê-las no Código do Trabalho foi avaliada do ponto de vista do chamado «impacto de género».

Gostaria também de saber, por exemplo, se o anunciado encerramento de um conjunto muito grande de maternidades e de serviços relacionados com a saúde materna foi também avaliado pelo Governo do ponto de vista do impacto de género. Qual é o chamado «impacto de género» dessa medida na avaliação do Governo, uma vez que tem o compromisso de avaliar sempre todas as medidas deste ponto de vista.

Ainda sobre projectos de lei recentemente entregues nesta Assembleia — e julgo que, nesta matéria, o Governo acompanhará o do Partido Socialista —, gostava de saber como é que se compatibiliza uma lei que imponha paridade nas listas com uma lei que imponha a existência de círculos uninominais. Como é que isso se compatibiliza para a representação mais paritária, digamos, nos órgãos de governo?

Termino, dizendo, Sr. Secretário de Estado, que falar de paridade é fácil; fazer a igualdade é que é difícil, e continuamos a não ver vontade do Governo para se orientar neste sentido.