Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Saúde,

Devo dizer que fiquei um pouco estupefacta com a sua resposta à Sr.ª Deputada Helena Pinto, porque se envolveu em critérios economicis-tas e não levou em conta a saúde das mulheres.

Por outro lado, não basta dizer que o aborto é o último recurso.

Nós entendemos que é o último recurso, mas, para que não o seja, é necessário pôr à disposição das mulheres os contraceptivos, e não só, também as consultas de planeamento familiar para reduzir ao mínimo o recurso ao aborto.

V. Ex.ª falou ainda de uma coisa muito preocupante, da «pílula do dia seguinte», que não é pílula aborti-va (não é assim que ela é considerada pelos especialistas) mas, sim, uma pílula anticoncepcional, referindo que ela iria ser posta livremente à venda nos supermercados, etc.

Mas não deviam ser!

Uma coisa é não ser preciso consulta médica, outra é ter de ir à farmácia pedir ao farmacêutico, sem receita médica — e com isto, concordo —, que lhe venda a «pílula do dia seguinte».

É que o farmacêutico pode, com perguntas e o seu conselho, elucidar a pessoa que preten-de comprar esse medicamento.

Aliás, isto é feito com outros medicamentos — eu própria, já por duas vezes, em relação a medicamentos completamente inofensivos, tive de assinar dois papéis, dizendo que tinha sido elucidada pelo farmacêutico sobre como deveria tomar aqueles medicamentos.

Logo, considero que pôr à venda este tipo de medicamentos nos supermercados é uma medida completamente errada.

E, com isto, não estou a dizer que seja necessária receita médica — são coisas diferentes.

Por outro lado, gostava de saber se o Sr. Ministro poderá dar aqui a garantia insofismável de que os centros de saúde vão passar a funcionar bem, pelo menos na área do planeamento familiar, de que vão ter horários para que as mulheres trabalhadoras possam aceder às consultas de planeamento familiar e de que vão ter disponíveis contraceptivos em número suficiente para as mulheres que forem a essas consul-tas.

Devo dizer que já visitei centros de saúde em que me foi dito: «Bom… em relação a contraceptivos, damos aos mais necessitados e os outros que os comprem».

Por último — e esta questão vem já do tempo de um governo do Partido Socialista, que também nada fez —, pergunto: quando é que, por exemplo, se põe em vigor o que está previsto numa lei de 1997 (lei que teve por base um projecto de lei do PCP), segundo a qual, onde houver serviços internos médicos nas empresas deverá haver consultas de planeamento familiar?

A direita também aprovou esta norma.

Quando nós, PCP, quisemos estabelecer, através de um projecto de lei, uma coima para as empresas que não cumprissem esta obrigação legal, tivemos a oposição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O que é que V. Ex.ª vai fazer? Nesta matéria, vai ou não ter em consideração tudo o que, a nível inter-nacional, se diz sobre direitos sexuais e reprodutivos?