Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre aquestões de educação
Intervenção de Luísa Mesquita
 24 de Junho de 2005

Sr. Presidente

Espero que o Partido Socialista acrescente agora os 30 segundos que faltavam há pouco!

Sr. Primeiro-Ministro, penso que a governação socialista, em matéria de educação, pode sintetizar-se em três tipos de medidas: as medidas contra a educação, que não foram anunciadas mas foram postas em prática, as medidas anunciadas à medida da comunicação social e a ausência de medidas para os graves problemas da educação. Penso que o Sr. Primeiro-Ministro subscreve por inteiro esta minha análise, até porque lhe vou dar exemplos do que acabei de dizer.

Quanto às primeiras, as medidas contra a educação e os professores, penso que é hoje indesmentível que reina o afrontamento, o desrespeito, o autoritarismo e a arrogância, quer do Sr. Primeiro-Ministro, quer da Sr.ª Ministra da Educação, relativamente aos professores, às famílias e aos jovens. O Sr. Primeiro-Ministro mandou encerrar todas as actividades lectivas de norte a sul do País e obrigou todos os professores a irem para as escolas, tivessem ou não o que fazer, fizessem ou não greve.

Veja o caricato da situação, Sr. Primeiro-Ministro: numa escola havia 1 aluno para fazer exame. Sabe quantos professores estavam lá para o vigiar? 110! Em Coimbra havia 6 alunos para vigiar. Sabe quantos professores levavam a cabo essa vigilância? 130! No Alentejo havia 1 aluno para vigiar. Quantos professores o vigiavam? 95! A isto o Governo chama descaradamente, digo-lho com toda a simpatia, Sr. Primeiro-Ministro, serviços mínimos de educação!

Depois, reina o autoritarismo, Sr. Primeiro-Ministro. Tenho aqui comigo o célebre papel que chegou ontem ao Algarve e ao Alentejo. Falo de um documento enviado pelo seu Governo para as direcções regionais e para todos os conselhos executivos. Este documento diz que os senhores queriam com urgência, durante o dia de ontem, até às 10 horas da manhã ou, o mais tardar, até às 14 horas e 30 minutos, a lista dos «malandros» — este termo sou eu que acrescento, Sr. Primeiro-Ministro — ou, para ser mais precisa, a lista dos grevistas. Sabe o que é que se acrescentava em nota? Que, se não viesse a lista, os conselhos directivos ficavam sinalizados.

Esta é, portanto, a minha primeira pergunta: o que é que querem dizer com o termo «sinalizados»? Querem dizer que fazem o mesmo que fazia a PIDE, antes do 25 de Abril, quando os professores se manifestavam?!

Peço-lhe que nos explique o que significa isto, Sr. Primeiro-Ministro. Se precisar, empresto-lhe o documento, pois tenho-o aqui comigo.

Reina, depois, a obsessão pela redução da despesa. O Sr. Primeiro-Ministro já aqui explicou, sem, no entanto, explicar — ou, melhor, explicando de uma forma tão clara que não nos deixou dúvidas —, que os estágios pedagógicos não acabam porque são bons ou porque representam a aposta na qualificação dos futuros professores mas, sim, porque custam dinheiro. Esta é que a vossa estratégia para a educação?! Esta é que é a grande medida para qualificar os portugueses?! Acabar com os estágios pedagógicos porque tem de se poupar dinheiro?! E poupam na educação?! Sr. Primeiro-Ministro, há tantas coisas em que se pode poupar!

Depois, vamos às medidas «requentadas», ou seja, às medidas anunciadas na campanha eleitoral e, depois, por três vezes, aqui no Parlamento. Falo do inglês e do prolongamento do horário das escolas.

Sr. Primeiro-Ministro, o Programa do Governo ainda falava em inglês para toda a gente, mas agora V. Ex.ª já veio dizer-nos que o ensino da língua inglesa será extracurricular e para quando houver vagar ou para quando for possível. Quem é que fica de fora? Por onde é que o Sr. Primeiro-Ministro começa? É pelas escolas mais bem posicionadas no ranking ou por aquelas que estão em pior lugar nessa mesma lista?

Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro… Eu queria que o Sr. Primeiro-Ministro me ouvisse, mas, aparentemente, ele «não está cá»!

Como dizia, queria perguntar, em último lugar, ao Sr. Primeiro-Ministro…

Não consigo fazer com o que o Sr. Primeiro-Ministro me oiça, Sr. Presidente!

O que me diz, finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, à ausência total de medidas no que respeita ao abandono e ao insucesso escolares e à valorização das escolas profissionais, particularmente da Região de Lisboa e Vale do Tejo? Em todas as medidas que o Sr. Primeiro-Ministro aqui anunciou não incluiu uma que dissesse respeito a estes temas.

Termino, Sr. Primeiro-Ministro, perguntando-lhe onde estão as medidas para a requalificação e apetrechamento das escolas do 1.º ciclo. É que hoje, Sr. Primeiro-Ministro, as escolas que há são as mesmas que o País tinha há 30 e 40 anos e sobre isso o Sr. Primeiro-Ministro disse nada!