Comissões de Inquérito
Intervenção de Bernardino Soares
2 de Fevereiro de 2006

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Montalvão Machado,

Sempre quisemos, como é reconhecido, a máxima eficácia para as comissões de inquérito parlamentares. Dizemo-lo, aliás, com o à-vontade de quem defendeu alterações a este regime, quer na Legislatura anterior, quer nesta Legislatura, perante os óbvios bloqueios que levaram a que, quase desde a I Sessão Legislativa da Legislatura anterior até há bem pouco tempo, esta Assembleia da República tivesse visto amputado um dos seus principais poderes de fiscalização da acção governativa e da Administração Pública, o instituto dos inquéritos parlamentares.

Bem sabemos que, com o regime que continua em vigor, estas comissões têm um figurino sempre à mercê da maioria, é verdade, mas, apesar disso, sempre é melhor tê-las e podermos denunciar esta situação que do que manter a Assembleia sem este instrumento, como aconteceu na Legislatura anterior.

Como tal, quero assinalar o empenhamento do PSD nesta matéria e realçar os efeitos positivos que a «cura de oposição» acabou por trazer ao vosso posicionamento nesta matéria.

É sempre bom lembrar o que se tem passado nesta questão. Esperemos, pois, que desta vez e de uma vez por todas a alteração a esta lei chegue a um bom porto e haja instrumentos que, sem significar uma total indiferença (que não pode haver) à existência de maiorias na comissão que reflictam as maiorias do Plenário, permitam que as comissões de inquérito não sejam apenas aquilo que as maiorias querem que sejam. Este é o ponto fundamental desta discussão e é isso que está por assegurar.

Quanto à Comissão sobre a Eurominas, esperemos que este recuo não seja meramente táctico e motivado pela impossibilidade de, perante os factos, designadamente aqueles carreados pelo PCP para o processo, esconder a imprescindibilidade de efectuar mais audições. Esperamos que, para diante, na elaboração do relatório e das conclusões, não se volte a impor a regra da maioria que esconde, não quer tirar as conclusões que estão à vista de todos e procura limpar as suas responsabilidades ou dos seus governos nesta matéria.

Também lhe digo, contudo, Sr. Deputado Montalvão Machado, que espero que esta posição do PSD não seja apenas motivada pelo facto de não estarem em causa os interesses convergentes do bloco central PS/PSD. Digo-o porque ainda há bem pouco tempo propusemos nesta Câmara a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar sobre a reestruturação do sector da energia, em que, manifestamente, estão em causa interesses contraditórios e situações por esclarecer com vários responsáveis políticos e empresariais. Ora, o PSD não quis apoiar o apuramento da verdade nessa matéria.

Essa é, evidentemente, uma matéria em que os interesses convergentes do bloco central PS/PSD não vêem vantagem em que haja uma comissão de inquérito parlamentar.