Recurso, apresentado por Os Verdes, da decisão da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares relativa à distribuição de lugares dos Deputados daquele partido na Sala das Sessões
Intervenção de Bernardino Soares
7 de Abril de 2005

Sr. Presidente e Srs. Deputados,

Este recurso apresentado por Os Verdes não tem a ver com uma mera questão simbólica de aquele grupo parlamentar ter ou não lugar na primeira fila. Trata-se de uma questão com profundo significado político: a de se cumprir ou não o princípio de que todas as opções partidárias e todos os grupos parlamentares têm, nesta Câmara, acesso à primeira fila, como acontece há largos anos nesta Assembleia, sem que isso até hoje tenha sido posto em causa. Esse acesso tem um significado de visibilidade política e de diferenciação partidária, algo que a decisão proposta e aprovada pelo PS inviabilizou em relação ao Partido Ecologista «Os Verdes».

É manifesta a desproporção entre o que se passa nas bancadas da esquerda e o que se passa na bancada do CDS-PP, que mantém cinco lugares na primeira fila, havendo também neste caso uma atitude de discriminação política em relação ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».

O PS tem todo o direito de defender a manutenção e até o alargamento dos seus lugares na primeira fila. Porém, poderia ter aceite uma solução que consensualizasse este problema ao ter aceite a sensata proposta conciliatória, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», de crescer para o outro lado das bancadas, procurando, assim, encontrar lugar para todos os grupos parlamentares na fila da frente. Mas podia até ter aceite a própria proposta do PS apresentada em 1999: pois não foi o PS que, em 1999, propôs que o Partido Ecologista «Os Verdes» se sentasse no extremo da sua bancada da frente?!

Foi o PS! Então, o que é que mudou de 1999 para 2005? A diferença está em ter-se registado, na altura, um empate entre a maioria do PS e a oposição e haver, agora, uma maioria absoluta, que já se vê como vai ser exercida.

Devo dizer que o mais chocante em todo este processo foi o cinismo político com que o mesmo foi tratado.

É que, até à última hora, o PS só dizia «nós temos estes lugares, os outros que se arrumem como entenderem!», abdicando de assumir as suas responsabilidades na formatação das presenças no Plenário da Assembleia da República.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, um antigo líder do PS disse uma vez, nesta Câmara, para um então líder do PSD recém eleito, num debate em que participava o Primeiro-Ministro de então, que não havia segundas oportunidades para uma primeira boa impressão. E nós, que ouvimos tantas declarações sobre a forma diferente e democrática como esta maioria absoluta iria exercer o seu mandato, já vimos que o PS não vai fazê-lo como prometeu. Perdeu a oportunidade, e não terá uma segunda, para deixar uma boa impressão da sua maioria absoluta e da forma como a vai exercer.

(...)

  Sr. Presidente, em 1999 o PCP opôs-se a que fosse diminuída em um lugar a sua presença na fila da frente e, então, o Partido Socialista propôs que Os Verdes se sentassem na sua bancada. Foi isso o que se passou e é isso que deve ficar registado