Aterro de resíduos banais de Maiorca (antiga pedreira, no concelho de Figueira da Foz)
Intervenção de Miguel Tiago (sessão de perguntas ao Governo)
3 de Fevereiro de 2006

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,

Antes de mais queria fazer aqui uma saudação ao PSD. É que o PSD também andou um pouco aos ziguezagues nesta situação. Em 2003, o PCP já tinha apresentado um requerimento sobre esta matéria e a resposta, na altura de um governo do PSD, foi muito semelhante àquela que o Sr. Secretário de Estado acabou de dar agora em nome do Governo do PS… Portanto, há também que denunciar estas incongruências. De qualquer das formas, o problema não fica sanado por si, porque os dois partidos não se entendem nem consigo próprios.

O Sr. Secretário de Estado garante que a legislação da altura foi cumprida. Importa saber se a legislação actual, que é mais rigorosa e mais exigente, será também cumprida.

Importa, antes do mais, ter da parte do Governo a garantia de que as populações serão respeitadas.

Ora, as populações já manifestaram por demais vezes a censura e a rejeição da instalação deste aterro que levanta todas as dúvidas. O próprio Laboratório Nacional de Engenharia Civil, de acordo com a própria resposta do Sr. Secretário de Estado a um requerimento, levanta questões na área da geotecnia e na área da hidráulica.

Também sabemos perfeitamente que este aterro se situa num terreno que está em comunicação com sistemas aquíferos, que por sua vez estão em comunicação com o rio Mondego. Portanto, não há aqui qualquer garantia de que exista uma certeza absoluta de que não é prejudicial nem à saúde pública nem ao ambiente. Esta é a questão essencial.

À parte da legislação, gostaria de saber se este Governo está disposto a afirmar que irá, contra tudo e contra todos, nomeadamente autarquia e populações, continuar na senda da instalação deste aterro.