Recomendações constantes na Resolução da Assembleia da República n.º 34/2001, de 2 de Maio (aplicação de medidas concretas para resolver o problema da radioactividade nos resíduos e nas dezenas de minas de urânio abandonadas em 18 concelhos da região Centro do País, nomeadamente adoptando soluções concretas no perímetro das minas da Urgeiriça)
Intervenção de Miguel Tiago (sessão de perguntas ao Governo)
6 de Maio de 2005

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado:

Efectivamente, com a aprovação da Resolução da Assembleia da República n.º 34/2001, de 2000, o Governo comprometeu-se na realização de um conjunto de medidas que já na altura urgia tomar.

Quero também dizer-lhe que partilho da ideia do Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, de Os Verdes, no sentido de que é essencial debruçarmo-nos sobre o futuro, até porque já basta a existência da constante disputa, entre aqueles que acabaram de ser governo e o que são agora Governo, para ver quem fez menos e quem é responsável pelo estado de total decadência ambiental em que se encontra a área envolvente ao complexo de minas da Urgeiriça.

Interessará mais saber para quando se prevêem os trabalhos de requalificação. Perguntamo- nos que exemplos dá o Estado quando, sabendo que existem leis que obrigam as empresas a requalificar as áreas das minas antes do seu abandono, de maneira a mitigar, como é óbvio, o impacto das minas no ambiente, uma empresa pública abandona a mina sem que até hoje a tivesse tratado.

Assim, Sr. Secretário de Estado, gostaria também que me dissesse que prazos se podem esperar para a delimitação das áreas afectadas por radiação, que medidas tenciona tomar o Governo para o controlo das águas de escorrência, das águas superficiais e da vedação à sua utilização para consumo.

Foi também já dito que a saúde pública das populações da área tem vindo a sofrer problemas resultantes da exposição à radiação e por isso gostaria que me dissesse como está esta situação e que medidas tenciona tomar o Governo para dar andamento ao processo de vigilância epidemiológica na região.