Encerramento da Escola Secundária D. João de Castro
Intervenção de Miguel Tiago (sessão de perguntas ao Governo)
10 de Março de 2006

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado da Educação,

Quando falamos do encerramento da Escola Secundária D. João de Castro, temos de falar de um processo mais vasto, que é o da fusão prevista de dois estabelecimentos de ensino secundário com características bastante diferentes um do outro, que prosseguem projectos educativos, também eles, bastante distintos.

No caso da Escola Secundária de Fonseca Benevides, trata-se de um projecto muito assente ainda naquilo que é a experiência do ensino mais virado para as vertentes tecnológicas e, portanto, muito ligada ao trabalho de oficinas; no caso da outra escola há um trabalho muito mais ligado às humanidades e que, por isso, não pode realizar-se em oficinas mas, sim, em salas de aula. Trata-se, portanto, de dois projectos educativos, ambos com o respectivo valor, mas bastante diferentes.

Da mesma forma, estamos também perante dois estabelecimentos de ensino com uma configuração física diferente e adaptada, no possível, àquilo que são os projectos educativos que seguem.

Ora, estas escolas tiveram conhecimento, tal como aconteceu com os seus estudantes, da intenção do Governo de vir a fundi-las, prevendo-se, assim, o encerramento iminente da Escola Secundária D. João de Castro — daí o tema da pergunta ser em torno desta escola —, apontando para a fusão das duas escolas nas instalações da Escola Secundária de Fonseca Benevides.

Tendo em conta que aquilo que disse inicialmente, ou seja, a diferença radical que existe entre os dois projectos educativos e a importância que existe de os preservar a ambos com as características que têm, e até de os aprofundar, e ainda que os corpos docentes destas escolas, os seus estudantes e os país dos alunos não vêem qualquer motivo que justifique a sua fusão e, de alguma forma, até se opõem, interessa ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português entender que critérios estiveram na base desta anunciada medida do Governo.

Muito provavelmente responder-me-á com a justificação da gestão e das questões económicas subjacentes, mas nós não estamos a falar, Sr. Ministro, daquele exemplo que o Governo tantas vezes usa de que não é justo ter uma escola só para dois estudantes, com mais professores do que estudantes ou num ermo. Não, não estamos a falar disso! Estamos a falar de duas escolas na cidade de Lisboa, ambas com centenas de estudantes e que seguem percursos escolares distintos e os querem preservar. Esperemos, portanto, que este critério não tenha estado, obviamente, na base justificativa deste processo.

Portanto, pretendemos saber exactamente quais são os esses critérios. E mais: queremos saber que critério justifica a opção de fusão que foi tomada, que indica claramente uma das escolas. Se, por um lado, não vemos motivo para o encerramento nem para a fusão, e, por isso, queremos saber quis são os critérios, por outro, queremos também saber o que levou o Governo a optar por determinada opção.

(…)

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado da Educação,

Ficou por explicar muita coisa.

Em relação a essa justificação da diminuição, começo por lhe dizer que já há diversos anos tem vindo a haver uma orientação clara de, na Escola Secundária D. João de Castro, se encerrar gradualmente um conjunto de turmas. E, como é óbvio, optando o Governo por diminuir as turmas, sem turmas também não pode haver estudantes naquela escola.

Em segundo lugar, o Sr. Secretário de Estado diz-nos que não há projecto de fusão, mas é a própria Direcção Regional da Educação da Área de Lisboa que afirma que a fusão não só terá lugar como explica em que escola terá lugar. E afirma claramente que é na Escola Secundária de Fonseca Benevides, pela qual, aproveito para lhe dizer, o PCP nutre toda a estima e valorização. Queremos deixar isto bem claro.

Não está aqui em causa em relação a que escola vai ser realizada a fusão, o que está aqui em causa é o porquê da extinção de uma escola e que critérios presidiram à escolha da escola onde vai ser realizada a fusão, questão a que, curiosamente, o Sr. Secretário de Estado não respondeu, porque esses critérios são, no mínimo, duvidosos.

Aliás, daqui a uns anos — esperemos que não! — veremos se, eventualmente, quando passarmos nolocal onde actualmente se encontra aquela escola, poderá estar aí um qualquer projecto imobiliário.