Referendo sobre a discriminalização da interrupção
voluntária da gravidez
Intervenção de Bernardino Soares
20 de Abril de2005
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Chegados quase ao fim deste debate, apetece perguntar quem o terá ganho. Certamente não o ganharam os partidos que defenderam a despenalização, porque as suas propostas foram rejeitadas directamente na Assembleia da República; certamente também não o ganharam os partidos que defenderam a despenalização da IVG através do referendo.
Seguramente, as mulheres, hoje, não viram o seu problema resolvido.
Quem ganhou este debate foi novamente a força de bloqueio da direita que continua a ver a sua posição a vingar. Isto é, a maioria absoluta que, na Legislatura anterior, fez com que nada se alterasse continua, agora em minoria, a ver que essa posição se mantém.
Porque a diferença, Srs. Deputados, e com respeito por todas as posições nesta matéria, é que a Assembleia da República pode decidir a despenalização, mas não pode decidir o referendo!
Essa é a questão fundamental!
A nossa perplexidade é que no momento em que há uma maioria que quer decidir pela despenalização do aborto entende não o fazer e propor que se faça uma coisa que não está nas suas mãos: garantir que se realize. É este o problema que temos neste momento!
Depois, é preciso terminar este debate dizendo que, passados tantos anos, a direita continua com a suprema hipocrisia de dizer que não quer que as mulheres sejam presas, mas que quer continuar com a lei que as manda para a prisão!
Esta hipocrisia continua e é uma vergonha…
É uma vergonha que, no século XXI, os partidos da direita continuem a ter esta posição.
.É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta questão continuará até que o problema seja resolvido.
Pela nossa parte, queremos dizer que lutamos por essa causa desde 1982 e que ninguém levou desta bancada as causas que defendemos nesse ano, em 1984 e em todos os outros momentos. Essas causas continuam e continuarão no futuro a ser defendidas nesta bancada até que este problema seja resolvido!