Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre as perspectivas financeiras e o futuro da integração europeia
Intervenção de Honório Novo
20 de Dezembro de 2005

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Importava que clarificássemos aqui uma situação. É que, de duas, uma (e só uma delas é possível): ou o acordo sobre as perspectivas financeiras é uma boa notícia, tal como está escrito na sua intervenção inicial, ou o acordo fica aquém da ambição europeia, como, aliás, já reconheceu, por várias ocasiões, durante este debate.

Em termos europeus, na minha opinião, o acordo é também uma oportunidade perdida. Temos uma Europa alargada, uma Europa a 25, e vamos ter um orçamento que é menor (importa não esquecer isto), muito menor do que aquele que está hoje em vigor — e isto não podia ter sido omitido no seu discurso, Sr. Primeiro-Ministro.

O que é que sucedeu no Conselho Europeu, Sr. Primeiro-Ministro? Apenas isto: os países ricos, que são os principais beneficiários do alargamento, vão pagar menos, vão contribuir menos. Ou seja, Sr. Primeiro-Ministro, vai haver cheques britânicos não só para a Inglaterra como, também, para todos os membros do chamado «clube dos ricos», o que não é justo, nem equilibrado, nem representa uma soli-dariedade europeia.

Não é bom para Portugal nem é bom, sobretudo, para a Europa.

Sr. Primeiro-Ministro, se este acordo é uma oportunidade perdida para a Europa, também o é para Portugal. Portugal perdeu a oportunidade de fazer vingar a sua situação global específica – e não estou a falar do desenvolvimento rural, já sei que vai falar dele.

Por exemplo: Portugal é reconhecidamente o país mais prejudicado em termos económicos e sociais com o alargamento; Portugal diverge há cinco anos da Europa e vai continuar a divergir até 2007/2008 (é o Programa de Estabilidade e Crescimento que o refere); Portugal é o país da Europa onde mais cresce o desemprego; Portugal é o país da Europa que cresce menos e que se arrisca a entrar em recessão económica, como já foi referido; Portugal, no final de 2006, já não será, certamente, apenas o mais pobre dos quinze, vai ser ultrapassado por quatro dos dez novos Estados-membros.

Neste quadro, Sr. Primeiro-Ministro, em minha opinião, o acordo podia e devia – mas não o fez – reconhecer a situação especial de Portugal. Aliás, a história recente oferece-lhe exemplos disso mesmo: a Grécia conseguiu reconhecer uma situação específica nacional quando Portugal e Espanha entraram na União Europeia. Não é preciso ir mais longe!

Portanto, apesar dos aspectos positivos, este acordo foi uma oportunidade perdida para a Europa e também para Portugal.

O Sr. Primeiro-Ministro veio lançar-nos um desafio, veio convocar-nos para debater o futuro da utilização dos fundos estruturais, e eu lanço-lhe o segundo desafio feito ao Governo pela ban-cada do PCP –gostaria que o senhor enaltecesse e realçasse este facto, porque não é o primeiro, é o segundo; o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa lançou-lhe um desafio e eu lanço-lhe outro –, que é o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo estão dispostos a fazer diferente do que fez, em 2000, o Eng.º António Guterres quanto à gestão, à definição de prioridades e ao acompanhamento dos fundos comunitários do desenvolvimento regional? Está disposto a aceitar que as instituições eleitas, de carác-ter regional, e os autarcas deixem de ter um papel decorativo e passem a ter um papel de corpo inteiro, um papel autêntico nas decisões e na gestão dos fundos regionais?

Desafio-o a dizer-nos o que pensa sobre esta questão, porque a sua resposta é importante para o futuro da utilização dos fundos e da sua rentabilização no próximo Quadro Comunitário de Apoio.