Promoção e valorização
dos bordados de Castelo Branco
Intervenção de Luísa
Mesquita
26 de Janeiro de 2006
Sr. Presidente, Sr.
as Deputadas e Srs. Deputados:
Quando a globalização dos interesses anula tantas vezes a identidade dos povos e uniformiza as vontades, os saberes artesanais são elementos importantes que contribuem para o reforço das identidades locais e regionais e que, por isso mesmo, preservam e valorizam as culturas específicas de cada comunidade.
O projecto que o Partido Socialista propõe para apreciação sobre a promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco retoma um texto apresentado na anterior Legislatura e sustenta, exactamente, esta vertente do património local que nos parece importante.
O articulado propõe um centro com atribuições fundamentais nas áreas da definição material e artística, da classificação no que se refere à origem e qualidade e, consequentemente, da organização do processo de certificação do bem cultural.
Nesta área específica, a promoção da formação e da valorização profissionais constituem, na nossa opinião, um recurso indispensável à sobrevivência do respectivo bem e à continuidade do seu testemunho. É um texto que tem como referência outros projectos já aqui discutidos com objectivos similares, sendo, por isso também, um texto similar.
Refiro-me, particularmente, às iniciativas relativas à defesa e valorização da produção dos conhecidíssimos tapetes de Arraiolos e à defesa e valorização da calçada de vidraço à portuguesa, que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou em anteriores legislaturas.
O ordenamento jurídico nacional conta actualmente com uma Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural, que aguarda, como os Srs. Deputados e as Sr. as Deputadas bem sabem, desde 2001, a imprescindível legislação de desenvolvimento que os diferentes governos não têm tido interesse em produzir. No entanto, o conteúdo da lei em vigor é claro quanto ao interesse relevante para o património nacional de todos os bens culturais que reflictam «valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, singularidade» e assegura, ainda, que devem merecer especial protecção os modos tradicionais de fazer, nomeadamente, as técnicas tradicionais de construção e fabrico. E é esta a situação que avaliamos hoje aqui.
É para nós bem-vinda esta iniciativa e pena é que tão pouco ainda se faça no que se refere ao parente pobre da cultura — o património artesanal.
A salvaguarda de um saber-fazer que regista não só a continuidade dos processos mas também a sua transformação e adaptação à dinâmica da vida em sociedade exige sempre uma intervenção cuidadosa por parte do legislador, que seja capaz de, simultaneamente, não pôr em causa a capacidade criativa dos verdadeiros actores mas também assegurar a sua existência, promoção e valorização adequadas aos respectivos contextos.
A aprovação desta iniciativa será, com certeza, um contributo e um incentivo não só para as inúmeras microempresas e produtores artesãos que intervêm na manufactura deste património mas também para muitos outros, produtos e produtores de artesanato regional e nacional, que se recusam a entender o progresso e o desenvolvimento do País como caminhos descaracterizadores e uniformizadores da diversidade cultural, que todos devemos defender.
Nesse sentido, iremos viabilizar a iniciativa do Partido Socialista.