Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez
Intervenção de Odete Santos
 28 de Setembro de2005

Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Vera Jardim,

No anterior referendo, estivemos do mesmo lado da barricada e agora, se o houver, também estaremos. Porém, já na altura fomos empurrados para o referendo pelo então primeiro-ministro, o Eng.º Guterres, com a discordância, aliás, de muitos militantes do Partido Socialista.

Apesar de não ter muito tempo disponível, gostaria de dizer que não é verdade — mas não é isso o que agora vou discutir — que as legislações de muitos países europeus tenham a solução preconizada pelo Partido Socialista. A França teve-a — e o projecto de lei do Partido Socialista teve por base a lei francesa —, mas hoje já aumentou a possibilidade de interrupção voluntária da gravidez para 12 semanas.

De qualquer forma, gostaria aqui de dizer que a continuação da situação que as mulheres portuguesas vivem, em que são levadas para os bancos dos tribunais e vêem a sua vida e a sua privacidade devassadas,é insuportável. Este é um assunto que a Assembleia da República deveria resolver rapidamente, aliás, já teve possibilidades de o fazer.

É claro que a direita diz, como lhe temos ouvido, que não há qualquer mulher na cadeia. Isto é uma grande hipocrisia! Se não há, então, para que querem a lei que ameaça as mulheres com penas de prisão até três anos?!

De resto, sempre é possível, ainda que não logo no início, ir para a cadeia por causa desta lei. Bastará que a prisão seja remida a dinheiro, que não se pague ou não se possa pagar a multa e que, depois, não se possa sequer prestar trabalho a favor da comunidade. Aliás, essa era uma solução advogada pelo então ministro Bagão Félix, que dizia que com o trabalho a favor da comunidade as mulheres pagariam a sua culpa de não se conformarem com as leis.

Desta maneira, esse argumento da direita não tem absolutamente razão alguma de ser.

Mas também o PS veio prolongar a situação de aflição e de angústia das mulheres portuguesas, veio prolongar a possibilidade de poderem ser denunciadas. E depois do referendo houve, efectivamente, um agravamento na perseguição penal das mulheres, houve mais casos denunciados nos tribunais, sendo esse um dos resultados da insidiosa campanha dos movimentos do «Não».

O PS vem com um argumento muito frouxo: o de que tem no seu programa eleitoral a realização do referendo.

Pensam os Srs. Deputados que efectivamente os portugueses que votaram no PS votaram em tudo o que constava do programa eleitoral?

Isso nem corresponde ao nosso sistema democrático!

Termino dizendo que, há uma semana, quando estive nas Caldas da Rainha, li num jornal uma declaração de uma pessoa, perfeitamente identificada com o número de militante do PS, pedindo perdão aos portugueses por ter votado no PS.

Li-o no jornal Público, não em qualquer jornal regional!