Contra a intenção anunciada pelo Primeiro-Ministro de avançar com a coincineração de resíduos industriais perigosos nas cimenteiras da Cimpor em Souselas e da Secil no Outão
Intervenção de Bernardino Soares
19 de Outubro de 2005
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
Queria colocar-lhe algumas questões não sem concordar com algumas das observações já aqui feitas sobre o tempo do anún-cio desta decisão.
É evidente que, neste caso, houve um cálculo de contenção de danos eleitorais, que aliás acabou por não ter grande efeito, como se constatou pelos resultados das últimas eleições autárquicas, pois procurou esconder-se a concretização desta medida até depois das eleições.
De facto, Sr. Deputada, esta decisão é mais uma vez tomada ao arrepio da participação, do envolvimen-to e da opinião das populações e dos seus representantes. É mais uma vez tomada na lógica de uma solu-ção de sentido único. O Governo, no fundo, tem esta atitude: «podem discutir o que quiserem, mas a solu-ção é a da co-incineração. Podem dizer o que quiserem, fazer debates, criar comissões, mas a solução é a da co-incineração». Esta não é uma forma séria de tratar este problema.
É uma solução de menorização das iniciativas, dos processos e da aposta na reciclagem. É uma solução que até teve que incluir no Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida essa pos-sibilidade à revelia das populações e da discussão pública. É um caso típico de uma decisão que há muito já estava tomada. Aliás, note-se que o Sr. Primeiro-Ministro anuncia a decisão e depois diz que os estudos vão ser actualizados. Portanto, para o Primeiro-Ministro, o resultado da actualização dos estudos pouco importa, porque a decisão é a da co-incineração.
Essa situação é, pois, de profundo desrespeito pelas populações, de profundo desrespeito pelo ambien-te. É uma situação em que, quando não quer anunciar a decisão, o Governo fala em fazer os estudos, mas quando chega o momento de a pôr em prática já não lhe interessam os estudos, porque a sua decisão há muito estava tomada.