Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre política social de apoio aos idosos
Intervenção de Jerónimo de Sousa
 24 de Fevereiro de 2006

Senhor Primeiro-Ministro

Faz por estes dias um ano que V. Exa. está à frente do governo do país. Prometia, então, quando foi eleito a mudança. Um ano depois a que mudança assistimos?

Prometeu crescimento económico e um novo rumo de desenvolvimento para o país, mas o país não sai da estagnação e o país está cada vez mais descrente.

Prometeu 150 mil novos postos de trabalho, mas o que constatamos é que o país está confrontado com a mais alta taxa de desemprego dos últimos vinte anos. Os dados do desemprego de Janeiro assim o dizem.

E o que se vê, a manter-se a política deste governo, que nada mudou de essencial em relação à política económica e financeira dos governos que o precederam é o contínuo aumento do desemprego.

Qualquer que seja a fonte que utilizemos – INE ou IEFP – é claro o agravamento do desemprego nos últimos meses e podemos dizer sem qualquer margem para dúvidas que o desemprego em sentido lato, atinge hoje cerca de 600 mil pessoas, isto é, 10,4% da população activa.

Mas mesmo que fossem apenas considerados os 447,3 mil desempregados em sentido restrito, referenciados pelo INE, que corresponde a uma taxa de 8%, trata-se na mesma da mais alta taxa de desemprego das últimas décadas.

Com a agravante, senhor primeiro-ministro, um grande número são já desempregados de longa duração e os jovens são dos mais atingidos com o desemprego com uma taxa de 16,4%, segundo os dados do 4º. Trimestre de 2005. Ao que é preciso acrescentar o facto de ser na população com mais habilitações que mais cresce o desemprego. Segundo o INE, a população desempregada com o ensino secundário aumentou 38% a com o ensino superior 27%, também dados do último trimestre de 2005. Só licenciados eram 54.100 desempregados.

O país carece de trabalho qualificado, mas o que existe não encontra emprego. Isto revela o carácter estrutural do desemprego e da crise e, na verdade, não se vêm medidas para alterar e inverter esta realidade.

Senhor Primeiro-ministro,

Onde está a mudança em relação ao desastre que era a política dos governos do PSD?

Onde está a mudança também quando se anuncia para 2006 e 2007 mais um pacote de privatizações de importantes empresas, que contribuem hoje (2004) com cerca de 950 milhões de euros para o Orçamento do Estado só pela via dos seus lucros?

É a vender o património, desviando milhares de milhões de euros que são um importante contributo para garantir as tão propaladas finanças públicas saudáveis e as funções sociais do Estado que vai superar a crise e relançar o desenvolvimento do país?

Não é, senhor Primeiro-ministro e senhor sabe que não é.

É incompreensível, senhor primeiro-ministro que se entreguem, a pretexto da resolução imediata dos problemas orçamentais ou da redução momentânea da dívida pública, empresas altamente rentáveis que são essenciais para a aplicação de uma política de desenvolvimento nacional.

É esta política de entrega do nosso melhor património público que leva à crescente concentração da riqueza nas mãos de uns poucos e ao acentuar do fosso, o maior da Europa, entre ricos e os pobres do nosso país.

Podem V. Exas. também mostrar públicas preocupações em relação à importância de manter os centros de decisão em mãos nacionais, a verdade é que com tais decisões, mais cedo ou mais tarde, os centros de decisão vão passar, como tem acontecido, para a mão do capital transnacional.

Aliás, como recentemente se viu com a Companhia de Seguros Tranquilidade.

A experiência dos processos de privatização já mostrou bem ao que conduziu: levou à redução da actividade produtiva, ao agravamento dos problemas orçamentais, ao agravamento do desemprego e ao aumento dos preços dos serviços públicos.

É com esta política que pretende relançar o desenvolvimento do país? Não creio.

É com tais decisões que vai combater o desemprego? Ninguém acredita!

O que vai acontecer é o agudizar de todos os nossos problemas. (incluindo o défice)

É talvez, por isso, que vemos o senhor ministro da saúde, perante um país estupefacto, a dizer que os portugueses têm que se preparar para pagar os serviços de saúde e nos vem dizer que o modelo actual do SNS “não é eterno” que os doentes têm que pagar mais.

Mais, senhor Primeiro-ministro, não chega, já hoje os portugueses terem de pagar cerca de 30% dos custos de saúde, uma das maiores participações dos utentes no quadro europeu?

Era esta a mudança que anunciavam? Se era porque não o disseram claramente aos portugueses? Qual é a diferença entre esta intenção e a do anterior governo do PSD/CDS de agravamento das taxas moderadoras?

Acompanha V. Exa. as opiniões do senhor ministro da saúde em relação à ideia de alterar o modelo do SNS e da obrigatoriedade do seu financiamento pelos utentes?

Vai V. Exa. e o partido que apoia a maioria promover uma revisão constitucional com o PSD, repetindo de forma agravada, o que fez o PS no passado quando acordou introduzir “o tendencialmente gratuito” no SNS?

Os portugueses não querem acreditar!

Disse.