Aborto
Sobre o cumprimento das Leis nº.6/84, de 11 de Maio e nº.90/97, de 30 de Julho, e sobre a realidade do aborto clandestino em Portugal · Odete Santos - 16.05.2002
Declaração de voto sobre a Resolução “A REALIDADE DO ABORTO EM PORTUGAL · Odete Santos - 10.10.2002
Interrupção Voluntária da Gravidez · Odete Santos - 03.03.2004
Interrupção Voluntária da Gravidez · Bernardino Soares - 03.03.2004
Declaração de voto do PCP sobre os projectos de resolução visando propor ao Presidente da República a convocação de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez · Bernardino Soares - 03.03.2004
Referendo sobre a IVG · António Filipe - 03.03.2004
Contestação da decisão do Governo de impedir a entrada em águas territoriais portuguesas do navio Borndiep e por não mostrar abertura à alteração da lei relativa à interrupção voluntária da gravidez · Bernardino Soares - 02.09.2004
Declaração Política sobre a despenalização da IVG e outras medidas do Governo · Bernardino Soares - 15.09.2004
Interpelação ao Governo sobre direitos reprodutivos das mulheres, não cumprimento de Resoluções da Assembleia da República e violação do Direito Comunitário no caso do Navio Bordiep · Odete Santos - 17.09.2004
Interpelação ao Governo sobre direitos reprodutivos das mulheres, não cumprimento de Resoluções da Assembleia da República e violação do Direito Comunitário no caso do Navio Bordiep · Bernardino Soares - 17.09.2004

Actividade bancária
Alteração das regras do sigilo bancário e garantia da transparência fiscal · Lino de Carvalho - 09.01.2003

Açores
Lei de Finanças das Regiões Autónomas · António Filipe - 23.05.2002
Questões relativas ao financiamento da reconstrução nas ilhas do Faial, Pico e S. Jorge, devido ao sismo ocorrido · António Filipe - 25.09.2002
Eleições nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira · António Filipe - 20.10.2004

Administração Interna
Reforça os direitos da Liga dos Bombeiros Portugueses · Rodeia Machado - 03.10.2002
Organização e funcionamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto · Honório Novo - 04.12.2002
Matrizes de delimitação geográfica da NUTS · Honório Novo - 11.12.2002
Regime de criação, atribuições e competências das comunidades intermunicipais de direito público e funcionamento dos seus órgãos · Honório Novo - 28.01.2003
Lei Quadro da Criação de Municípios · Rodeia Machado - 12.06.2003
Programa de Rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais / Melhorar as políticas de prevenção e combate aos fogos florestais · Lino de Carvalho - 22.01.2003
Lei Quadro de Criação de Novos Municípios · Luísa Mesquita - 01.07.2003
Criação de Novas Freguesias, Vilas e Cidades · Rodeia Machado - 01.07.2003
Fogos florestais · Carlos Carvalhas - 14.08.2003
Reparação dos danos provocados em equipamentos e infra-estruturas municipais de relevante interesse público destruídos pelos incêndios · Rodeia Machado - 15.10.2003
Petição nº 30/IX relativa à criação/restauração do Concelho de Samora Correia · Luísa Mesquita - 09.01.2004
Política de segurança interna · António Filipe - 21.01.2004
Política Florestal · Rodeia Machado - 28.01.2004
Prevenção dos Fogos Florestais · Rodeia Machado - 06.02.2004
Regime especial para a reparação dos danos provocados pelos incêndios do Verão de 2003 · Honório Novo - 11.02.2004
Estatuto dos Eleitos Locais · Honório Novo - 17.03.2004
Cria as Comissões Municipais de defesa da floresta contra incêndios · Honório Novo - 17.03.2004
Relatório da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais · Rodeia Machado - 02.04.2004
Criação de uma comissão eventual de acompanhamento e avaliação das medidas de prevenção e combate aos fogos florestais · Rodeia Machado - 21.04.2004
Sobre o “pacote da descentralização” · Honório Novo - 28.04.2004
Petição n.º 179/VII, sobre segurança dos cidadãos e dos seus bens na Freguesia de Vale da Amoreira, concelho da Moita · Bruno Dias - 05.05.2004
Petição n.º 127/VII sobre a criação do município da Amora · Bruno Dias - 16.04.2004
Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa · António Filipe - 15.09.2004
Incêndios florestais ocorridos em 2004 (sessão de perguntas ao Governo) · Rodeia Machado - 24.09.2004
Pacote autárquico · Rodeia Machado - 09.12.2004

Administração Pública
Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei nº 265/2001, de 28 de Setembro, que define o enquadramento da coordenação da administração desconcentrada do Estado · Honório Novo - 17.05.2002
Regime de colocação e de afectação do pessoal integrado nos serviços e organismos que sejam objecto de extinção, fusão ou reestruturação (disponíveis) · Jerónimo de Sousa - 22.11.2002
Estabelece a inversão do ónus da prova no âmbito da prestação do serviço público · Lino de Carvalho - 30.04.2003
Reforma da Administração Pública · António Filipe - 26.06.2003
Conferência Intergovernamental da União Europeia e iniciativas no sentido da reforma da Administração Pública e do combate à evasão fiscal · Bernardino Soares - 17.09.2003
Reforma da Administração Pública · Jerónimo de Sousa - 07.01.2004
Declaração política sobre a retenção pela Ministra da Justiça de descontos para a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações · Lino de Carvalho - 28.01.2004
Nova Apreciação do Decreto da Assembleia da República nº 157/IX (regime do contrato individual de trabalho na Administração Pública) · Jerónimo de Sousa - 12.05.2004

Administradores de sociedades cotadas em bolsa
Obrigatoriedade da divulgação detalhada das remunerações dos Administradores das Sociedades emitentes de acções · Lino de Carvalho - 15.01.2004

Aeroporto
A real situação do novo Aeroporto da Ota · Bruno Dias - 06.06.2002
Medidas preventivas de ocupação na área potencial do novo aeroporto · Bruno Dias - 29.01.2003
Análise e acompanhamento da construção do futuro aeroporto internacional · Bruno Dias - 20.10.2004

Afeganistão
Voto de congratulação pela realização das primeiras eleições livres no Afeganistão · António Filipe - 14.10.2004

Agricultura
Regime de modulação aplicável aos pagamentos concedidos aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum · Bernardino Soares - 17.05.2002
Declaração política sobre a situação do empreendimento de Alqueva · Lino de Carvalho - 03.10.2002
Banco de terras e fundo de mobilização de terras · Lino de Carvalho - 03.10.2002
Situação dos orizicultores portugueses · Rodeia Machado - 17.01.2003
Revisão da PAC · Rodeia Machado - 30.01.2003
Debate sectorial sobre agricultura · Lino de Carvalho - 19.03.2003
Declaração política relativa ao relatório da Comissão Europeia sobre a agricultura portuguesa · Lino de Carvalho - 04.06.2003
Casa do Douro · Lino de Carvalho - 01.07.2003
Congelamento da valência agrícola do empreendimento do Alqueva · Rodeia Machado - 17.09.2003
Estatutos da Casa do Douro e Orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto · Lino de Carvalho - 21.01.2004
A vinha e o vinho · Rodeia Machado - 21.01.2004
Ponto da situação sobre o aumento dos direitos dos prémios às vacas aleitantes e o levantamento do embargo devido à BSE (sessão de perguntas ao Governo) · Rodeia Machado - 24.09.2004
O desenvolvimento do projecto de Alqueva como empreendimento de fins múltiplos (sessão de perguntas ao Governo) · Rodeia Machado - 24.09.2004
Voto de congratulação pelo levantamento do embargo à exportação de bovinos portugueses · Rodeia Machado - 30.09.2004
Declaração Política sobre a Casa do Douro · Rodeia Machado - 07.10.2004
Petição n.º 80/IX, solicitando a adopção das medidas necessárias à reabertura do Matadouro de Viseu e ao apuramento de responsabilidades no processo de encerramento · Rodeia Machado - 09.12.2004
Pacote de medidas, adoptadas pelo Governo, de apoio aos agricultores para fazer frente à situação de seca e de febre catarral · Rodeia Machado - 26.01.2005

Água
Regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico · Honório Novo - 23.05.2002
Plano Nacional da Água · Honório Novo - 05.07.2002
Regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico · Honório Novo - 03.04.2003

Alcoól
Proibição da publicidade de bebidas alcoólicas nas federações desportivas · Bruno Dias - 28.05.2004

Alcoolemia
Alteração ao Código da Estrada e revogação da Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro (Taxa de alcoolemia) · Lino de Carvalho - 05.07.2002

Alentejo
Declaração política sobre o Congresso do Alentejo · Rodeia Machado - 04.03.2004

Alimentação
Elaboração do segundo inquérito nacional alimentar - Ângela Sabino - 07.10.2004

Alqueva
Declaração política sobre a situação do empreendimento de Alqueva · Lino de Carvalho - 03.10.2002
Petição nº 74/VIII no sentido de serem aplicadas medidas de política para assegurar a concretização das potencialidades que o empreendimento de fins múltiplos do Alqueva comporta · Rodeia Machado - 09.04.2003
Congelamento da valência agrícola do empreendimento do Alqueva · Rodeia Machado - 17.09.2003
O desenvolvimento do projecto de Alqueva como empreendimento de fins múltiplos (sessão de perguntas ao Governo) · Rodeia Machado - 24.09.2004

Álvaro Guerra
Voto de pesar pelo falecimento do Embaixador Álvaro Guerra · Luísa Mesquita - 24.04.2002

Ambiente
Política de ambiente · Honório Novo - 20.06.2002
Cimeira de Joanesburgo · Honório Novo - 19.07.2002
Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Sustentável – Cimeira de Joanesburgo · Honório Novo - 19.09.2002
Voto de protesto pela passagem do navio Pacific Pintail com resíduos radioactivos junto à ZEE portuguesa · Honório Novo - 02.10.2002
Gestão das áreas protegidas · Honório Novo - 28.11.2002
Rede Nacional de Áreas Protegidas · Honório Novo - 11.12.2002
Criação de Corredores Ecológicos · Honório Novo - 09.01.2003
Criação de Áreas Protegidas · Honório Novo - 23.10.2003
Redução de embalagens e de resíduos de embalagens e valorização de resíduos · Honório Novo - 16.01.2004
Interpelação ao Governo sobre “Desenvolvimento sustentável, centrada nas políticas de ambiente, de ordenamento do território e transportes” · Honório Novo - 14.04.2004
Petição n.º 54/IX solicitando a recuperação e protecção urgente da Reserva Ornitológica do Mindelo · Honório Novo - 29.09.2004

Amianto
Utilização de amianto em edifícios públicos · Honório Novo - 16.05.2002

Amora
Petição n.º 127/VII sobre a criação do município da Amora · Bruno Dias - 16.04.2004

Amina Lawah
Voto de protesto pela condenação à morte por lapidação de Amina Lawah na Nigéria · Odete Santos - 02.10.2002

Angola
Voto de congratulação pela paz em Angola . António Filipe - 24.04.2002
Ajuda humanitária a Angola · Rodeia Machado - 29.11.2002
Declaração política sobre o fosso entre pobres e ricos que não cessa de aumentar e a situação em Angola · Odete Santos - 30.04.2003

Animais
Protecção dos animais de companhia e regime especial para a detenção de animais potencialmente perigosos · Bernardino Soares - 17.05.2002

Antenas
Efeitos potencialmente nocivos que as radiações electromagnéticas de baixa frequência das antenas de operadores de telemóveis podem ter na saúde humana · Honório Novo - 06.06.2002

António Paulouro
Voto de pesar pela morte do jornalista António Paulouro · Lino de Carvalho - 18.09.2002

Arafat (Yasser)
Voto de pesar pelo falecimento de Yasser Arafat / Voto de solidariedade para com o povo palestiniano · António Filipe - 18.11.2004

Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto
Organização e funcionamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto · Honório Novo - 04.12.2002

Áreas protegidas
Gestão das áreas protegidas · Honório Novo - 28.11.2002
Rede Nacional de Áreas Protegidas · Honório Novo - 11.12.2002
Criação de Áreas Protegidas · Honório Novo - 23.10.2003

Armando Cortez
Voto de pesar pelo falecimento do actor Armando Cortez · Luísa Mesquita - 24.04.2002

Arqueologia
Valorização do património arqueológico (sessão de perguntas ao Governo) · Luísa Mesquita - 24.05.2002

Arrábida
Estratégia do Governo relativamente à SECIL no Parque Natural da Arrábida (sessão de perguntas ao Governo) · Jerónimo de Sousa - 24.05.2002

Arrendamento urbano
Alteração ao Decreto-Lei nº 166/93, de 7 de Maio, que estabelece o regime de renda apoiada · Honório Novo - 19.03.2004
Declaração de voto sobre o projecto de lei que altera o Decreto-lei nº 166/93, de 7 de Maio, que estabelece o regime de renda apoiada · Honório Novo - 26.03.2004
Impacto da reforma do arrendamento nos inquilinos com mais de 65 anos de idade (sessão de perguntas ao Governo) · Odete Santos - 24.09.2004
Declaração Política sobre o arrendamento urbano · Odete Santos - 20.10.2004
Regime jurídico do arrendamento urbano · Odete Santos - 21.10.2004
Regime jurídico do arrendamento urbano ·Bernardino Soares - 21.10.2004
Orçamento do Estado para 2005 (encerramento na generalidade) · Odete Santos - 18.11.2004
Regime jurídico do arrendamento urbano · Odete Santos - 18.11.2004

Arroz
Situação dos orizicultores portugueses · Rodeia Machado - 17.01.2003

Assembleia Constituinte
Homenagem ao Presidente da Assembleia Constituinte, Professor Henrique de Barros · António Filipe - 07.10.2004

Assembleia da República
Sessão Solene Comemorativa do 28º Aniversário do 25 de Abril · Honório Novo - 25.04.2002Constituição de uma comissão eventual para a reforma do sistema político · António Filipe - 08.05.2002
Declaração sobre a "Reforma do Sistema Político" (conferência de imprensa) · António Filipe - 03.05.2002
Palavras proferidas após a eleição do Presidente da Assembleia da República Mota Amara · Bernardino Soares - 09.04.2002
Projecto de deliberação sobre a constituição das comissões especializadas permanentes · Bernardino Soares - 24.04.2002
Alterações ao Regimento da Assembleia da República · António Filipe - 20.09.2002
Declaração Política sobre o Regimento da Assembleia da República · Bernardino Soares - 23.01.2003
Sessão Solene Comemorativa do 29.º Aniversário do 25 de Abril · Bruno Dias - 25.05.2003
Sobre a ausência do Sr. Primeiro-Ministro (Santana Lopes) nos trabalhos da sessão plenária · Bernardino Soares - 17.09.2004
Relatório e conta de gerência da Assembleia da República relativo a 2002 · Rodeia Machado - 29.09.2004

Associativismo
Associativismo · Bruno Dias - 30.05.2003
Associativismo na GNR · António Filipe - 18.06.2003
Associações de defesa dos investidores em valores mobiliários · Honório Novo - 26.06.2003

Audiovisual
Intervenção do Estado nas Actividades cinematográficas e do audiovisual · Luísa Mesquita - 16.04.2004

Autarquias
Lei Quadro da Criação de Municípios · Rodeia Machado - 12.06.2003
Lei Quadro de Criação de Novos Municípios · Luísa Mesquita - 01.07.2003
Criação de Novas Freguesias, Vilas e Cidades · Rodeia Machado - 01.07.2003
Estatuto dos Eleitos Locais · Honório Novo - 17.03.2004
Pacote autárquico · Rodeia Machado - 09.12.2004

Autoridades Metropolitanas de Transportes
Criação de entidades coordenadoras de transportes nas regiões metropolitanas de Lisboa e Porto · Bruno Dias - 18.09.2002
Autoridades Metropolitanas de Transportes · Bruno Dias - 29.01.2004

Autoridades reguladoras independentes
Autoridades reguladoras independentes nos domínios económico e financeiro · Bruno Dias - 12.02.2003
Lei-Quadro sobre autoridades reguladoras independentes nos domínios económico e financeiro - Honório Novo - 17.06.2004

Avós
Dia Nacional dos Avós · Vicente Merendas - 22.05.2003

BCE
Ratificação relativa a uma alteração do nº 2 do artigo 10º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu · Honório Novo - 31.03.2004

Bailarinos
Regime especial de reformas antecipadas para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo · Luísa Mesquita - 13.02.2004

Banco de Portugal
Concessão a todas as instituições de crédito do acesso à informação disponibilizada pelo Banco de Portugal relativa aos utilizadores de cheque que oferecem risco · Odete Santos- 25.09.2002

Banco de terras
Banco de terras e fundo de mobilização de terras · Lino de Carvalho - 03.10.2002

Barrancos
Alteração da Lei nº 12-B/2000, de 8 de Julho, que proíbe como contraordenação os espectáculos tauromáquicos em que seja infligida a morte às reses neles lidadas · Rodeia Machado - 11.07.2002

Bebidas alcoólicas
Proibição da publicidade de bebidas alcoólicas nas federações desportivas · Bruno Dias - 28.05.2004

Benfica
Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à aceitação pelo Estado de acções da SAD do Benfica como garantia de dívidas fiscais em processo de execução · Bernardino Soares - 19.06.2002
Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à aceitação pelo Estado de acções da SAD do Benfica como garantia de dívidas fiscais em processo de execução · Lino de Carvalho - 19.06.2002

Biossegurança
Criação do Conselho Nacional de Biossegurança - Rodeia Machado - 27.05.2004

Bolsa
Tributação das mais valias · Lino de Carvalho - 08.05.2002

Bolseiros
Estatuto do bolseiro de investigação · Luísa Mesquita - 30.03.2004

Bombeiros
Reforça os direitos da Liga dos Bombeiros Portugueses · Rodeia Machado - 03.10.2002

Bordados de Castelo Branco
Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco · Luísa Mesquita - 16.09.2004

Borndiep
Contestação da decisão do Governo de impedir a entrada em águas territoriais portuguesas do navio Borndiep e por não mostrar abertura à alteração da lei relativa à interrupção voluntária da gravidez · Bernardino Soares - 02.09.2004
Interpelação ao Governo sobre direitos reprodutivos das mulheres, não cumprimento de Resoluções da Assembleia da República e violação do Direito Comunitário no caso do Navio Bordiep · Odete Santos - 17.09.2004
Interpelação ao Governo sobre direitos reprodutivos das mulheres, não cumprimento de Resoluções da Assembleia da República e violação do Direito Comunitário no caso do Navio Bordiep · Bernardino Soares - 17.09.2004

Branqueamento de capitais
Branqueamento de capitais · António Filipe - 30.01.2003

Beslan
Voto de solidariedade para com as vítimas de Beslan · Honório Novo - 16.09.2004

BSE
Ponto da situação sobre o aumento dos direitos dos prémios às vacas aleitantes e o levantamento do embargo devido à BSE (sessão de perguntas ao Governo) · Rodeia Machado - 24.09.2004
Voto de congratulação pelo levantamento do embargo à exportação de bovinos portugueses · Rodeia Machado - 30.09.2004

Calçada à portuguesa
Defesa e valorização da calçada de vidraço à portuguesa · Luísa Mesquita - 20.03.2003

Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
Petição n.º 62/IX, solicitando a adopção de medidas necessárias para que os alunos do 4.º ano do ISCAL possam ser admitidos na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas com dispensa de estágio · Luísa Mesquita - 09.12.2004

Camarate
Apreciação do relatório final da VIII Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Tragédia de Camarate · Rodeia Machado - 09.12.2004

Carlos Paredes
Falecimento do Carlos Paredes · Luísa Mesquita - 28.07.2004

Casa do Douro
Casa do Douro · Lino de Carvalho - 01.07.2003
Estatutos da Casa do Douro e Orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto · Lino de Carvalho - 21.01.2004
Declaração Política sobre a Casa do Douro · Rodeia Machado - 07.10.2004

Castelo Branco
Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco · Luísa Mesquita - 16.09.2004

Catrástofes
Voto de pesar pela tragédia no sudoeste asiático · António Filipe - 06.01.2005

Cheques
Concessão a todas as instituições de crédito do acesso à informação disponibilizada pelo Banco de Portugal relativa aos utilizadores de cheque que oferecem risco · Odete Santos- 25.09.2002

Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
O "sítio" da internet "Ciberdúvidas da Língua Portuguesa" (sessão de perguntas ao Governo) · Bernardino Soares - 24.05.2002

Ciência
Declaração Política sobre a ciência e a educação · Luísa Mesquita - 22.05.2003
Ciência e Tecnologia – Laboratórios do Estado · Luísa Mesquita - 26.06.2003
Sistema Nacional de Investigação e Desenvolvimento – Laboratórios do Estado · Luísa Mesquita - 26.06.2003
Estatuto do Mecenato Científico · Luísa Mesquita - 15.04.2004

Cimeira de Joanesburgo
Cimeira de Joanesburgo · Honório Novo - 19.07.2002
Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Sustentável – Cimeira de Joanesburgo · Honório Novo - 19.09.2002

Cinema
Intervenção do Estado nas Actividades cinematográficas e do audiovisual · Luísa Mesquita - 16.04.2004

Código da Estrada
Alteração ao Código da Estrada e revogação da Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro (Taxa de alcoolemia) · Lino de Carvalho - 05.07.2002
Código da Estrada · Rodeia Machado - 22.09.2004

Código da Propriedade Industrial
Novo Código da Propriedade Industrial · Odete Santos - 06.06.2002

Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações · Lino de Carvalho - 29.04.2003
Reforma do Património · Lino de Carvalho - 11.06.2003

Código das Sociedades Comerciais
Obrigatoriedade da divulgação detalhada das remunerações dos Administradores das Sociedades emitentes de acções · Lino de Carvalho - 15.01.2004

Código de Processo Civil
Alteração do Código de Processo Civil no que respeita à acção executiva · Odete Santos - 19.06.2002

Código do Trabalho
Recurso da admissão da Proposta de Lei nº 29/IX, que aprova o Código do Trabalho · Odete Santos - 27.11.2002
Declaração Política sobre o Código do Trabalho · Jerónimo de Sousa - 09.01.2003
Código do Trabalho (apreciação na generalidade) · Odete Santos - 15.01.2003
Declaração Política sobre o Código do Trabalho · Odete Santos - 27.03.2003
Segunda apreciação do Decreto da Assembleia da República nº 51/IX, que aprova o Código do Trabalho · Odete Santos - 15.07.2003
Declaração de Voto sobre o Código de Trabalho · Bernardino Soares - 15.07.2003
Regulamentação da Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho · Jerónimo de Sousa - 04.03.2004

Código do Imposto Municipal de Imóveis
Código do Imposto Municipal de Imóveis · Honório Novo - 26.03.2004

Código Penal
Declaração política sobre o Direito Penal · Odete Santos - 28.02.2003

Comemorações
Sessão Solene Comemorativa do 28º Aniversário do 25 de Abril · Honório Novo - 25.04.2002

Comércio
Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho, e comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais · Lino de Carvalho - 19.12.2003

Comissões
Projecto de deliberação sobre a constituição das comissões especializadas permanentes · Bernardino Soares - 24.04.2002
Constituição de uma comissão eventual para a reforma do sistema político · António Filipe - 08.05.2002

Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
Extinção das antigas Comissões de Coordenação Regionais e das Direcções Regionais de Ambiente e do Ordenamento do Território, criando em substituição global destes organismos as agora designadas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional sob a tutela do Ministério das Cidades · Honório Novo - 28.11.2003

Comissões de Inquérito
Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à aceitação pelo Estado de acções da SAD do Benfica como garantia de dívidas fiscais em processo de execução · Bernardino Soares - 19.06.2002
Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à aceitação pelo Estado de acções da SAD do Benfica como garantia de dívidas fiscais em processo de execução · Lino de Carvalho - 19.06.2002
Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao processo de colocação de professores no ano lectivo de 2004/2005 · Bernardino Soares - 30.09.2004
Apreciação do relatório final da VIII Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Tragédia de Camarate · Rodeia Machado - 09.12.2004

Companhia das Lezírias
Declaração política sobre mais uma mão cheia de privatizações · Lino de Carvalho - 11.03.2004

Comunicação social
Serviço público de rádio e de televisão · António Filipe - 16.05.2002
Lei da Televisão · António Filipe - 23.05.2002
Lei da Televisão · Bernardino Soares - 23.05.2002
A política do audiovisual e o futuro da RTP e do serviço público de televisão · Bruno Dias - 29.05.2002
A política do audiovisual e o futuro da RTP e do serviço público de televisão · António Filipe - 29.05.2002
Política para o audiovisual e a televisão · Bruno Dias - 25.06.2003
Actualização da legislação relativa à comunicação social · Bernardino Soares - 07.10.2004
Voto em defesa da liberdade de expressão · Bernardino Soares - 07.10.2004
Voto de protesto pela inviabilização de audições parlamentares sobre independência dos órgãos de comunicação social · Ângela Sabino - 21.10.2004
Comunicação social e serviço público · António Filipe - 20.10.2004

Comunidades Portugueses
Conselho das Comunidades Portuguesas · Luísa Mesquita - 26.06.2002

Concordata
Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada a 18 de Maio de 2004, na cidade do Vaticano · António Filipe - 30.09.2004

Concorrência
Regras de controlo jurisdicional das decisões a adoptar no domínio da defesa da concorrência · Honório Novo - 02.10.2002
Regime Jurídico da Concorrência · Lino de Carvalho - 12.02.2003

Congresso do Alentejo
Declaração política sobre o Congresso do Alentejo · Rodeia Machado - 04.03.2004

Conselho Económico e Social
Conselho Económico e Social · Lino de Carvalho - 12.03.2003

Conselho Nacional de Biossegurança
Criação do Conselho Nacional de Biossegurança - Rodeia Machado - 27.05.2004

Constituição
Revisão Constitucional (apresentação do projecto e outras intervenções) · António Filipe - 22.04.2004
Revisão Constitucional (intervenções) · Bernardino Soares - 22.04.2004
Revisão Constitucional (intervenção) · Luísa Mesquita - 22.04.2004
Revisão Constitucional (intervenção) · Honório Novo- 22.04.2004
Revisão Constitucional (intervenção de encerramento) · Bernardino Soares - 23.04.2004

Constituição Europeia
Referendo sobre as grandes escolhas do Tratado que institui uma Constituição para a Europa · Bernardino Soares - 03.12.2003
Constituição Europeia · Honório Novo - 11.12.2003
Referendo ao Tratado Constitucional Europeu · Honório Novo - 15.09.2004
Referendo sobre a Constituição para a Europa · Bernardino Soares - 18.11.2004

Consulados
A reestruturação consular (sessão de perguntas ao Governo) · Luísa Mesquita - 24.09.2004

Consumo
Alteração ao artigo 58º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto Lei nº 566/99, de 22 de Dezembro · Honório Novo - 22.05.2003

Contas do Estado
Contas de Estado dos anos de 1999 e 2000 · Honório Novo - 18.12.2002
Sobre transparência nas Contas Públicas · Honório Novo - 16.09.2004
Conta Geral do Estado de 2002 · Bernardino Soares - 24.10.2004

Convenção para o Futuro da UE
Convenção para o Futuro da Europa · Honório Novo - 14.03.2003

Cooperação
Estatuto do Cooperante · Luísa Mesquita - 01.10.2003

Crédito
Prevenção e tratamento do sobreendividamento das pessoas singulares · Bruno Dias - 08.01.2004

CREL
Portagens da CREL · António Filipe - 07.03.2003

Crianças
Regras de segurança no transporte colectivo de crianças · Luísa Mesquita - 18.09.2002
Direitos da Criança relativos à participação de crianças em conflitos armados · Luísa Mesquita - 22.11.2002
Regras de segurança no transporte colectivo de crianças · Luísa Mesquita - 15.10.2003
Petição n.º 13/VII sobre a exploração de crianças das mais variadíssimas formas incluindo a sua mão-de-obra · Odete Santos - 16.04.2004
Transporte colectivo de crianças · Rodeia Machado - 20.10.2004

Cuba
Voto proposto pelo PCP sobre os acontecimentos em Cuba - 10.4.2003

Cultura
Situação da música portuguesa · António Filipe - 12.02.2003
Defesa e valorização da calçada de vidraço à portuguesa · Luísa Mesquita - 20.03.2003
Declaração Política sobre a actividade cultural · Luísa Mesquita - 24.07.2003
Regime de atribuição de apoios financeiros do Estado através do Ministério da Cultura, a entidades quer exercem actividades de carácter profissional no domínio das artes do espectáculo e de arte contemporânea, designadamente das artes plásticas e visuais · Luísa Mesquita - 05.02.2004
Regime especial de reformas antecipadas para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo · Luísa Mesquita - 13.02.2004
Lei-Quadro dos Museus Portugueses · Luísa Mesquita - 06.05.2004
Intervenção do Estado nas Actividades cinematográficas e do audiovisual · Luísa Mesquita - 16.04.2004
Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco · Luísa Mesquita - 16.09.2004
Fomento de hábitos de leitura · Luísa Mesquita - 20.10.2004

Debate sobre "O Estado da Nação"
Debate sobre "O estado da Nação" (pergunta ao Primeiro-Ministro) · Carlos Carvalhas - 09.07.2002
Debate sobre "O estado da Nação" · Carlos Carvalhas - 09.07.2002
Debate sobre "O estado da Nação" · Bernardino Soares - 03.07.2003
Debate sobre "O estado da Nação" · Carlos Carvalhas- 03.07.2003
Debate sobre "O estado da Nação" (pergunta ao Primeiro-Ministro) · Carlos Carvalhas - 03.07.2003

Debates mensais
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (pergunta ao Primeiro -Ministro) · Carlos Carvalhas - 31.05.2002
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (pergunta ao Primeiro -Ministro) · Bernardino Soares - 31.05.2002
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (defesa da honra da bancada) · Carlos Carvalhas - 31.05.2002
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (pergunta ao Primeiro -Ministro) · Carlos Carvalhas - 26.06.2002
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República sobre o tema “A situação política internacional, designadamente a questão do Iraque” (pergunta ao Primeiro-Ministro) · Carlos Carvalhas - 19.09.2002
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República sobre o tema “A situação política internacional, designadamente a questão do Iraque” (pergunta ao Primeiro-Ministro) · António Filipe - 19.09.2002
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (pergunta ao Primeiro-Ministro) · Carlos Carvalhas - 10.10.2002
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (pergunta ao Primeiro-Ministro) · Carlos Carvalhas - 31.01.2003
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (pergunta ao Primeiro-Ministro) · Carlos Carvalhas - 18.03.2003
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (pergunta ao Primeiro-Ministro) - Lino de Carvalho - 27.02.2004
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República - Carlos Carvalhas - 25.03.2004
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (pergunta ao Primeiro Ministro) · Carlos Carvalhas - 14.10.2004
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (pergunta ao Primeiro Ministro) · Bernardino Soares - 14.10.2004

Declarações políticas
Sobre investimento directo estrangeiro · Jerónimo de Sousa - 07.05.2002
Sobre os trinta dias de Governo · Lino de Carvalho - 23.05.2002
Sobre a política do Governo · Bernardino Soares - 27.06.2002
Sobre “O Caso Moderna" · Bernardino Soares - 18.09.2002
Sobre a situação do empreendimento de Alqueva · Lino de Carvalho - 03.10.2002
Sobre a gravidade das medidas do Governo · Bernardino Soares - 17.10.2002
Sobre o código do trabalho e a luta dos trabalhadores · Bernardino Soares - 20.11.2002
Sobre a Greve Geral · Jerónimo de Sousa - 11.12.2002
Sobre a política do Governo · Lino de Carvalho - 18.12.2002
Sobre o Código do Trabalho · Jerónimo de Sousa - 09.01.2003
Sobre o Regimento da Assembleia da República · Bernardino Soares - 23.01.2003
Sobre a política de educação · Luísa Mesquita - 06.02.2003
Sobre as Jornadas Parlamentares na cidade do Porto · Honório Novo - 19.02.2003
Sobre o Direito Penal · Odete Santos - 28.02.2003
Sobre transportes e portagens · Bruno Dias - 05.03.2003
Sobre a posição do Governo português de apoio a uma eventual decisão unilateral dos Estados Unidos da América de desencadear a guerra contra o Iraque, mesmo que não haja uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que a legitime perante a Comunidade Internacional · Lino de Carvalho - 12.03.2003
Sobre o Código do Trabalho · Odete Santos - 27.03.2003
Sobre a situação económica portuguesa · Lino de Carvalho - 02.04.2003
Sobre a invasão e a destruição do Iraque · Luísa Mesquita - 23.04.2003
Sobre o fosso entre pobres e ricos que não cessa de aumentar e a situação em Angola · Odete Santos - 30.04.2003
Sobre a política do Governo na saúde · Bernardino Soares - 14.05.2003
Sobre a ciência e a educação · Luísa Mesquita - 22.05.2003
Sobre a fiscalização da constitucionalidade das normas do Orçamento do Estado para 2003, relativas aos trabalhadores da função pública, e algumas das normas do Código do Trabalho · Odete Santos - 30.05.2003
Relativa ao relatório da Comissão Europeia sobre a agricultura portuguesa · Lino de Carvalho - 04.06.2003
Sobre os “pagamentos especiais por conta” · Bernardino Soares - 01.07.2003
Sobre a actividade cultural · Luísa Mesquita - 24.07.2003
Sobre a actual situação social · Jerónimo de Sousa - 03.09.2003
Sobre a evolução do estado do país · Bernardino Soares - 17.09.2003
Sobre a Polícia Judiciária Militar · António Filipe - 01.10.2003
Sobre uma cultura de privilégios no interior do Governo que culminou com a demissão dos Ministros da Ciência e Ensino Superior e dos Negócios Estrangeiros · Lino de Carvalho - 08.10.2003
Sobre o combate à droga e à toxicodependência · Bruno Dias - 15.10.2003
Sobre a saúde reprodutiva dos adolescentes e jovens · Odete Santos - 21.10.2003
Sobre o voto com que ontem, no Ecofin, o Governo apoiou as posições da França e da Alemanha, de ruptura com o Pacto de Estabilidade, contra as recomendações da Comissão Europeia · Lino de Carvalho - 26.11.2003
Sobre a situação económica e política do País · Bernardino Soares - 07.01.2004
Sobre a política do Governo e as suas deslocações ao país real · Honório Novo - 14.01.2004
Sobre a retenção pela Ministra da Justiça de descontos para a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações · Lino de Carvalho - 28.01.2004
Sobre educação sexual nas escolas · Luísa Mesquita - 11.02.2004
Sobre políticas económicas e sociais · Jerónimo de Sousa - 25.02.2004
Sobre o Congresso do Alentejo · Rodeia Machado - 04.03.2004
Sobre mais uma mão cheia de privatizações · Lino de Carvalho - 11.03.2004
Sobre a situação externa · Bernardino Soares - 17.03.2004
Sobre o Dia do Estudante e a luta estudantil · Bruno Dias - 24.03.2004
Sobre o actual ordenamento jurídico do sistema educativo · Luísa Mesquita - 30.03.2004
Sobre a retoma económica · Honório Novo - 06.05.2004
Sobre o processo da privatização da GALP · Bernardino Soares - 12.05.2004
Sobre Lei de Bases da Educação · Luísa Mesquita - 20.05.2004
Sobre a democratização do acesso dos portugueses à informação e ao conhecimento e o registo de patentes sobre essas áreas · Bruno Dias - 26.05.2004
Sobre a eleição de deputados ao Parlamento Europeu · Bernardino Soares - 17.06.2004
Sobre o abandono de Durão Barroso das funções de Primeiro-ministro · Bernardino Soares - 30.06.2004
Sobre a despenalização da IVG · Bernardino Soares - 15.09.2004
Sobre a abertura do ano lectivo · Bernardino Soares - 22.09.2004
Sobre o sistema de quotas para a imigração · António Filipe - 29.09.2004
Sobre a Casa do Douro · Rodeia Machado - 07.10.2004
Sobre o arrendamento urbano · Odete Santos - 20.10.2004
Sobre as trapalhadas do Governo e da maioria · Bernardino Soares - 06.01.2005
Sobre verberações ao Governo pelo que considera ser a instrumentalização do aparelho de Estado para fazer propaganda eleitoral · António Filipe - 26.01.2005

Defesa do consumidor
Estabelece a inversão do ónus da prova no âmbito da prestação do serviço público · Lino de Carvalho - 30.04.2003
Protecção aos consumidores e seus direitos · Bruno Dias - 04.03.2004

Defesa Nacional
Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional · Texto apresentado na Assembleia da República - 16.07.2002
Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional · António Filipe - 20.11.2002
Lei de Programação Militar · António Filipe - 05.03.2003
Petições n.º 13/IX e 14/IX, respectivamente, proposta pela Comissão Nacional dos Expedicionários a Timor e da iniciativa da Confederação Sindical Independente do Luxemburgo
Serviços de Informações Estratégicas e de Defesa Militar (SIEDM) · António Filipe - 15.05.2003
Declaração política sobre a Polícia Judiciária Militar · António Filipe - 01.10.2003
Petição para a revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).apresentada pela Associação Nacional de Sargentos (ANS) · Bernardino Soares - 05.03.2004

Deficientes
Apoio ao desporto para deficientes e à respectiva Federação (sessão de perguntas ao Governo) · Bruno Dias - 07.02.2003
Ano Internacional das Pessoas com Deficiência · Bernardino Soares - 16.10.2003
Bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência · Bernardino Soares - 12.02.2004
Voto de repúdio pela não aprovação de uma lei de combate à discriminação com base na deficiência · António Filipe - 09.12.2004

Descentralização
Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei nº 265/2001, de 28 de Setembro, que define o enquadramento da coordenação da administração desconcentrada do Estado · Honório Novo - 17.05.2002
Sobre o “pacote da descentralização” · Honório Novo - 28.04.2004

Descolonização
Petições nº 301/VI e nº 20/IX sobre o processo de indemnização aos espoliados do Ultramar · Luísa Mesquita - 25.06.2004

Despesa Pública
Debate sobre a “Orientação da Despesa Pública” · Lino de Carvalho - 29.05.2003

Desporto
Constituição de uma comissão eventual para a análise e a fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do EURO 2004 · Bruno Dias - 07.05.2002
Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à aceitação pelo Estado de acções da SAD do Benfica como garantia de dívidas fiscais em processo de execução · Bernardino Soares - 19.06.2002
Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à aceitação pelo Estado de acções da SAD do Benfica como garantia de dívidas fiscais em processo de execução · Lino de Carvalho - 19.06.2002
Apoio ao desporto para deficientes e à respectiva Federação (sessão de perguntas ao Governo) · Bruno Dias - 07.02.2003
Lei de Bases do Desporto · Bruno Dias - 17.10.2003
Declaração de voto sobre a Lei de Bases do Desporto · Bruno Dias - 27.05.2004
Proibição da publicidade de bebidas alcoólicas nas federações desportivas · Bruno Dias - 28.05.2004
Voto de congratulação pela prestação da representação portuguesa nos Jogos Olímpicos de Atenas · Bruno Dias - 16.09.2004
Voto de congratulação pelos resultados obtidos por atletas portugueses nos Jogos Paralímpicos de Atenas 2004 · Bernardino Soares - 30.09.2004

Dia do Estudante
Declaração política sobre o Dia do Estudante e a luta estudantil · Bruno Dias - 24.03.2004

Dia Internacional da Mulher
Dia Internacional da Mulher · Odete Santos - 10.03.2004

Dia Nacional dos Avós
Dia Nacional dos Avós · Vicente Merendas - 22.05.2003

Direitos das crianças
Regras de segurança no transporte colectivo de crianças · Luísa Mesquita - 18.09.2002
Direitos da Criança relativos à participação de crianças em conflitos armados ·Luísa Mesquita - 22.11.2002

Direitos dos animais
Protecção dos animais de companhia e regime especial para a detenção de animais potencialmente perigosos · Bernardino Soares - 17.05.2002
Alteração da Lei nº 12-B/2000, de 8 de Julho, que proíbe como contraordenação os espectáculos tauromáquicos em que seja infligida a morte às reses neles lidadas · Rodeia Machado - 11.07.2002

Disponíveis
Regime de colocação e de afectação do pessoal integrado nos serviços e organismos que sejam objecto de extinção, fusão ou reestruturação (disponíveis) · Jerónimo de Sousa - 22.11.2002

Distribuição
Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho, e comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais · Lino de Carvalho - 19.12.2003

Domínio público
Regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico · Honório Novo - 23.05.2002
Regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico · Honório Novo - 03.04.2003

Droga
Transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2001/8/CE, da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2001, e alteração do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (Regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas) · Odete Santos - 12.06.2002
Sobre a política do Governo (declaração política) · Bernardino Soares - 27.06.2002
Políticas de combate à droga e à toxicodependência · Bruno Dias - 25.09.2002
Branqueamento de capitais · António Filipe - 30.01.2003
Declaração política sobre o combate à droga e à toxicodependência · Bruno Dias - 15.10.2003
Prescrição médica de cannabis · Bruno Dias - 13.02.2004
Constituição de uma Comissão Eventual para a avaliação da execução do Plano de Acção Nacional de Luta Contra a Droga “Horizonte 2004” e acompanhamento do processo de definição do “Horizonte 2008” · Bruno Dias - 07.10.2004

Economia
Investimento directo estrangeiro(declaração política) · Jerónimo de Sousa - 07.05.2002
Regras de controlo jurisdicional das decisões a adoptar no domínio da defesa da concorrência · Honório Novo - 02.10.2002
Revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento · Lino de Carvalho - 08.01.2003
Branqueamento de capitais · António Filipe - 30.01.2003
Autoridades reguladoras independentes nos domínios económico e financeiro · Bruno Dias - 12.02.2003
Conferência Interparlamentar sobre a Organização Mundial do Comércio (Genéve) · Lino de Carvalho - 17.02.2003
Dupla afixação de preços de bens e serviços · Lino de Carvalho - 07.03.2003
Conselho Económico e Social · Lino de Carvalho - 12.03.2003
Deslocalização de empresas · Lino de Carvalho - 13.03.2003
Declaração Política sobre a situação económica portuguesa · Lino de Carvalho - 02.04.2003
Insolvência de pessoas singulares e colectivas · Odete Santos- 15.05.2003
Interpelação ao Governo, sobre política geral centrada nas medidas necessárias para combater a estagnação e a recessão económica e as crescentes dificuldades e desigualdades sociais · Carlos Carvalhas - 28.05.2003
Interpelação ao Governo, sobre política geral centrada nas medidas necessárias para combater a estagnação e a recessão económica e as crescentes dificuldades e desigualdades sociais · Vicente Merendas - 28.05.2003
Interpelação ao Governo, sobre política geral centrada nas medidas necessárias para combater a estagnação e a recessão económica e as crescentes dificuldades e desigualdades sociais · Lino de Carvalho - 28.05.2003
Interpelação ao Governo, sobre política geral centrada nas medidas necessárias para combater a estagnação e a recessão económica e as crescentes dificuldades e desigualdades sociais · Honório Novo - 28.05.2003
Revogação das disposições que fixam limites à participação de entidades estrangeiras no capital de sociedades reprivatizada · Lino de Carvalho - 17.09.2003
Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho, e comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais · Lino de Carvalho - 19.12.2003
Prevenção e tratamento do sobreendividamento das pessoas singulares · Bruno Dias - 08.01.2004
Obrigatoriedade da divulgação detalhada das remunerações dos Administradores das Sociedades emitentes de acções · Lino de Carvalho - 15.01.2004
Protecção aos consumidores e seus direitos · Bruno Dias - 04.03.2004
Debate de urgência sobre a venda de empresas a entidades estrangeiras · Lino de Carvalho - 05.05.2004
Debate de urgência sobre a venda de empresas a entidades estrangeiras · Odete Santos - 05.05.2004
Declaração Política sobre o processo da privatização da GALP · Bernardino Soares - 12.05.2004
Interpelação ao Governo sobre a “Crise que afecta a economia nacional, o aparelho produtivo e os portugueses e a necessidade de uma nova política económica e social” · Carlos Carvalhas - 19.05.2004
Interpelação ao Governo sobre a “Crise que afecta a economia nacional, o aparelho produtivo e os portugueses e a necessidade de uma nova política económica e social” · Odete Santos- 19.05.2004
Declaração política sobre a democratização do acesso dos portugueses à informação e ao conhecimento e o registo de patentes sobre essas áreas · Bruno Dias - 26.05.2004
Liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras · Honório Novo - 17.06.2004
Lei-Quadro sobre autoridades reguladoras independentes nos domínios económico e financeiro · Honório Novo - 17.06.2004
Software livre e patentes de software · Bruno Dias - 23.09.2004

EDP
Distribuição de energia eléctrica (sessão de perguntas ao Governo) · Bruno Dias - 07.02.2003
Constituição de um mercado ibérico da energia eléctrica · Honório Novo - 15.04.2004
Medidas compensatórias relativas à cessão antecipada dos contratos de aquisição de energia eléctrica (CAE) · Honório Novo - 07.10.2004

Educação sexual
Medidas para a educação sexual nas escolas · Bruno Dias - 19.06.2002
Educação sexual nas escolas (sessão de perguntas ao Governo) · Bruno Dias - 11.10.2002
Declaração política sobre educação sexual nas escolas · Luísa Mesquita - 11.02.2004

Eleições
Declaração Política sobre a eleição de deputados ao Parlamento Europeu · Bernardino Soares - 17.06.2004
Alteração à Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu · António Filipe - 07.10.2004
Eleições nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira · António Filipe - 20.10.2004
Declaração política verberando o Governo pelo que considera ser a instrumentalização do aparelho de Estado para fazer propaganda eleitoral · António Filipe - 26.01.2005

Embalagens
Redução de embalagens e de resíduos de embalagens e valorização de resíduos · Honório Novo - 16.01.2004

Empresas
Alarga o regime de incentivos fiscais à I & D empresarial · Honório Novo - 26.02.2003
Deslocalização de empresas · Lino de Carvalho - 13.03.2003
Obrigatoriedade da divulgação detalhada das remunerações dos Administradores das Sociedades emitentes de acções · Lino de Carvalho - 15.01.2004
Debate de urgência sobre a venda de empresas a entidades estrangeiras · Lino de Carvalho - 05.05.2004
Debate de urgência sobre a venda de empresas a entidades estrangeiras · Odete Santos - 05.05.2004

Endividamento
Prevenção e tratamento do sobreendividamento das pessoas singulares · Bruno Dias - 08.01.2004

Energia Petrolifera
Declaração Política sobre o processo da privatização da GALP · Bernardino Soares - 12.05.2004
Declaração Política sobre a despenalização da IVG e outras medidas do Governo · Bernardino Soares - 15.09.2004
Debate de urgência sobre o encerramento da refinaria da GALP em Leça da Palmeira · Honório Novo - 13.10.2004
Debate de urgência sobre o encerramento da refinaria da GALP em Leça da Palmeira · Bernardino Soares - 13.10.2004

Energia eléctrica
Distribuição de energia eléctrica (sessão de perguntas ao Governo) · Bruno Dias - 07.02.2003
Constituição de um mercado ibérico da energia eléctrica · Honório Novo - 15.04.2004
Medidas compensatórias relativas à cessão antecipada dos contratos de aquisição de energia eléctrica (CAE) · Honório Novo - 07.10.2004

Energia nuclear
Voto de protesto pelo recurso ao nuclear · Honório Novo - 08.05.2002

Ensino
Medidas para a educação sexual nas escolas · Bruno Dias - 19.06.2002
Política de educação · Luísa Mesquita - 19.06.2002
Quanto à intenção do Ministério da Educação de implementar a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica na estrutura curricular do ensino básico e secundário (sessão de perguntas ao Governo) · Luísa Mesquita - 24.05.2002
Quanto à intenção do Ministério da Educação de implementar a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica na estrutura curricular do ensino básico e secundário (sessão de perguntas ao Governo) · Bernardino Soares - 24.05.2002
Reestruturação do ensino recorrente no âmbito das novas políticas de actuação do Ministério da Educação (sessão de perguntas ao Governo) · Luísa Mesquita - 24.05.2002
Lei Quadro de Ensino Superior / Regime Jurídico do Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior · Luísa Mesquita - 27.06.2002
Sistema de avaliação da educação e do ensino não superior · Luísa Mesquita - 03.07.2002
Estatuto do aluno do ensino não superior · Bruno Dias - 03.07.2002
A abertura do ano lectivo de 2002/2003 e a política de educação do Governo · Luísa Mesquita - 25.09.2002
Financiamento da Escola Superior de Tecnologia do Mar, de Peniche (sessão de perguntas ao Governo) · António Filipe - 27.09.2002
Educação sexual nas escolas (sessão de perguntas ao Governo) · Bruno Dias - 11.10.2002
A família e a escola · Luísa Mesquita - 18.10.2002
Debate sectorial sobre Educação · Luísa Mesquita - 23.01.2003
Declaração política sobre a política de educação · Luísa Mesquita - 06.02.2003
Debate sectorial sobre o Ensino Superior · Bruno Dias - 21.02.2003
O ensino superior público e a ciência e tecnologia · Luísa Mesquita - 21.02.2003
Petições 33/VIII e 40/VIII que visam a revisão e consequente alteração do artigo 120 do Decreto-Lei nº 1/98 de 2 de Janeiro que altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário · Luísa Mesquita - 27.02.2003
Número de alunos por turma no ensino não superior · Luísa Mesquita - 14.03.2003
Medidas de enquadramento das praxes académicas · Bruno Dias - 28.03.2003
Regulamentação dos Conselhos Municipais de Educação e aprovação do processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais · Honório Novo - 11.04.2003
Petição nº 58/VIII, sobre as deficientes condições das estruturas existentes no ensino superior e pela salvaguarda da qualidade de ensino prestado · Luísa Mesquita - 21.05.2003
Declaração política sobre a ciência e a educação · Luísa Mesquita - 22.05.2003
Política geral para o Ensino Superior · Luísa Mesquita - 11.06.2003
Financiamento do Ensino Superior · Luísa Mesquita - 27.06.2003
Lei de Bases do Sistema Educativo · Luísa Mesquita - 02.07.2003
A abertura do ano escolar · Luísa Mesquita - 18.09.2003
Regime da Autonomia Universitária e dos Institutos Politécnicos · Luísa Mesquita - 25.09.2003
Direito a subsídio de desemprego do pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas · Luísa Mesquita - 18.09.2003
Transformação da CEUL em Fundação Minerva · Lino de Carvalho - 08.01.2004
Petição nº 24/VIII do Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação no sentido de corrigir injustiças e anomalias que se reflictam no exercício de funções de cerca de uma centena de técnicos de acção social escolar e que outrora exerceram funções docentes · Luísa Mesquita - 09.01.2004
Petição nº 30/IX relativa à criação/restauração do Concelho de Samora Correia · Luísa Mesquita - 09.01.2004
Declaração política sobre educação sexual nas escolas · Luísa Mesquita - 11.02.2004
Tarifa de formação para estudantes do ensino superior da Região Autónoma da Madeira · Luísa Mesquita - 20.02.2004
Declaração política sobre o Dia do Estudante e a luta estudantil · Bruno Dias - 24.03.2004
Estatuto do bolseiro de investigação · Luísa Mesquita - 30.03.2004
Declaração Política sobre o actual ordenamento jurídico do sistema educativo · Luísa Mesquita - 30.03.2004
Petição nº 36/VIII, sobre a criação da Universidade de Bragança, com base no actual Instituto Politécnico · Luísa Mesquita - 02.04.2004
Declaração de voto sobre Lei de Bases da Educação · Luísa Mesquita - 20.05.2004
Apreciação Parlamentar nº 77/IX , que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação · Luísa Mesquita - 28.05.2004
Manuais escolares · Luísa Mesquita - 02.07.2004
Programa do XVI Governo Constitucional (pergunta ao Ministro da Educação)
Abertura do Ano Escolar · Luísa Mesquita - 02.09.2004
Processo de colocação de professores e atraso na abertura do ano escolar · Luísa Mesquita - 16.09.2004
Declaração Política sobre a abertura do ano lectivo · Bernardino Soares - 22.09.2004
Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao processo de colocação de professores no ano lectivo de 2004/2005 · Bernardino Soares - 30.09.2004
Perguntas de âmbito sectorial dirigidas ao Ministério da Educação · Luísa Mesquita - 06.10.2004
Fomento de hábitos de leitura · Luísa Mesquita - 20.10.2004
Voto de protesto que se prende com a violência exercida pela PSP em Coimbra · Ângela Sabino - 21.10.2004
Petição n.º 62/IX, solicitando a adopção de medidas necessárias para que os alunos do 4.º ano do ISCAL possam ser admitidos na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas com dispensa de estágio · Luísa Mesquita - 09.12.2004
Critica ao facto de a Ministra da Educação não estar presente no debate, requerido pelo seu grupo parlamentar, sobre os resultados da auditoria à colocação de professores (em interpelação à Mesa) · Bernardino Soares - 06.01.2005
Debate, requerido pelo PCP, sobre os resultados da auditoria à colocação de professores · Luísa Mesquita - 06.01.2005

Entidade Reguladora da Saúde
Cria a Entidade Reguladora da Saúde · Bernardino Soares - 11.03.2004

Espoliados do Ultramar
Petições nº 301/VI e nº 20/IX sobre o processo de indemnização aos espoliados do Ultramar · Luísa Mesquita - 25.06.2004

EURO 2004
Constituição de uma comissão eventual para a análise e a fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do EURO 2004 · Bruno Dias - 07.05.2002

Falências
Petição n.º 29/IX solicitando a adopção de medidas no sentido de fazer cumprir a Lei do Fundo de Garantia Social e a alteração da Lei das Falências · Odete Santos- 13.10.2004

Família
Sobre a política do Governo em matéria de violência doméstica (sessão de perguntas ao Governo) · Odete Santos - 27.09.2002
A família e a escola · Luísa Mesquita - 18.10.2002
Prevenção e tratamento do sobreendividamento das pessoas singulares · Bruno Dias - 08.01.2004

Fernando de Azevedo
Voto de pesar pelo falecimento do pintor Fernando Azevedo · Luísa Mesquita - 18.09.2002

Fernando Pessa
Falecimento do jornalista Fernando Pessa (voto de pesar) · Bruno Dias - 07.05.2002

Financiamentos Políticos
Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos · Bernardino Soares - 20.10.2004

Fiscalidade
Tributação das mais valias · Lino de Carvalho - 08.05.2002
Tributação das mais valias (declaração de voto) · Lino de Carvalho - 09.05.2002
Reforma da tributação do património · Lino de Carvalho - 05.06.2002
Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à aceitação pelo Estado de acções da SAD do Benfica como garantia de dívidas fiscais em processo de execução · Bernardino Soares - 19.06.2002
Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à aceitação pelo Estado de acções da SAD do Benfica como garantia de dívidas fiscais em processo de execução · Lino de Carvalho - 19.06.2002
Criação do Imposto sobre Operações Cambiais · Lino de Carvalho - 25.09.2002
Medidas tendentes a garantir a eficiência e a combater a fraude e a evasão fiscal · Lino de Carvalho - 26.09.2002
Crédito bonificado à habitação · Bruno Dias - 16.10.2002
Regime de tributação das mais valias · Honório Novo - 05.12.2002
Revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento · Lino de Carvalho - 08.01.2003
Branqueamento de capitais · António Filipe - 30.01.2003
Alteração das regras do sigilo bancário e garantia da transparência fiscal · Lino de Carvalho - 09.01.2003
Medidas de combate à evasão e fraude de contribuições ao regime da Segurança Social · Lino de Carvalho - 05.02.2003
Alarga o regime de incentivos fiscais à I & D empresarial · Honório Novo - 26.02.2003
Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações · Lino de Carvalho - 29.04.2003
Alteração ao artigo 58º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto Lei nº 566/99, de 22 de Dezembro · Honório Novo - 22.05.2003
Reforma do Património · Lino de Carvalho - 11.06.2003
Declaração Política sobre os “pagamentos especiais por conta” · Bernardino Soares - 01.07.2003
Conferência Intergovernamental da União Europeia e iniciativas no sentido da reforma da Administração Pública e do combate à evasão fiscal · Bernardino Soares - 17.09.2003
Cessão de créditos do Estado e segurança social para titularização · Lino de Carvalho - 17.10.2003
Medidas de combate à evasão e fraude fiscais e de contribuições ao regime da Segurança Social · Lino de Carvalho - 11.12.2003
Código do Imposto Municipal de Imóveis · Honório Novo - 26.03.2004

Fogos florestais
Reforça os direitos da Liga dos Bombeiros Portugueses · Rodeia Machado - 03.10.2002
Programa de Rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais / Melhorar as políticas de prevenção e combate aos fogos florestais · Lino de Carvalho - 22.01.2003
Fogos florestais · Carlos Carvalhas - 14.08.2003
Política Florestal · Rodeia Machado - 28.01.2004
Prevenção dos Fogos Florestais · Rodeia Machado - 06.02.2004
Regime especial para a reparação dos danos provocados pelos incêndios do Verão de 2003 · Honório Novo - 11.02.2004
Cria as Comissões Municipais de defesa da floresta contra incêndios · Honório Novo - 17.03.2004
Relatório da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais · Rodeia Machado - 02.04.2004
Criação de uma comissão eventual de acompanhamento e avaliação das medidas de prevenção e combate aos fogos florestais · Rodeia Machado - 21.04.2004
Incêndios florestais ocorridos em 2004 (sessão de perguntas ao Governo) · Rodeia Machado - 24.09.2004

Forças Armadas
Lei de Programação Militar · António Filipe - 05.03.2003
Petições n.º 13/IX e 14/IX, respectivamente, proposta pela Comissão Nacional dos Expedicionários a Timor e da iniciativa da Confederação Sindical Independente do Luxemburgo · Luísa Mesquita - 21.03.2003
Serviços de Informações Estratégicas e de Defesa Militar (SIEDM) · António Filipe - 15.05.2003
Associativismo na GNR · António Filipe - 18.06.2003
Declaração política sobre a Polícia Judiciária Militar · António Filipe - 01.10.200
Petição para a revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).apresentada pela Associação Nacional de Sargentos (ANS) · Bernardino Soares - 05.03.2004

Função Pública
Regime de colocação e de afectação do pessoal integrado nos serviços e organismos que sejam objecto de extinção, fusão ou reestruturação (disponíveis) · Jerónimo de Sousa - 22.11.2002
Reforma da Administração Pública · António Filipe - 26.06.2003
Conferência Intergovernamental da União Europeia e iniciativas no sentido da reforma da Administração Pública e do combate à evasão fiscal · Bernardino Soares - 17.09.2003
Reforma da Administração Pública · Jerónimo de Sousa - 07.01.2004
Nova Apreciação do Decreto da Assembleia da República nº 157/IX (regime do contrato individual de trabalho na Administração Pública) · Jerónimo de Sousa - 12.05.2004

Fundação Minerva
Transformação da CEUL em Fundação Minerva · Lino de Carvalho - 08.01.2004

Fundo de Garantia Social
Petição n.º 29/IX solicitando a adopção de medidas no sentido de fazer cumprir a Lei do Fundo de Garantia Social e a alteração da Lei das Falências · Odete Santos- 13.10.2004

GALP
Declaração Política sobre o processo da privatização da GALP · Bernardino Soares - 12.05.2004
Declaração Política sobre a despenalização da IVG e outras medidas do Governo · Bernardino Soares - 15.09.2004
Debate de urgência sobre o encerramento da refinaria da GALP em Leça da Palmeira · Honório Novo - 13.10.2004
Debate de urgência sobre o encerramento da refinaria da GALP em Leça da Palmeira · Bernardino Soares - 13.10.2004

GNR
Associativismo na GNR · António Filipe - 18.06.2003

Governo
Debate do Programa do XV Governo Constitucional (pedido de esclarecimento ao Primeiro-Ministro) · Carlos Carvalhas - 17.04.2002
Debate do Programa do XV Governo Constitucional (pedido de esclarecimento ao Primeiro-Ministro) · Bernardino Soares - 17.04.2002
Debate do Programa do XV Governo Constitucional (pedido de esclarecimento ao Ministro de Estado e da Defesa Nacional) · António Filipe - 17.04.2002
Debate do Programa do XV Governo Constitucional(intervenção no decorrer do debate) · Lino de Carvalho - 17.04.2002
Debate do Programa do XV Governo Constitucional (pedido de esclarecimento ao Ministro da Educação) · Luísa Mesquita - 18.04.2002
Debate do Programa do XV Governo Constitucional (pedido de esclarecimento ao Ministro da Segurança Social e do Trabalho) · Jerónimo de Sousa - 18.04.2002
Debate do Programa do XV Governo Constitucional(encerramento do debate) · Bernardino Soares - 18.04.2002
Os trinta dias de Governo (declaração política) · Lino de Carvalho - 23.05.2002
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (pergunta ao Primeiro-Ministro) · Carlos Carvalhas - 31.05.2002
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (pergunta ao Primeiro-Ministro) · Bernardino Soares - 31.05.2002
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (defesa da honra da bancada) · Carlos Carvalhas - 31.05.2002
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (pergunta ao Primeiro-Ministro) · Carlos Carvalhas - 26.06.2002
Sobre a política do Governo (declaração política) · Bernardino Soares - 27.06.2002
Debate sobre "O Estado da Nação" (pergunta ao Primeiro-Ministro) · Carlos Carvalhas - 09.07.2002
Debate sobre "O Estado da Nação" · Carlos Carvalhas - 09.07.2002
Declaração Política sobre “O Caso Moderna” · Bernardino Soares - 18.09.2002
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República sobre o tema “A situação política internacional, designadamente a questão do Iraque” (pergunta ao Primeiro-Ministro) · Carlos Carvalhas - 19.09.2002
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República sobre o tema “A situação política internacional, designadamente a questão do Iraque” (pergunta ao Primeiro-Ministro) · António Filipe - 19.09.2002
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (pergunta ao Primeiro-Ministro) · Carlos Carvalhas - 10.10.2002
Declaração política sobre a gravidade das medidas do Governo · Bernardino Soares - 17.10.2002
Declaração política sobre a política do Governo · Lino de Carvalho - 18.12.2002
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (pergunta ao Primeiro-Ministro) · Carlos Carvalhas - 31.01.2003
Declaração política sobre a posição do Governo português de apoio a uma eventual decisão unilateral dos Estados Unidos da América de desencadear a guerra contra o Iraque, mesmo que não haja uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que a legitime perante a Comunidade Internacional · Lino de Carvalho - 12.03.2003
Moção de censura ao Governo · Carlos Carvalhas - 26.03.2003
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (pergunta ao Primeiro-Ministro) · Carlos Carvalhas - 18.03.2003
Moção de censura ao Governo · Carlos Carvalhas - 26.03.2003
Moção de censura ao Governo · António Filipe - 26.03.2003
Moção de censura ao Governo · Bernardino Soares - 26.03.2003
Interpelação ao Governo, sobre política geral centrada nas medidas necessárias para combater a estagnação e a recessão económica e as crescentes dificuldades e desigualdades sociais · Carlos Carvalhas - 28.05.2003
Interpelação ao Governo, sobre política geral centrada nas medidas necessárias para combater a estagnação e a recessão económica e as crescentes dificuldades e desigualdades sociais · Vicente Merendas - 28.05.2003
Interpelação ao Governo, sobre política geral centrada nas medidas necessárias para combater a estagnação e a recessão económica e as crescentes dificuldades e desigualdades sociais · Lino de Carvalho - 28.05.2003
Interpelação ao Governo, sobre política geral centrada nas medidas necessárias para combater a estagnação e a recessão económica e as crescentes dificuldades e desigualdades sociais · Honório Novo - 28.05.2003
Debate sobre "O estado da Nação"- Bernardino Soares - 03.07.2003
Debate sobre "O estado da Nação"- Carlos Carvalhas - 03.07.2003
Declaração Política sobre a actual situação social · Jerónimo de Sousa - 03.09.2003
Declaração Política sobre a evolução do estado do país · Bernardino Soares - 17.09.2003
Interpelação ao Governo, sobre política geral · Honório Novo - 02.10.2003
Declaração política sobre uma cultura de privilégios no interior do Governo que culminou com a demissão dos Ministros da Ciência e Ensino Superior e dos Negócios Estrangeiros · Lino de Carvalho - 08.10.2003
Declaração política sobre a política do Governo e as suas deslocações ao país real · Honório Novo - 14.01.2004
Declaração política sobre a retenção pela Ministra da Justiça de descontos para a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações · Lino de Carvalho - 28.01.2004
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (pergunta ao Primeiro-Ministro) - Lino de Carvalho - 27.02.2004
Declaração política sobre políticas económicas e sociais · Jerónimo de Sousa - 25.02.2004
Interpelação ao Governo, dois anos depois da sua posse, agravada a recessão e a crise económica · Bruno Dias - 18.03.2004
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República - Carlos Carvalhas - 25.03.2004
Interpelação ao Governo sobre “Desenvolvimento sustentável, centrada nas políticas de ambiente, de ordenamento do território e transportes” · Honório Novo - 14.04.2004
Interpelação ao Governo sobre Política Externa e os condicionalismos que o levaram a apoiar a guerra contra o Iraque e a participar na sua ocupação militar · António Filipe - 01.04.2004
Declaração política sobre a retoma económica · Honório Novo - 06.05.2004
Interpelação ao Governo sobre a “Crise que afecta a economia nacional, o aparelho produtivo e os portugueses e a necessidade de uma nova política económica e social” · Carlos Carvalhas - 19.05.2004
Interpelação ao Governo sobre a “Crise que afecta a economia nacional, o aparelho produtivo e os portugueses e a necessidade de uma nova política económica e social” · Odete Santos- 19.05.2004
Declaração Política sobre o abandono de Durão Barroso das funções de Primeiro-ministro · Bernardino Soares - 30.06.2004
Programa do XVI Governo Constitucional · António Filipe - 27.07.2004
Programa do XVI Governo Constitucional (pergunta ao Ministro da Educação) · Luísa Mesquita - 27.07.2004
Balanço da acção governativa do XVI Governo Constitucional · Bernardino Soares - 02.09.2004
Sobre a ausência do Sr. Primeiro-Ministro (Santana Lopes) nos trabalhos da sessão plenária · Bernardino Soares - 17.09.2004
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (pergunta ao Primeiro Ministro) · Bernardino Soares - 14.10.2004
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (pergunta ao Primeiro Ministro) · Carlos Carvalhas - 14.10.2004
Comunicação social e serviço público · António Filipe - 20.10.2004
Declaração política sobre as trapalhadas do Governo e da maioria · Bernardino Soares - 06.01.2005
Declaração política verberando o Governo pelo que considera ser a instrumentalização do aparelho de Estado para fazer propaganda eleitoral · António Filipe - 26.01.2005

Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional
Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional · Texto apresentado na Assembleia da República - 16.07.2002
Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional · António Filipe - 20.11.2002

Grandes superfícies
Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho, e comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais · Lino de Carvalho - 19.12.2003

Greve
Declaração política sobre o código do trabalho e a luta dos trabalhadores · Bernardino Soares - 20.11.2002
Declaração Política sobre a Greve Geral · Jerónimo de Sousa - 11.12.2002

Guantánamo
Voto de protesto sobre a prisão norte-americana em Guantánamo · Ângela Sabino - 21.10.2004

Habitação
Recuperação de edificações devolutas e degradadas em centros e núcleos históricos ou antigos · Honório Novo - 27.06.2002
Regime jurídico da urbanização e edificação · Honório Novo - 10.10.2002
Crédito bonificado à habitação · Bruno Dias - 16.10.2002
Reabilitação urbana de zonas históricas e zonas críticas de reconversão e recuperação urbanística · Honório Novo - 08.10.2003
Alteração ao Decreto-Lei nº 166/93, de 7 de Maio, que estabelece o regime de renda apoiada · Honório Novo - 19.03.2004
Declaração de voto sobre o projecto de lei que altera o Decreto-lei nº 166/93, de 7 de Maio, que estabelece o regime de renda apoiada · Honório Novo - 26.03.2004
Impacto da reforma do arrendamento nos inquilinos com mais de 65 anos de idade (sessão de perguntas ao Governo) · Odete Santos - 24.09.2004
Declaração Política sobre o arrendamento urbano · Odete Santos - 20.10.2004
Regime jurídico do arrendamento urbano · Odete Santos - 21.10.2004
Regime jurídico do arrendamento urbano ·Bernardino Soares - 21.10.2004
Orçamento do Estado para 2005 (encerramento na generalidade) · Odete Santos - 18.11.2004
Regime jurídico do arrendamento urbano · Odete Santos - 18.11.2004

Helena Vaz da Silva
Voto de pesar pelo falecimento da mulher de cultura e da parlamentar Helena Vaz da Silva · Honório Novo - 18.09.2002

Henrique de Barros (Professor)
Homenagem ao Presidente da Assembleia Constituinte, Professor Henrique de Barros · António Filipe - 07.10.2004

Hospitais
Gestão Hospitalar · Bernardino Soares - 04.07.2002
Toda a verdade sobre os 31 hospitais S.A · Bernardino Soares - 17.07.2003
Petição nº 8/IX, sobre o fim do pagamento de taxas de estacionamento nos parques situados junto dos hospitais · Honório Novo - 28.11.2003
Petição n.º 158/VII sobre a rentabilização das pontencialidades do Hospital Conde de Ferreira tendo em vista a conversão do mesmo num grande centro de prevenção, tratamento, ensino e investigação na área da saúde mental - Bernardino Soares - 16.04.2004
Petição n.º 48/IX, sobre o encerramento da Maternidade do Centro Hospitalar de Torres Vedras - Bernardino Soares - 13.10.2004
Petição n.º 42/VIII sobre o encerramento da urgência e até dos serviços de ortopedia e bloco operatório do Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja - Odete Santos - 13.10.2004
Petição n.º 67/VIII, solicitando a construção de um novo edifício para o Hospital Distrital de Seia - Ângela Sabino - 09.12.2004

I & D
Alarga o regime de incentivos fiscais à I & D empresarial · Honório Novo - 26.02.2003

Igreja Católica
Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada a 18 de Maio de 2004, na cidade do Vaticano · António Filipe - 30.09.2004

Imigração
Política de imigração · António Filipe - 27.06.2002
Política de imigração · António Filipe - 29.01.2003
Assistência médica em Portugal / emigrantes portugueses que trabalharam na Suíça (sessão de perguntas ao Governo) · Luísa Mesquita - 18.02.2004
Declaração política sobre o sistema de quotas para a imigração · António Filipe - 29.09.2004

Imobiliário
Alienação do património imobiliário do Estado · Honório Novo - 13.03.2003
Alienação do património imobiliário do Estado · Honório Novo - 09.10.2003
Código do Imposto Municipal de Imóveis · Honório Novo - 26.03.2004

Incêndios
Fogos florestais · Carlos Carvalhas - 14.08.2003
Reparação dos danos provocados em equipamentos e infra-estruturas municipais de relevante interesse público destruídos pelos incêndios · Rodeia Machado - 15.10.2003
Cria as Comissões Municipais de defesa da floresta contra incêndios · Honório Novo - 17.03.2004
Relatório da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais · Rodeia Machado - 02.04.2004
Criação de uma comissão eventual de acompanhamento e avaliação das medidas de prevenção e
combate aos fogos florestais · Rodeia Machado - 21.04.2004
Incêndios florestais ocorridos em 2004 (sessão de perguntas ao Governo) · Rodeia Machado - 24.09.2004

Indemnizações aos espoliados do Ultramar
Petições nº 301/VI e nº 20/IX sobre o processo de indemnização aos espoliados do Ultramar · Luísa Mesquita - 25.06.2004

Informação e conhecimento
Declaração política sobre a democratização do acesso dos portugueses à informação e ao conhecimento e o registo de patentes sobre essas áreas · Bruno Dias - 26.05.2004

Inquéritos
Elaboração do segundo inquérito nacional alimentar - Ângela Sabino - 07.10.2004

Insolvência
Insolvência de pessoas singulares e colectivas · Odete Santos- 15.05.2003

Instituições de crédito
Concessão a todas as instituições de crédito do acesso à informação disponibilizada pelo Banco de Portugal relativa aos utilizadores de cheque que oferecem risco · Odete Santos- 25.09.2002
Liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras · Honório Novo - 17.06.2004

Instituto do Serviço Público de Acesso ao Direito (ISPAD)
Criação do Instituto do Serviço Público de Acesso ao Direito (ISPAD) · Odete Santos- 04.12.2003

Instituto Geológico e Mineiro
Sobre a extinção do Instituto Geológico e Mineiro · Luísa Mesquita - 20.02.2004

Internet
Acesso universal à Internet em banda larga · Bruno Dias - 04.12.2002
Gratuitidade de acesso ilimitado, via Internet · António Filipe - 06.10.2004

Interpelações
Sobre a política do audiovisual e o futuro da RTP e do serviço público de televisão · Bruno Dias - 29.05.2002
Sobre questões da situação social e laboral dos trabalhadores · Carlos Carvalhas- 09.10.2002
Sobre questões da situação social e laboral dos trabalhadores · Odete Santos- 09.10.2002
Sobre questões da situação social e laboral dos trabalhadores · Jerónimo de Sousa - 09.10.2002
Sobre política geral centrada nas medidas necessárias para combater a estagnação e a recessão económica e as crescentes dificuldades e desigualdades sociais · Carlos Carvalhas - 28.05.2003
Sobre política geral centrada nas medidas necessárias para combater a estagnação e a recessão económica e as crescentes dificuldades e desigualdades sociais · Vicente Merendas - 28.05.2003
Sobre política geral centrada nas medidas necessárias para combater a estagnação e a recessão económica e as crescentes dificuldades e desigualdades sociais · Lino de Carvalho - 28.05.2003
Sobre política geral centrada nas medidas necessárias para combater a estagnação e a recessão económica e as crescentes dificuldades e desigualdades sociais · Honório Novo - 28.05.2003
Sobre política geral · Honório Novo - 02.10.2003
Sobre as políticas públicas para responder à pobreza e às desigualdades sociais · Jerónimo de Sousa - 24.10.2003
Sobre "Política de Saúde” · Bernardino Soares - 10.12.2003
Sobre “Política de Saúde” · Bruno Dias - 10.12.2003
Sobre “Política de Saúde” · Carlos Carvalhas - 10.12.2003
Sobre a situação do país dois anos depois da posse do Governo, agravada a recessão e a crise económica · Bruno Dias - 18.03.2004
Sobre “Desenvolvimento sustentável, centrado nas políticas de ambiente, de ordenamento do território e transportes” · Honório Novo - 14.04.2004
Sobre Política Externa e os condicionalismos que levaram o Governo a apoiar a guerra contra o Iraque e a participar na sua ocupação militar · António Filipe - 01.04.2004
Sobre a “Crise que afecta a economia nacional, o aparelho produtivo e os portugueses e a necessidade de uma nova política económica e social” · Carlos Carvalhas - 19.05.2004
Sobre a “Crise que afecta a economia nacional, o aparelho produtivo e os portugueses e a necessidade de uma nova política económica e social” · Odete Santos- 19.05.2004
Sobre direitos reprodutivos das mulheres, não cumprimento de Resoluções da Assembleia da República e violação do Direito Comunitário no caso do Navio Bordiep · Odete Santos - 17.09.2004
Interpelação ao Governo sobre direitos reprodutivos das mulheres, não cumprimento de Resoluções da Assembleia da República e violação do Direito Comunitário no caso do Navio Bordiep · Bernardino Soares - 17.09.2004

Investigação
Estatuto do bolseiro de investigação · Luísa Mesquita - 30.03.2004

Investimento
Investimento directo estrangeiro(declaração política) · Jerónimo de Sousa - 07.05.2002
Associações de defesa dos investidores em valores mobiliários · Honório Novo - 26.06.2003
Debate de urgência sobre a venda de empresas a entidades estrangeiras · Lino de Carvalho - 05.05.2004
Debate de urgência sobre a venda de empresas a entidades estrangeiras · Odete Santos - 05.05.2004

Iraque
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República sobre o tema “A situação política internacional, designadamente a questão do Iraque” (pergunta ao Primeiro-Ministro) · Carlos Carvalhas - 19.09.2002
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República sobre o tema “A situação política internacional, designadamente a questão do Iraque” (pergunta ao Primeiro-Ministro) · António Filipe - 19.09.2002
Declaração política sobre a posição do Governo português de apoio a uma eventual decisão unilateral dos Estados Unidos da América de desencadear a guerra contra o Iraque, mesmo que não haja uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que a legitime perante a Comunidade Internacional · Lino de Carvalho - 12.03.2003
Declaração Política sobre a invasão e a destruição do Iraque · Luísa Mesquita - 23.04.2003
As armas de destruição maciça de Saddam Hussein · António Filipe - 11.06.2003
Armas de destruição maciça no Iraque · António Filipe - 05.02.2004
Interpelação ao Governo sobre Política Externa e os condicionalismos que o levaram a apoiar a guerra contra o Iraque e a participar na sua ocupação militar · António Filipe - 01.04.2004
Situação no Iraque · António Filipe - 15.04.2004

Israel
Situação no Médio Oriente · António Filipe - 09.05.2002
Voto de protesto pelos assassinatos e violações dos direitos humanos por parte de Israel nos territórios palestinianos ocupados · António Filipe - 07.10.2004

IVG
Sobre o cumprimento das Leis nº.6/84, de 11 de Maio e nº.90/97, de 30 de Julho, e sobre a realidade do aborto clandestino em Portugal · Odete Santos - 16.05.2002
Declaração de voto sobre a Resolução “A Realidade do Aborto em Portugal · Odete Santos - 10.10.2002
Interrupção Voluntária da Gravidez · Odete Santos - 03.03.2004
Interrupção Voluntária da Gravidez · Bernardino Soares - 03.03.2004
Declaração de voto do PCP sobre os projectos de resolução visando propor ao Presidente da República a convocação de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez · Bernardino Soares - 03.03.2004
Referendo sobre a IVG · António Filipe - 03.03.2004
Contestação da decisão do Governo de impedir a entrada em águas territoriais portuguesas do navio Borndiep e por não mostrar abertura à alteração da lei relativa à interrupção voluntária da gravidez · Bernardino Soares - 02.09.2004
Declaração Política sobre a despenalização da IVG e outras medidas do Governo · Bernardino Soares - 15.09.2004
Interpelação ao Governo sobre direitos reprodutivos das mulheres, não cumprimento de Resoluções da Assembleia da República e violação do Direito Comunitário no caso do Navio Bordiep · Odete Santos - 17.09.2004
Interpelação ao Governo sobre direitos reprodutivos das mulheres, não cumprimento de Resoluções da Assembleia da República e violação do Direito Comunitário no caso do Navio Bordiep · Bernardino Soares - 17.09.2004

Joanesburgo
Cimeira de Joanesburgo · Honório Novo - 19.07.2002
Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Sustentável – Cimeira de Joanesburgo · Honório Novo - 19.09.2002

João Amaral
Voto de pesar pelo falecimento de João Amaral · Bernardino Soares - 15.01.2003

Jornadas Parlamentares
Declaração Política sobre as Jornadas Parlamentares na cidade do Porto · Honório Novo - 19.02.2003
Jornadas Parlamentares, na cidade de Lisboa · Carlos Carvalhas - 19.04.2004
Jornadas Parlamentares, na cidade de Lisboa · Ilda Figueiredo - 19.04.2004
Jornadas Parlamentares, na cidade de Lisboa · Conclusões
Jornadas Parlamentares, na cidade de Aveiro · Bernardino Soares - 08.10.2004
Jornadas Parlamentares, na cidade de Aveiro · Carlos Carvalhas - 08.10.2004
Jornadas Parlamentares, na cidade de Aveiro · Bernardino Soares - 09.10.2004

Jovens
Regras de segurança no transporte colectivo de crianças · Luísa Mesquita - 18.09.2002
Crédito bonificado à habitação · Bruno Dias - 16.10.2002
Declaração Política sobre a saúde reprodutiva dos adolescentes e jovens · Odete Santos - 21.10.2003

JSD
Conclusões do 16.º Congresso Nacional da JSD · Bruno Dias - 02.10.2002

Justiça
Alteração do Código de Processo Civil no que respeita à acção executiva · Odete Santos - 19.06.2002
Sobre a política do Governo em matéria de violência doméstica (sessão de perguntas ao Governo) · Odete Santos - 27.09.2002
Declaração política sobre o Direito Penal · Odete Santos - 28.02.2003
Estabelece a inversão do ónus da prova no âmbito da prestação do serviço público · Lino de Carvalho - 30.04.2003
Insolvência de pessoas singulares e colectivas · Odete Santos- 15.05.2003
Adaptação da legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, tipificando as condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário · António Filipe - 17.09.2003
Declaração política sobre a Polícia Judiciária Militar · António Filipe - 01.10.2003
Criação do Instituto do Serviço Público de Acesso ao Direito (ISPAD) · Odete Santos- 04.12.2003
Petições nº 301/VI e nº 20/IX sobre o processo de indemnização aos espoliados do Ultramar · Luísa Mesquita - 25.06.2004
Processo de selecção dos candidatos portugueses ao exercício das funções de juiz e de altos cargos em tribunais internacionais · António Filipe - 23.09.2004
Relatórios Anuais de Actividades do Provedor de Justiça - 2002 e 2003 · António Filipe - 29.09.2004
Petição n.º 29/IX solicitando a adopção de medidas no sentido de fazer cumprir a Lei do Fundo de Garantia Social e a alteração da Lei das Falências · Odete Santos- 13.10.2004
A propósito de recentes declarações do Director-Geral dos Serviços Prisionais, abordou a problemática da introdução de droga nas prisões · António Filipe - 21.10.2004
Aprovação do Estatuto da Ordem dos Advogados e revogação do Decreto-Lei n.º 84/84, de 16 de Março, com as alterações subsequentes · António Filipe - 09.12.2004
Apreciação do relatório final da VIII Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Tragédia de Camarate · Rodeia Machado - 09.12.2004

Laboratórios do Estado
Ciência e Tecnologia – Laboratórios do Estado · Luísa Mesquita - 26.06.2003
Sistema Nacional de Investigação e Desenvolvimento – Laboratórios do Estado · Luísa Mesquita - 26.06.2003

Leça da Palmeira
Debate de urgência sobre o encerramento da refinaria da GALP em Leça da Palmeira · Honório Novo - 13.10.2004
Debate de urgência sobre o encerramento da refinaria da GALP em Leça da Palmeira · Bernardino Soares - 13.10.2004

Leitura (hábitos de)
Fomento de hábitos de leitura · Luísa Mesquita - 20.10.2004

Liberdade religiosa
Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada a 18 de Maio de 2004, na cidade do Vaticano · António Filipe - 30.09.2004

Lingua portuguesa
O "sítio" da internet "Ciberdúvidas da Língua Portuguesa" (sessão de perguntas ao Governo) · Bernardino Soares - 24.05.2002

Lino de Carvalho
Voto de pesar pelo falecimento do Deputado Lino de Carvalho · Bernardino Soares - 16.06.2004

Madeira
Lei de Finanças das Regiões Autónomas · António Filipe - 23.05.2002
Tarifa de formação para estudantes do ensino superior da Região Autónoma da Madeira · Luísa Mesquita - 20.02.2004
Programa de governo apresentado recentemente pelo PS-Madeira aos madeirenses · Bernardino Soares - 22.09.2004
Eleições nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira · António Filipe - 20.10.2004

Magalhães Collaço (Professora Doutora Isabel Maria de)
Voto de pesar pelo falecimento da Professora Doutora Isabel Maria de Magalhães Collaço · António Filipe - 18.11.2004

Mais valias
Tributação das mais valias · Lino de Carvalho - 08.05.2002
Tributação das mais valias (declaração de voto) · Lino de Carvalho - 09.05.2002
Regime de tributação das mais valias · Honório Novo - 05.12.2002

Manuais escolares
Manuais escolares · Luísa Mesquita - 02.07.2004

Marcelo Rebelo de Sousa
Voto de protesto pela inviabilização de audições parlamentares sobre independência dos órgãos de comunicação social · Ângela Sabino - 21.10.2004
Actualização da legislação relativa à comunicação social · Bernardino Soares - 07.10.2004

Mareamotos
Voto de pesar pela tragédia no sudoeste asiático · António Filipe - 06.01.2005

Mar territorial
Criação de uma zona contígua ao mar territorial (sessão de perguntas ao Governo) · António Filipe - 24.09.2004

Matadouro de Viseu
Petição n.º 80/IX, solicitando a adopção das medidas necessárias à reabertura do Matadouro de Viseu e ao apuramento de responsabilidades no processo de encerramento · Rodeia Machado - 09.12.2004

Mecenato
Estatuto do Mecenato Científico · Luísa Mesquita - 15.04.2004

Médio Oriente
Situação no Médio Oriente · António Filipe - 09.05.2002

Mensagens do Presidente da República
Mensagem do Presidente da República · Lino de Carvalho - 15.01.2004

MIBEL
Constituição de um mercado ibérico da energia eléctrica · Honório Novo - 15.04.2004
Medidas compensatórias relativas à cessão antecipada dos contratos de aquisição de energia eléctrica (CAE) · Honório Novo - 07.10.2004

Mindelo
Petição n.º 54/IX solicitando a recuperação e protecção urgente da Reserva Ornitológica do Mindelo · Honório Novo - 29.09.2004

Moeda
Ratificação relativa a uma alteração do nº 2 do artigo 10º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu · Honório Novo - 31.03.2004

Motorista de táxi
Regras específicas sobre o acesso à profissão de motorista de táxi, através da concessão de uma autorização excepcional que vigorará por um período máximo de 3 anos · Bruno Dias - 14.05.2003

Mulheres
Sobre a política do Governo em matéria de violência doméstica (sessão de perguntas ao Governo) · Odete Santos - 27.09.2002
Dia Internacional da Mulher · Odete Santos - 10.03.2004

Municípios
Organização e funcionamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto · Honório Novo - 04.12.2002
Regime de criação, atribuições e competências das comunidades intermunicipais de direito público e funcionamento dos seus órgãos · Honório Novo - 28.01.2003
Regulamentação dos Conselhos Municipais de Educação e aprovação do processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais · Honório Novo - 11.04.2003
Lei Quadro da Criação de Municípios · Rodeia Machado - 12.06.2003
Lei Quadro de Criação de Novos Municípios · Luísa Mesquita - 01.07.2003

Museus
Lei-Quadro dos Museus Portugueses · Luísa Mesquita - 06.05.2004

Música
Situação da música portuguesa · António Filipe - 12.02.2003

Nigéria
Voto de protesto pela condenação à morte por lapidação de Amina Lawah na Nigéria · Odete Santos - 02.10.2002

Nobel (Prémio)
Voto de congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a Wangari Maathai · Odete Santos - 14.10.2004

Núcleos históricos ou antigos
Recuperação de edificações devolutas e degradadas em centros e núcleos históricos ou antigos · Honório Novo - 27.06.2002

Nunes de Almeida Luís)
Voto de pesar pelo falecimento do Presidente do Tribunal Constitucional Juiz-Conselheiro Luís Nunes de Almeida · António Filipe - 15.09.2004

NUTs
Matrizes de delimitação geográfica da NUTS · Honório Novo - 11.12.2002

OMC
Conferência Interparlamentar sobre a Organização Mundial do Comércio (Genéve)

OMS
Constituição da Organização Mundial de Saúde · Ângela Sabino - 22.09.02.2004

Orçamento (déficit de 2001)
Debate sobre o déficit orçamental de 2001 (Comissão Permanente) · Lino de Carvalho - 30.07.2002

Orçamento (enquadramento)
Terceira alteração à Lei nº 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental) · Honório Novo - 13.05.2004

Orçamento (estabilidade orçamental)
Lei da Estabilidade Orçamental, que altera a Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto · Lino de Carvalho - 11.07.2002
Debate sobre a “Orientação da Despesa Pública” · Lino de Carvalho - 29.05.2003
Orientação da Despesa Pública · Honório Novo - 26.05.2004

Orçamento rectificativo
Proposta de lei relativa a um Orçamento rectificativo para o ano de 2002 · Lino de Carvalho - 07.05.2002
Alteração da Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2002 (Orçamento rectificativo) · Bernardino Soares - 15.05.2002
Alteração da Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2002 (Orçamento rectificativo) · Lino de Carvalho - 15.05.2002
Alteração da Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2002 (Orçamento rectificativo) · Honório Novo - 15.05.2002

Orçamento para 2003
Orçamento de Estado para 2003 · Conferência de Imprensa - 04.10.2002
Orçamento de Estado para 2003 (pergunta ao Primeiro Ministro) · Carlos Carvalhas - 22.10.2002
Orçamento de Estado para 2003 (pergunta ao Primeiro Ministro) · Bernardino Soares - 22.10.2002
Orçamento de Estado para 2003 (debate na generalidade) · Lino de Carvalho - 22.10.2002
Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para 2003 (debate na generalidade) · Honório Novo - 23.10.2002
Orçamento de Estado para 2003 (debate na generalidade) · Luísa Mesquita - 23.10.2002
Orçamento de Estado para 2003 (encerramento do debate na generalidade) · Bernardino Soares - 24.10.2002
Orçamento de Estado para 2003 / Propostas de alteração apresentadas pelo PCP · Conferência de Imprensa - 29.10.2002
Orçamento de Estado para 2003 (encerramento) · Honório Novo - 14.11.2002
Debate sobre a execução orçamental · Lino de Carvalho - 24.07.2003

Orçamento para 2004
Orçamento do Estado para 2004 e Grandes Opções do Plano para 2004 (pergunta ao Primeiro Ministro) · Bernardino Soares - 04.11.2003
Orçamento do Estado para 2004 (intervenção de abertura) · Lino de Carvalho - 04.11.2003
Orçamento do Estado para 2004 (durante o debate)· Luísa Mesquita - 05.11.2003
Orçamento do Estado para 2004 (encerramento na generalidade) · Bernardino Soares - 06.11.2003
Orçamento de Estado para 2004 e Grandes Opções do Plano para 2004 (encerramento na especialidade) · Honório Novo - 21.11.2003

Orçamento para 2005
Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2005 (pergunta ao Primeiro- Ministro) · Carlos Carvalhas - 17.11.2004
Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2005 (pergunta ao Primeiro- Ministro) · Bernardino Soares - 17.11.2004
Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2005 (pergunta ao Primeiro- Ministro) · Honório Novo - 17.11.2004
Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2005 (generalidade) - Honório Novo - 17.11.2004
Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2005 (generalidade) · Odete Santos - 18.11.2004
Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2005 (encerramento na generalidade) · Bernardino Soares - 18.11.2004
Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2005 (generalidade) - Honório Novo - 18.11.2004
Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2005 (generalidade) - Rodeia Machado - 18.11.2004
Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2005 (generalidade) - Bruno Dias - 18.11.2004
Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2005 (intervenção final) · Bernardino Soares - 06.12.2004

Ordem dos Advogados
Aprovação do Estatuto da Ordem dos Advogados e revogação do Decreto-Lei n.º 84/84, de 16 de Março, com as alterações subsequentes · António Filipe - 09.12.2004


Ordenamento territorial
Regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico · Honório Novo - 23.05.2002
Regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico · Honório Novo - 03.04.2003
Interpelação ao Governo sobre “Desenvolvimento sustentável, centrada nas políticas de ambiente, de ordenamento do território e transportes” · Honório Novo - 14.04.2004
Petição n.º 2/VIII de oposição aos projectos de privatização da ponta da Península de Tróia, de novas construções na zona das dunas e à intenção de terminar com as carreiras regulares de barcos entre as duas margens do Sado · Odete Santos -29.09.2004

Orizicultores
Situação dos orizicultores portugueses · Rodeia Machado - 17.01.2003

Ota
A real situação do novo Aeroporto da Ota · Bruno Dias - 06.06.2002
Medidas preventivas de ocupação na área potencial do novo aeroporto · Bruno Dias - 29.01.2003
Análise e acompanhamento da construção do futuro aeroporto internacional · Bruno Dias - 20.10.2004

 

PAC
Regime de modulação aplicável aos pagamentos concedidos aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum · Bernardino Soares - 17.05.2002
Revisão da PAC · Rodeia Machado - 30.01.2003
Declaração política relativa ao relatório da Comissão Europeia sobre a agricultura portuguesa · Lino de Carvalho - 04.06.2003

Pacto de Estabilidade e Crescimento
Revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento · Lino de Carvalho - 08.01.2003
Declaração Politica relativamente ao voto com que ontem, no Ecofin, o Governo apoiou as posições da França e da Alemanha, de ruptura com o Pacto de Estabilidade, contra as recomendações da Comissão Europeia · Lino de Carvalho - 26.11.2003
Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2004-2007 · Bernardino Soares - 04.02.2004
Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2004-2007 · Lino de Carvalho - 04.02.2004
Pacto de Estabilidade e Crescimento · Honório Novo - 26.01.2005

Palestina
Situação no Médio Oriente · António Filipe - 09.05.2002
Voto de protesto pelos assassinatos e violações dos direitos humanos por parte de Israel nos territórios palestinianos ocupados · António Filipe - 07.10.200
Voto de pesar pelo falecimento de Yasser Arafat / Voto de solidariedade para com o povo palestiniano · António Filipe - 18.11.2004

Palop's
Voto de congratulação pela paz em Angola · António Filipe - 24.04.2002
Voto de congratulação pela eleição do Comandante Xanana Gusmão para Presidente da República de Timor Leste · Bernardino Soares - 24.04.2002
Ajuda humanitária a Angola · Rodeia Machado - 29.11.2002
Declaração política sobre o fosso entre pobres e ricos que não cessa de aumentar e a situação em Angola · Odete Santos - 30.04.2003
Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste · Honório Novo - 18.09.2003
Estatuto do Cooperante · Luísa Mesquita - 01.10.2003

Paralímpicos (Jogos)
Voto de congratulação pela prestação da representação portuguesa nos Jogos Olímpicos de Atenas · Bruno Dias - 16.09.2004
Voto de congratulação pelos resultados obtidos por atletas portugueses nos de Atenas 2004 · Bernardino Soares - 30.09.2004

Parlamentos dos Países do Mediterrâneo Ocidental
Reunião dos Presidentes dos Parlamentos dos Países do Mediterrâneo Ocidental, em Tripoli · Lino de Carvalho - 25.02.2003

Parlamento Europeu
Declaração Política sobre a eleição de deputados ao Parlamento Europeu · Bernardino Soares - 17.06.2004
Alteração à Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu · António Filipe - 07.10.2004

Partidos
Declaração sobre a "Reforma do Sistema Político" (conferência de imprensa) · António Filipe - 03.05.2002
Declaração de voto sobre a reapreciação do Decreto n.º 50/IX – Lei dos partidos políticos · Bernardino Soares - 18.07.2003
Balanço das jornadas parlamentares do PSD, realizadas nos Açores · Bernardino Soares - 15.09.2004
Congresso do Partido Socialista · Bernardino Soares - 06.10.2004
Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos · Bernardino Soares - 20.10.2004

Passaportes
Regime legal da concessão e emissão de passaporte especial · Luísa Mesquita - 08.05.2004

Passe Social
Passe Social Intermodal nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto

Patentes
Declaração política sobre a democratização do acesso dos portugueses à informação e ao conhecimento e o registo de patentes sobre essas áreas · Bruno Dias - 26.05.2004
Software livre e patentes de software · Bruno Dias - 23.09.2004

Património
Reforma da tributação do património · Lino de Carvalho - 05.06.2002
Valorização do património arqueológico (sessão de perguntas ao Governo) · Luísa Mesquita - 24.05.2002
Alienação do património imobiliário do Estado · Honório Novo - 13.03.2003
Alienação do património imobiliário do Estado · Honório Novo - 09.10.2003

Paya Sardiñas
Declaração de voto sobre Paya Sardiñas · Bernardino Soares - 12.02.2004

Pecuária
Voto de congratulação pelo levantamento do embargo à exportação de bovinos portugueses · Rodeia Machado - 30.09.2004

Perguntas ao Governo
Estratégia do Governo relativamente à SECIL no Parque Natural da Arrábida · Jerónimo de Sousa - 24.05.2002
Quanto à intenção do Ministério da Educação de implementar a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica na estrutura curricular do ensino básico e secundário · Luísa Mesquita - 24.05.2002
Quanto à intenção do Ministério da Educação de implementar a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica na estrutura curricular do ensino básico e secundário · Bernardino Soares - 24.05.2002
O "sítio" da internet "Ciberdúvidas da Língua Portuguesa" · Bernardino Soares - 24.05.2002
Reestruturação do ensino recorrente no âmbito das novas políticas de actuação do Ministério da Educação · Luísa Mesquita - 24.05.2002
O novo hospital distrital de Vila Franca de Xira · Bernardino Soares - 24.05.2002
Política do Governo para as SCUT · Bruno Dias - 24.05.2002
Construção do IC2 em Santa Maria da Feira · Bruno Dias - 24.05.2002
Valorização do património arqueológico · Luísa Mesquita - 24.05.2002
Os atrasos no pagamento das prestações sociais · Lino de Carvalho - 27.09.2002
Construção de um nó entre a A3 e a EN205 - Barcelos/Prado · Bernardino Soares - 27.09.2002
Construção das variantes às EN205 e 306 · Bernardino Soares - 27.09.2002
Financiamento da Escola Superior de Tecnologia do Mar, de Peniche · António Filipe - 27.09.2002
Balanço de aplicação do Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio, relativo à eliminação de barreiras arquitectónicas · Bernardino Soares - 27.09.2002
Sobre a política do Governo em matéria de violência doméstica · Odete Santos - 27.09.2002
Educação sexual nas escolas · Bruno Dias - 11.10.2002
Apoio ao desporto para deficientes e à respectiva Federação · Bruno Dias - 07.02.2003
Distribuição de energia eléctrica · Bruno Dias - 07.02.2003
Assistência médica em Portugal / emigrantes portugueses que trabalharam na Suíça (sessão de perguntas ao Governo) · Luísa Mesquita - 18.02.2004
Impacto da reforma do arrendamento nos inquilinos com mais de 65 anos de idade (sessão de perguntas ao Governo) · Odete Santos - 24.09.2004
Ponto da situação sobre o aumento dos direitos dos prémios às vacas aleitantes e o levantamento do embargo devido à BSE (sessão de perguntas ao Governo) · Rodeia Machado - 24.09.2004
A reestruturação consular (sessão de perguntas ao Governo) · Luísa Mesquita - 24.09.2004
Criação de uma zona contígua ao mar territorial (sessão de perguntas ao Governo) · António Filipe - 24.09.2004
O desenvolvimento do projecto de Alqueva como empreendimento de fins múltiplos (sessão de perguntas ao Governo) · Rodeia Machado - 24.09.2004
Implementação,pelo Governo, de um sistema de taxas diferenciadas no Serviço Nacional de Saúde (sessão de perguntas ao Governo) - Ângela Sabino - 24.09.2004
Incêndios florestais ocorridos em 2004 (sessão de perguntas ao Governo) · Rodeia Machado - 24.09.2004
Perguntas de âmbito sectorial dirigidas ao Ministério da Educação · Luísa Mesquita - 06.10.2004

Pescas
Política de Pescas · Rodeia Machado - 12.06.2002
Política de Pescas · Honório Novo - 12.06.2002
Política de Pescas · Lino de Carvalho - 12.06.2002
Debate de urgência sobre a Política Comum de Pescas · Rodeia Machado - 01.07.2003
Política Comum de Pescas (encerramento do debate) · Rodeia Machado - 01.07.2003
Política Comum de Pescas e liberalização da nossa ZEE · Rodeia Machado - 25.09.2003
Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca · Rodeia Machado - 20.02.2004

Petições
Petição n.º46 /VIII, sobre a adopção de medidas adequadas e urgentes para a definição do traçado e construção do Itinerário Complementar nº 2 (IC2) no Concelho de Santa Maria da Feira · Bruno Dias - 04.10.2002
Petições 33/VIII e 40/VIII que visam a revisão e consequente alteração do artigo 120 do Decreto-Lei nº 1/98 de 2 de Janeiro que altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário · Luísa Mesquita - 27.02.2003
Petição nº 75/VIII sobre a ligação do concelho do Cartaxo, no distrito de Santarém, à A1 · Luísa Mesquita - 27.02.2003
Petições n.º 13/IX e 14/IX, respectivamente, proposta pela Comissão Nacional dos Expedicionários a Timor e da iniciativa da Confederação Sindical Independente do Luxemburgo · Luísa Mesquita - 21.03.2003
Petição nº 74/VIII no sentido de serem aplicadas medidas de política para assegurar a concretização das potencialidades que o empreendimento de fins múltiplos do Alqueva comporta · Rodeia Machado - 09.04.2003
Petição nº 79/VIII, da Comissão de Utentes de Saúde Pinhal Novo, Petição nº 81/VIII da Comissão de Utentes de Saúde da Península de Setúbal e Petição nº 15/VIII da Junta de Freguesia de São Martinho em Sintra · Vicente Merendas - 09.04.2003
21 de Maio de 2003
Petição nº 57/VIII, sobre a Segurança Rodoviária em Portugal e a defesa de vidas humanas que diariamente são ceifadas nas estradas portuguesas - Rodeia Macahado - 21.05.2003
Petição nº 58/VIII, sobre as deficientes condições das estruturas existentes no ensino superior e pela salvaguarda da qualidade de ensino prestado · Luísa Mesquita - 21.05.2003
Petição nº 8/IX, sobre o fim do pagamento de taxas de estacionamento nos parques situados junto dos hospitais · Honório Novo - 28.11.2003
Petição nº 24/VIII do Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação no sentido de corrigir injustiças e anomalias que se reflictam no exercício de funções de cerca de uma centena de técnicos de acção social escolar e que outrora exerceram funções docentes · Luísa Mesquita - 09.01.2004
Petição para a revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).apresentada pela Associação Nacional de Sargentos (ANS) · Bernardino Soares - 05.03.2004
Petição nº 36/VIII, sobre a criação da Universidade de Bragança, com base no actual Instituto Politécnico · Luísa Mesquita - 02.04.2004
Petição n.º 179/VII, sobre segurança dos cidadãos e dos seus bens na Freguesia de Vale da Amoreira, concelho da Moita · Bruno Dias - 05.05.2004
Petição n.º 13/VII sobre a exploração de crianças das mais variadíssimas formas incluindo a sua mão-de-obra · Odete Santos - 16.04.2004
Petição n.º 127/VII sobre a criação do município da Amora · Bruno Dias - 16.04.2004
Petição n.º 158/VII sobre a rentabilização das pontencialidades do Hospital Conde de Ferreira tendo em vista a conversão do mesmo num grande centro de prevenção, tratamento, ensino e investigação na área da saúde mental - Bernardino Soares - 16.04.2004
Petições nº 301/VI e nº 20/IX sobre o processo de indemnização aos espoliados do Ultramar · Luísa Mesquita - 25.06.2004
Petição n.º 2/VIII de oposição aos projectos de privatização da ponta da Península de Tróia, de novas construções na zona das dunas e à intenção de terminar com as carreiras regulares de barcos entre as duas margens do Sado · Odete Santos -29.09.2004
Petição n.º 54/IX solicitando a recuperação e protecção urgente da Reserva Ornitológica do Mindelo · Honório Novo - 29.09.2004
Petição n.º 48/IX, sobre o encerramento da Maternidade do Centro Hospitalar de Torres Vedras - Bernardino Soares - 13.10.2004
Petição n.º 42/VIII sobre o encerramento da urgência e até dos serviços de ortopedia e bloco operatório do Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja - Odete Santos - 13.10.2004
Petição n.º 29/IX solicitando a adopção de medidas no sentido de fazer cumprir a Lei do Fundo de Garantia Social e a alteração da Lei das Falências · Odete Santos- 13.10.2004
Petição n.º 33/IX, solicitando adopção de medidas no sentido da defesa dos direitos dos cidadãos habilitados com licenciatura em urbanismo e planeamento regional e urbano e Petição nº 12/IX, solicitando a fixação de regras relativas ao acesso e ao exercício da profissão de urbanista · Bruno Dias - 09.12.2004
Petição n.º 62/IX, solicitando a adopção de medidas necessárias para que os alunos do 4.º ano do ISCAL possam ser admitidos na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas com dispensa de estágio · Luísa Mesquita - 09.12.2004
Petição n.º 80/IX, solicitando a adopção das medidas necessárias à reabertura do Matadouro de Viseu e ao apuramento de responsabilidades no processo de encerramento · Rodeia Machado - 09.12.2004
Petição nº 64/VIII, solicitando a criação de carreiras dos Serviços de Transportes Colectivos do Porto (STCP) entre a cidade do Porto e a Vila de Valbom · Honório Novo - 09.12.2004
Petição n.º 67/VIII, solicitando a construção de um novo edifício para o Hospital Distrital de Seia - Ângela Sabino - 09.12.2004

 

Plano Nacional da Água
Plano Nacional da Água · Honório Novo - 05.07.2002

Pobreza
Interpelação ao Governo centrada sobre as políticas públicas para responder à pobreza e às desigualdades sociais · Jerónimo de Sousa - 24.10.2003

Poder local
Estatuto dos Eleitos Locais · Honório Novo - 17.03.2004

Polícia Judiciária Militar
Declaração política sobre a Polícia Judiciária Militar · António Filipe - 01.10.2003

Política externa
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República sobre o tema “A situação política internacional, designadamente a questão do Iraque” (pergunta ao Primeiro-Ministro) · Carlos Carvalhas - 19.09.2002
Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República sobre o tema “A situação política internacional, designadamente a questão do Iraque” (pergunta ao Primeiro-Ministro) · António Filipe - 19.09.2002
Declaração política sobre a posição do Governo português de apoio a uma eventual decisão unilateral dos Estados Unidos da América de desencadear a guerra contra o Iraque, mesmo que não haja uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que a legitime perante a Comunidade Internacional · Lino de Carvalho - 12.03.2003
Declaração Política sobre a invasão e a destruição do Iraque · Luísa Mesquita - 23.04.2003
As armas de destruição maciça de Saddam Hussein · António Filipe - 11.06.2003
Armas de destruição maciça no Iraque · António Filipe - 05.02.2004
Interpelação ao Governo sobre Política Externa e os condicionalismos que o levaram a apoiar a guerra contra o Iraque e a participar na sua ocupação militar · António Filipe - 01.04.2004
Situação no Iraque · António Filipe - 15.04.2004
A reestruturação consular (sessão de perguntas ao Governo) · Luísa Mesquita - 24.09.2004

Política geral
Declaração sobre a "Reforma do Sistema Político" (conferência de imprensa) · António Filipe - 03.05.2002
Os trinta dias de Governo (declaração política) · Lino de Carvalho - 23.05.2002
Declaração Política sobre a actual situação social · Jerónimo de Sousa - 03.09.2003
Declaração Política sobre a evolução do estado do país · Bernardino Soares - 17.09.2003
Interpelação ao Governo centrada sobre as políticas públicas para responder à pobreza e às desigualdades sociais · Jerónimo de Sousa - 24.10.2003
Declaração política sobre a situação económica e política do País · Bernardino Soares - 07.01.2004
Mensagem do Presidente da República · Lino de Carvalho - 15.01.2004
Declaração política sobre políticas económicas e sociais · Jerónimo de Sousa - 25.02.2004
Interpelação ao Governo, dois anos depois da sua posse, agravada a recessão e a crise económica · Bruno Dias - 18.03.2004
Interpelação ao Governo sobre a “Crise que afecta a economia nacional, o aparelho produtivo e os portugueses e a necessidade de uma nova política económica e social” · Carlos Carvalhas - 19.05.2004
Interpelação ao Governo sobre a “Crise que afecta a economia nacional, o aparelho produtivo e os portugueses e a necessidade de uma nova política económica e social” · Odete Santos- 19.05.2004
Declaração Política sobre o abandono de Durão Barroso das funções de Primeiro-ministro · Bernardino Soares - 30.06.2004
Declaração Política sobre a eleição de deputados ao Parlamento Europeu · Bernardino Soares - 17.06.2004

Portagens
Declaração política sobre transportes e portagens · Bruno Dias - 05.03.2003
Portagens da CREL · António Filipe - 07.03.2003
Alteração ao regime de portagens · Bruno Dias - 14.01.2004

Portugal Telecom
Alteração da Lei nº 91/97, de 1 de Agosto, que define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de redes de telecomunicações e a prestação de serviços de telecomunicações (venda da rede fixa da PT) · Lino de Carvalho - 02.10.2002

Praxes académicas
Medidas de enquadramento das praxes académicas · Bruno Dias - 28.03.2003

Preços de bens e serviços
Dupla afixação de preços de bens e serviços · Lino de Carvalho - 07.03.2003

Presidente da República
Mensagem do Presidente da República · Lino de Carvalho - 15.01.200

Privatizações
Declaração política sobre mais uma mão cheia de privatizações · Lino de Carvalho - 11.03.2004

Programa de Estabilidade e Crescimento
Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2004-2007 · Bernardino Soares - 04.02.2004
Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2004-2007 · Lino de Carvalho - 04.02.2003

Programa do XV Governo Constitucional
Debate do programa do XV Governo Constitucional(pedido de esclarecimento ao Primeiro-Ministro) · Carlos Carvalhas - 17.04.2002
Debate do Programa do XV Governo Constitucional (pedido de esclarecimento ao Primeiro-Ministro) Bernardino Soares - 17.04.2002
Debate do Programa do XV Governo Constitucional (pedido de esclarecimento ao Ministro de Estado e da Defesa Nacional) · António Filipe - 17.04.2002
Debate do programa do XV Governo Constitucional (intervenção no decorrer do debate) · Lino de Carvalho - 17.04.2002
Debate do Programa do XV Governo Constitucional (pedido de esclarecimento ao Ministro da Educação) · Luísa Mesquita - 18.04.2002
Debate do Programa do XV Governo Constitucional (pedido de esclarecimento ao Ministro da Segurança Social e do Trabalho) · Jerónimo de Sousa - 18.04.2002
Debate do programa do XV Governo Constitucional (encerramento do debate) · Bernardino Soares - 18.04.2002
Moção de Rejeição do Programa do XV Governo Constitucional - 17.04.2002

Programa do XVI Governo Constitucional
Programa do XVI Governo Constitucional · António Filipe - 27.07.2004
Programa do XVI Governo Constitucional (pergunta ao Ministro da Educação) · Luísa Mesquita - 27.07.2004

Propriedade industrial
Novo Código da Propriedade Industrial · Odete Santos - 06.06.2002

Provedor de Justiça
Relatórios Anuais de Actividades do - 2002 e 2003 · António Filipe - 29.09.2004

PSP
Voto de protesto que se prende com a violência exercida pela PSP em Coimbra · Ângela Sabino - 21.10.2004

Publicidade
Proibição da publicidade de bebidas alcoólicas nas federações desportivas · Bruno Dias - 28.05.2004

 

 

Raúl de Castro
Voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Raúl de Castro · Bernardino Soares - 02.09.2004

RDP
Política para o audiovisual e a televisão · Bruno Dias - 25.06.2003

Rede fixa
Alteração da Lei nº 91/97, de 1 de Agosto, que define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de redes de telecomunicações e a prestação de serviços de telecomunicações (venda da rede fixa da PT) · Lino de Carvalho - 02.10.2002

Referendo
Referendo sobre as grandes escolhas do Tratado que institui uma Constituição para a Europa · Bernardino Soares - 03.12.2003
Declaração de voto do PCP sobre os projectos de resolução visando propor ao Presidente da República a convocação de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez · Bernardino Soares - 03.03.2004
Referendo sobre a IVG · António Filipe - 03.03.2004
Referendo ao Tratado Constitucional Europeu · Honório Novo - 15.09.2004
Referendo sobre a Constituição para a Europa · Bernardino Soares - 18.11.2004

Refinarias
Debate de urgência sobre o encerramento da refinaria da GALP em Leça da Palmeira · Honório Novo - 13.10.2004
Debate de urgência sobre o encerramento da refinaria da GALP em Leça da Palmeira · Bernardino Soares - 13.10.2004

Regimento da Assembleia da República
Alterações ao Regimento da Assembleia da República · António Filipe - 20.09.2002
Declaração Política sobre o Regimento da Assembleia da República · Bernardino Soares - 23.01.2003

Regiões
Extinção das antigas Comissões de Coordenação Regionais e das Direcções Regionais de Ambiente e do Ordenamento do Território, criando em substituição global destes organismos as agora designadas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional sob a tutela do Ministério das Cidades · Honório Novo - 28.11.2003

Regiões Autónomas
Lei de Finanças das Regiões Autónomas · António Filipe - 23.05.2002
Eleições nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira · António Filipe - 20.10.2004

Remunerações de administradores
Obrigatoriedade da divulgação detalhada das remunerações dos Administradores das Sociedades emitentes de acções · Lino de Carvalho - 15.01.2004

Rendimento Mínimo Garantido
Revogação do Rendimento Mínimo Garantido e criação do Rendimento Social de Inserção · Lino de Carvalho - 14.06.2002

Rendimento Social de Inserção
Revogação do Rendimento Mínimo Garantido e criação do Rendimento Social de Inserção · Lino de Carvalho - 14.06.2002

Reserva Ornitológica do Mindelo
Petição n.º 54/IX solicitando a recuperação e protecção urgente da Reserva Ornitológica do Mindelo · Honório Novo - 29.09.2004

Resíduos
Redução de embalagens e de resíduos de embalagens e valorização de resíduos · Honório Novo - 16.01.2004

ROHDE(empresa)
A situação dos trabalhadores da empresa ROHDE, em Aveiro · Odete Santos - 03.10.2002

RTP
Serviço público de rádio e de televisão · António Filipe - 16.05.2002
Lei da Televisão · António Filipe - 23.05.2002
Lei da Televisão (recurso sobre a admissibilidade da proposta de lei) · Bernardino Soares - 23.05.2002
A política do audiovisual e o futuro da RTP e do serviço público de televisão · Bruno Dias - 29.05.2002
A política do audiovisual e o futuro da RTP e do serviço público de televisão · António Filipe - 29.05.2002
Política para o audiovisual e a televisão · Bruno Dias - 25.06.2003
Comunicação social e serviço público · António Filipe - 20.10.2004

Salário mínimo nacional
Aumento intercalar do salário mínimo nacional · Jerónimo de Sousa - 18.06.2004

Samora Correia
Petição nº 30/IX relativa à criação/restauração do Concelho de Samora Correia · Luísa Mesquita - 09.01.2004

Santa Sé
Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada a 18 de Maio de 2004, na cidade do Vaticano · António Filipe - 30.09.2004

Saúde
Utilização de amianto em edifícios públicos · Honório Novo - 16.05.2002
Efeitos potencialmente nocivos que as radiações electromagnéticas de baixa frequência das antenas de operadores de telemóveis podem ter na saúde humana · Honório Novo - 06.06.2002
Gestão Hospitalar · Bernardino Soares - 04.07.2002
O novo hospital distrital de Vila Franca de Xira (sessão de perguntas ao Governo) · Bernardino Soares - 24.05.2002
Novo regime jurídico de gestão hospitalar · Bernardino Soares - 26.09.2002
Petição nº 79/VIII, da Comissão de Utentes de Saúde Pinhal Novo, Petição nº 81/VIII da Comissão de Utentes de Saúde da Península de Setúbal e Petição nº 15/VIII da Junta de Freguesia de São Martinho em Sintra · Vicente Merendas - 09.04.2003
Declaração política sobre a política do Governo na saúde · Bernardino Soares - 14.05.2003
Toda a verdade sobre os 31 hospitais S.A · Bernardino Soares - 17.07.2003
Declaração Política sobre a saúde reprodutiva dos adolescentes e jovens · Odete Santos - 21.10.2003
Interpelação ao Governo sobre “Política de Saúde” · Bernardino Soares - 10.12.2003
Interpelação ao Governo sobre “Política de Saúde” · Bruno Dias - 10.12.2003
Interpelação ao Governo sobre “Política de Saúde” · Carlos Carvalhas - 10.12.2003
Prescrição médica de cannabis · Bruno Dias - 13.02.2004
Assistência médica em Portugal / emigrantes portugueses que trabalharam na Suíça (sessão de perguntas ao Governo) · Luísa Mesquita - 18.02.2004
Cria a Entidade Reguladora da Saúde · Bernardino Soares - 11.03.2004
Centro Materno Infantil do Norte · Honório Novo - 19.03.2004
Declaração de voto sobre o Centro Materno Infantil do Norte · Honório Novo - 25.03.2004
Subsídio de doença · Jerónimo de Sousa - 26.03.2004
Regime jurídico aplicável à realização de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano · Bernardino Soares - 30.03.2004
Petição n.º 158/VII sobre a rentabilização das pontencialidades do Hospital Conde de Ferreira tendo em vista a conversão do mesmo num grande centro de prevenção, tratamento, ensino e investigação na área da saúde mental - Bernardino Soares - 16.04.2004
Criação do Conselho Nacional de Biossegurança - Rodeia Machado - 27.05.2004
Implementação,pelo Governo, de um sistema de taxas diferenciadas no Serviço Nacional de Saúde (sessão de perguntas ao Governo) - Ângela Sabino - 24.09.2004
Voto de protesto pela ausência de informação e pela opacidade relativas à política de saúde do Governo PSD/CDS-PP - Ângela Sabino - 30.09.2004
Elaboração do segundo inquérito nacional alimentar - Ângela Sabino - 07.10.2004
Petição n.º 48/IX, sobre o encerramento da Maternidade do Centro Hospitalar de Torres Vedras - Bernardino Soares - 13.10.2004
Petição n.º 42/VIII sobre o encerramento da urgência e até dos serviços de ortopedia e bloco operatório do Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja - Odete Santos - 13.10.2004
Petição n.º 67/VIII, solicitando a construção de um novo edifício para o Hospital Distrital de Seia - Ângela Sabino - 09.12.2004

 

SECIL
Estratégia do Governo relativamente à SECIL no Parque Natural da Arrábida (sessão de perguntas ao Governo) · Jerónimo de Sousa - 24.05.2002

Segurança externa
Declaração política sobre a situação externa · Bernardino Soares - 17.03.2004

Segurança Interna
Serviços de Informações Estratégicas e de Defesa Militar (SIEDM) · António Filipe - 15.05.2003
Associativismo na GNR · António Filipe - 18.06.2003
Política de segurança interna · António Filipe - 21.01.2004
Lei-Quadro do Sistema de Informa-ções da República Portuguesa · António Filipe - 15.09.2004

Segurança rodoviária
Protecção e segurança dos condutores dos veículos de duas rodas - Rodeia Machado - 22.01.2004

Segurança Social
Revogação do Rendimento Mínimo Garantido e criação do Rendimento Social de Inserção · Lino de Carvalho - 14.06.2002
Sobre a política do Governo (declaração política) · Bernardino Soares - 27.06.2002
Bases Gerais do Sistema de Segurança Social · Lino de Carvalho - 11.07.2002
Os atrasos no pagamento das prestações sociais (sessão de perguntas ao Governo) · Lino de Carvalho - 27.09.2002
Interpelação ao Governo sobre questões da situação social e laboral dos trabalhadores · Carlos Carvalhas- 09.10.2002
Interpelação ao Governo sobre questões da situação social e laboral dos trabalhadores · Odete Santos- 09.10.2002
Interpelação ao Governo sobre questões da situação social e laboral dos trabalhadores · Jerónimo de Sousa - 09.10.2002
Balanço de aplicação do Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio, relativo à eliminação de barreiras arquitectónicas (sessão de perguntas ao Governo) · Bernardino Soares - 27.09.2002
Medidas de combate à evasão e fraude de contribuições ao regime da Segurança Social · Lino de Carvalho - 05.02.2003
Conselho Económico e Social · Lino de Carvalho - 12.03.2003
Interpelação ao Governo centrada sobre as políticas públicas para responder à pobreza e às desigualdades sociais · Jerónimo de Sousa - 24.10.2003
Declaração política sobre a retenção pela Ministra da Justiça de descontos para a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações · Lino de Carvalho - 28.01.2004
Regime especial de reformas antecipadas para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo · Luísa Mesquita - 13.02.2004
Subsídio de doença · Jerónimo de Sousa - 26.03.2004
Orçamento do Estado para 2005 (encerramento na generalidade) · Odete Santos - 18.11.2004

Sessão de perguntas ao Governo
V. Perguntas ao Governo

Sessões Solenes
Sessão Solene Comemorativa do 28º Aniversário do 25 de Abril · Honório Novo - 25.04.2002
Sessão Solene Comemorativa do 29.º Aniversário do 25 de Abril · Bruno Dias - 25.04.2003
Sessão Solene Comemorativa do 30.º Aniversário do 25 de Abril · Bernardino Soares - 25.05.2004

Sisa
Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações · Lino de Carvalho - 29.04.2003
Reforma do Património · Lino de Carvalho - 11.06.2003

Sistema político
Declaração sobre a "Reforma do Sistema Político" (conferência de imprensa) · António Filipe - 03.05.2002
Constituição de uma comissão eventual para a reforma do sistema político · António Filipe - 08.05.2002

Sistema bancário
Concessão a todas as instituições de crédito do acesso à informação disponibilizada pelo Banco de Portugal relativa aos utilizadores de cheque que oferecem risco · Odete Santos- 25.09.2002
Liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras · Honório Novo - 17.06.2004

Sobreendividamento
Prevenção e tratamento do sobreendividamento das pessoas singulares · Bruno Dias - 08.01.2004

Sociedades cotadas em Bolsa
Obrigatoriedade da divulgação detalhada das remunerações dos Administradores das Sociedades emitentes de acções · Lino de Carvalho - 15.01.2004

Sociedades financeiras
Liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras · Honório Novo - 17.06.2004

Sophia de Mello Breyner
Voto de pesar pelo falecimento da poetisa Sophia de Mello Breyner · Luísa Mesquita - 08.07.2004

Software
Declaração política sobre a democratização do acesso dos portugueses à informação e ao conhecimento e o registo de patentes sobre essas áreas · Bruno Dias - 26.05.2004
Software livre e patentes de software · Bruno Dias - 23.09.2004

Sudoeste asiático
Voto de pesar pela tragédia no sudoeste asiático · António Filipe - 06.01.2005

Suíça
Assistência médica em Portugal / emigrantes portugueses que trabalharam na Suíça (sessão de perguntas ao Governo) · Luísa Mesquita - 18.02.2004

 

 

TAP
A situação na TAP · Bruno Dias - 30.04.2003
Debate de urgência sobre a TAP · Lino de Carvalho - 30.04.2003
Reprivatização indirecta do capital social da Sociedade Transportes Aéreos Portugueses (TAP) · Bruno Dias - 06.06.2003
Declaração política sobre mais uma mão cheia de privatizações · Lino de Carvalho - 11.03.2004

Táxis
Regras específicas sobre o acesso à profissão de motorista de táxi, através da concessão de uma autorização excepcional que vigorará por um período máximo de 3 anos · Bruno Dias - 14.05.2003
Declaração Política sobre os “pagamentos especiais por conta” · Bernardino Soares - 01.07.2003

Técnicos Oficiais de Contas
Petição n.º 62/IX, solicitando a adopção de medidas necessárias para que os alunos do 4.º ano do ISCAL possam ser admitidos na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas com dispensa de estágio · Luísa Mesquita - 09.12.2004

Telecomunicações
Efeitos potencialmente nocivos que as radiações electromagnéticas de baixa frequência das antenas de operadores de telemóveis podem ter na saúde humana · Honório Novo - 06.06.2002
Alteração da Lei nº 91/97, de 1 de Agosto, que define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de redes de telecomunicações e a prestação de serviços de telecomunicações (venda da rede fixa da PT) · Lino de Carvalho - 02.10.2002
Acesso universal à Internet em banda larga · Bruno Dias - 04.12.2002
Regime jurídico das comunicações electrónicas · Bruno Dias - 22.10.2003

Telemóveis
Efeitos potencialmente nocivos que as radiações electromagnéticas de baixa frequência das antenas de operadores de telemóveis podem ter na saúde humana · Honório Novo - 06.06.2002
Regime jurídico das comunicações electrónicas · Bruno Dias - 22.10.2003

Televisão
Serviço público de rádio e de televisão · António Filipe - 16.05.2002
Lei da Televisão · António Filipe - 23.05.2002
Lei da Televisão (recurso sobre a admissibilidade da proposta de lei) · Bernardino Soares - 23.05.2002
A política do audiovisual e o futuro da RTP e do serviço público de televisão · Bruno Dias - 29.05.2002
A política do audiovisual e o futuro da RTP e do serviço público de televisão · António Filipe - 29.05.2002
Política para o audiovisual e a televisão - Bruno Dias - 25.06.2003
Comunicação social e serviço público · António Filipe - 20.10.2004

Terremotos
Voto de pesar pela tragédia no sudoeste asiático · António Filipe - 06.01.2005

Terrenos
Regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico · Honório Novo - 23.05.2002

Timor
Voto de congratulação pela eleição do Comandante Xanana Gusmão para Presidente da República de Timor Leste · Bernardino Soares - 24.04.2002
Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste · Honório Novo - 18.09.2003

Touradas
Alteração da Lei nº 12-B/2000, de 8 de Julho, que proíbe como contraordenação os espectáculos tauromáquicos em que seja infligida a morte às reses neles lidadas · Rodeia Machado - 11.07.2002

Toxicodependência
Transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2001/8/CE, da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2001, e alteração do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (Regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas) · Odete Santos - 12.06.2002
Sobre a política do Governo (declaração política) · Bernardino Soares - 27.06.2002
Políticas de combate à droga e à toxicodependência · Bruno Dias - 25.09.2002
Branqueamento de capitais · António Filipe - 30.01.2003
Declaração política sobre o combate à droga e à toxicodependência · Bruno Dias - 15.10.2003
Prescrição médica de cannabis · Bruno Dias - 13.02.2004
Constituição de uma Comissão Eventual para a avaliação da execução do Plano de Acção Nacional de Luta Contra a Droga “Horizonte 2004” e acompanhamento do processo de definição do “Horizonte 2008” · Bruno Dias - 07.10.2004
A propósito de recentes declarações do Director-Geral dos Serviços Prisionais, abordou a problemática da introdução de droga nas prisões · António Filipe - 21.10.2004

Trabalho
Investimento directo estrangeiro(declaração política) · Jerónimo de Sousa - 07.05.2002
Dia Mundial contra o Trabalho Infantil · Odete Santos - 12.06.2002
Declaração Política sobre a responsabilidade social das empresas e as condições de trabalho · Odete Santos - 04.07.2002
A situação dos trabalhadores da empresa ROHDE, em Aveiro · Odete Santos - 03.10.2002
Interpelação ao Governo sobre questões da situação social e laboral dos trabalhadores · Carlos Carvalhas - 09.10.2002
Interpelação ao Governo sobre questões da situação social e laboral dos trabalhadores · Odete Santos - 09.10.2002
Interpelação ao Governo sobre questões da situação social e laboral dos trabalhadores · Jerónimo de Sousa - 09.10.2002
Declaração política sobre o código do trabalho e a luta dos trabalhadores · Bernardino Soares - 20.11.2002
Recurso da admissão da Proposta de Lei nº 29/IX, que aprova o Código do Trabalho · Odete Santos - 27.11.2002
Declaração Política sobre a Greve Geral · Jerónimo de Sousa - 11.12.2002
Declaração Política sobre o Código do Trabalho · Jerónimo de Sousa - 09.01.2003
Código do Trabalho (apreciação na generalidade) · Odete Santos - 15.01.2003
Declaração Política sobre o Código do Trabalho · Odete Santos - 27.03.2003
Declaração Política sobre a fiscalização da constitucionalidade das normas do Orçamento do Estado para 2003, relativas aos trabalhadores da função pública, e algumas das normas do Código do Trabalho · Odete Santos - 30.05.2003
Segunda apreciação do Decreto da Assembleia da República nº 51/IX, que aprova o Código do Trabalho · Odete Santos - 15.07.2003
Declaração de Voto sobre o Código de Trabalho · Bernardino Soares - 15.07.2003
Declaração Política sobre a actual situação social · Jerónimo de Sousa - 03.09.2003
Direito a subsídio de desemprego do pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas · Luísa Mesquita - 18.09.2003
Regulamentação da Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho · Jerónimo de Sousa - 04.03.2004
Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca · Rodeia Machado - 20.02.2004
Debate de urgência sobre o emprego · Bruno Dias - 28.05.2004
Aumento intercalar do salário mínimo nacional · Jerónimo de Sousa - 18.06.2004

 

Trabalho infantil
Petição n.º 13/VII sobre a exploração de crianças das mais variadíssimas formas incluindo a sua mão-de-obra · Odete Santos - 16.04.2004

Tráfego marítimo
Criação de Corredores Ecológicos · Honório Novo - 09.01.2003

Transportes
A real situação do novo Aeroporto da Ota · Bruno Dias - 06.06.2002
Alteração ao Código da Estrada e revogação da Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro (Taxa de alcoolemia) · Lino de Carvalho - 05.07.2002
Política do Governo para as SCUT (sessão de perguntas ao Governo) · Bruno Dias - 24.05.2002
Construção do IC2 em Santa Maria da Feira (sessão de perguntas ao Governo) · Bruno Dias - 24.05.2002
Criação de entidades coordenadoras de transportes nas regiões metropolitanas de Lisboa e Porto · Bruno Dias - 18.09.2002
Petição n.º46 /VIII, sobre a adopção de medidas adequadas e urgentes para a definição do traçado e construção do Itinerário Complementar nº 2 (IC2) no Concelho de Santa Maria da Feira · Bruno Dias - 04.10.2002
Regras de segurança no transporte colectivo de crianças · Luísa Mesquita - 18.09.2002
Declaração de voto relativa à criação de entidades coordenadoras de transportes nas Regiões Metropolitanas de Lisboa e Porto e à transferência para essas entidades das competências municipais necessárias ao exercício das suas atribuições · Bruno Dias - 26.09.2002
Construção de um nó entre a A3 e a EN205 - Barcelos/Prado (sessão de perguntas ao Governo) · Bernardino Soares - 27.09.2002
Construção das variantes às EN205 e 306 (sessão de perguntas ao Governo) · Bernardino Soares - 27.09.2002
Criação de Corredores Ecológicos · Honório Novo - 09.01.2003
Medidas preventivas de ocupação na área potencial do novo aeroporto · Bruno Dias - 29.01.2003
Petição nº 75/VIII sobre a ligação do concelho do Cartaxo, no distrito de Santarém, à A1 · Luísa Mesquita - 27.02.2003
Declaração política sobre transportes e portagens · Bruno Dias - 05.03.2003
Portagens da CREL · António Filipe - 07.03.2003
A situação na TAP · Bruno Dias - 30.04.2003
Debate de urgência sobre a TAP · Lino de Carvalho - 30.04.2003
Regras específicas sobre o acesso à profissão de motorista de táxi, através da concessão de uma autorização excepcional que vigorará por um período máximo de 3 anos · Bruno Dias - 14.05.2003
21 de Maio de 2003
Petição nº 57/VIII, sobre a Segurança Rodoviária em Portugal e a defesa de vidas humanas que diariamente são ceifadas nas estradas portuguesas - Rodeia Machado - 21.05.2003
Reprivatização indirecta do capital social da Sociedade Transportes Aéreos Portugueses (TAP) · Bruno Dias - 06.06.2003
Petição nº 8/IX, sobre o fim do pagamento de taxas de estacionamento nos parques situados junto dos hospitais · Honório Novo - 28.11.2003
Alteração ao regime de portagens · Bruno Dias - 14.01.2004
Autoridades Metropolitanas de Transportes · Bruno Dias - 29.01.2004
Protecção e segurança dos condutores dos veículos de duas rodas - Rodeia Machado - 22.01.2004
Passe Social Intermodal nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto · Bruno Dias - 12.02.2004
Interpelação ao Governo sobre “Desenvolvimento sustentável, centrada nas políticas de ambiente, de ordenamento do território e transportes” · Honório Novo - 14.04.2004
Código da Estrada · Rodeia Machado - 22.09.2004
Transporte colectivo de crianças · Rodeia Machado - 20.10.2004
Análise e acompanhamento da construção do futuro aeroporto internacional
Petição nº 64/VIII, solicitando a criação de carreiras dos Serviços de Transportes Colectivos do Porto (STCP) entre a cidade do Porto e a Vila de Valbom · Honório Novo - 09.12.2004

 

Tratado Constitucional Europeu
Referendo ao Tratado Constitucional Europeu · Honório Novo - 15.09.2004

Tribunais internacionais
Processo de selecção dos candidatos portugueses ao exercício das funções de juiz e de altos cargos em tribunais internacionais · António Filipe - 23.09.2004

Tribunal Constitucional
Declaração Política sobre a fiscalização da constitucionalidade das normas do Orçamento do Estado para 2003, relativas aos trabalhadores da função pública, e algumas das normas do Código do Trabalho · Odete Santos - 30.05.2003

Tribunal Penal Internacional
Adaptação da legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, tipificando as condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário · António Filipe - 17.09.2003

Tripoli
Reunião dos Presidentes dos Parlamentos dos Países do Mediterrâneo Ocidental, em Tripoli · Lino de Carvalho - 25.02.2003

Tróia
Petição n.º 2/VIII de oposição aos projectos de privatização da ponta da Península de Tróia, de novas construções na zona das dunas e à intenção de terminar com as carreiras regulares de barcos entre as duas margens do Sado · Odete Santos -29.09.2004

Tsunami
Voto de pesar pela tragédia no sudoeste asiático · António Filipe - 06.01.2005

 

União Europeia
Debate sobre o processo de Construção Europeia · Honório Novo - 21.06.2002
Revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento · Lino de Carvalho - 08.01.2003
Debate sobre o “Alargamento da União Europeia e seus impactos” · Honório Novo - 10.01.2003
Convenção para o Futuro da Europa · Honório Novo - 14.03.2003
Apreciação do Relatório sobre a “Participação de Portugal no Processo de Construção Europeia 2001” · Honório Novo - 08.05.2003
Declaração política relativa ao relatório da Comissão Europeia sobre a agricultura portuguesa · Lino de Carvalho - 04.06.2003
Conferência Intergovernamental da União Europeia e iniciativas no sentido da reforma da Administração Pública e do combate à evasão fiscal · Bernardino Soares - 17.09.2003
Tratado que permite o alargamento da União Europeia · Honório Novo - 03.10.2003
Declaração Politica relativamente ao voto com que ontem, no Ecofin, o Governo apoiou as posições da França e da Alemanha, de ruptura com o Pacto de Estabilidade, contra as recomendações da Comissão Europeia · Lino de Carvalho - 26.11.2003
Referendo sobre as grandes escolhas do Tratado que institui uma Constituição para a Europa · Bernardino Soares - 03.12.2003
Constituição Europeia · Honório Novo - 11.12.2003
Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2004-2007 · Bernardino Soares - 04.02.2004
Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2004-2007 · Lino de Carvalho - 04.02.2004
Ratificação relativa a uma alteração do nº 2 do artigo 10º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu · Honório Novo - 31.03.2004
Ratificação do acordo sobre a participação dos dez novos Estados membros da UE no Espaço Económico Europeu, assinado no Luxemburgo em 14 de Outubro de 2003 · Honório Novo - 31.03.2004
Declaração Política sobre a eleição de deputados ao Parlamento Europeu · Bernardino Soares - 17.06.2004
Referendo ao Tratado Constitucional Europeu · Honório Novo - 15.09.2004
Alteração à Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu · António Filipe - 07.10.2004
Referendo sobre a Constituição para a Europa · Bernardino Soares - 18.11.2004

 

Universidade de Bragança
Petição nº 36/VIII, sobre a criação da Universidade de Bragança, com base no actual Instituto Politécnico · Luísa Mesquita - 02.04.2004

Universidade Lusíada
Transformação da CEUL em Fundação Minerva · Lino de Carvalho - 08.01.2004

Universidade Moderna
Declaração Política sobre “O Caso Moderna” · Bernardino Soares - 18.09.2002

Urbanismo
Recuperação de edificações devolutas e degradadas em centros e núcleos históricos ou antigos · Honório Novo - 27.06.2002
Regime jurídico da urbanização e edificação · Honório Novo - 10.10.2002
Áreas urbanas de génese ilegal · Honório Novo - 30.01.2003
Reabilitação urbana de zonas históricas e zonas críticas de reconversão e recuperação urbanística · Honório Novo - 08.10.2003
Petição n.º 33/IX, solicitando adopção de medidas no sentido da defesa dos direitos dos cidadãos habilitados com licenciatura em urbanismo e planeamento regional e urbano e Petição nº 12/IX, solicitando a fixação de regras relativas ao acesso e ao exercício da profissão de urbanista · Bruno Dias - 09.12.2004

 

Vale da Amoreira
Petição n.º 179/VII, sobre segurança dos cidadãos e dos seus bens na Freguesia de Vale da Amoreira, concelho da Moita · Bruno Dias - 05.05.2004

Vaticano
Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada a 18 de Maio de 2004, na cidade do Vaticano · António Filipe - 30.09.2004

Victor Sá Machado
Falecimento do Dr. Victor Sá Machado (voto de pesar) · Luísa Mesquita - 07.05.2002

Vieira de Carvalho
Voto de pesar pela morte do Prof. Doutor José Vieira de Carvalho · Honório Novo - 06.06.2002

Veículos de duas rodas
Protecção e segurança dos condutores dos veículos de duas rodas - Rodeia Machado - 22.01.2004

25 de Abril
Sessão Solene Comemorativa do 28º Aniversário do 25 de Abril · Honório Novo - 25.04.2002
Sessão Solene Comemorativa do 29.º Aniversário do 25 de Abril · Bruno Dias - 25.04.2003
Sessão Solene Comemorativa do 30.º Aniversário do 25 de Abril · Bernardino Soares - 25.05.2004

Vinho
A vinha e o vinho · Rodeia Machado - 21.01.2004

Violência
Sobre a política do Governo em matéria de violência doméstica (sessão de perguntas ao Governo) · Odete Santos - 27.09.2002

Votos
De congratulação pela eleição do Comandante Xanana Gusmão para Presidente da República de Timor Leste · Bernardino Soares - 24.04.2002
De congratulação pela paz em Angola ·António Filipe - 24.04.2002
De pesar pelo falecimento do Embaixador Álvaro Guerra · Luísa Mesquita - 24.04.2002
De pesar pelo falecimento do actor Armando Cortez · Luísa Mesquita - 24.04.2002
De pesar pelo falecimento do Dr. Victor Sá Machado · Luísa Mesquita - 07.05.2002
De pesar pela morte do jornalista Fernando Pessa · Bruno Dias - 07.05.2002
De protesto pelo recurso ao nuclear · Honório Novo - 08.05.2002
De pesar pela morte do Prof. Doutor José Vieira de Carvalho · Honório Novo - 06.06.2002
De pesar pelo falecimento do pintor Fernando Azevedo · Luísa Mesquita - 18.09.2002
De pesar pelo falecimento da mulher de cultura e da parlamentar Helena Vaz da Silva · Honório Novo - 18.09.2002
De pesar pela morte do jornalista António Paulouro · Lino de Carvalho - 18.09.2002
Declaração de voto relativa à criação de entidades coordenadoras de transportes nas Regiões Metropolitanas de Lisboa e Porto e à transferência para essas entidades das competências municipais necessárias ao exercício das suas atribuições · Bruno Dias - 26.09.2002
De protesto pela passagem do navio Pacific Pintail com resíduos radioactivos junto à ZEE portuguesa · Honório Novo - 02.10.2002
De protesto pela condenação à morte por lapidação de Amina Lawah na Nigéria · Odete Santos - 02.10.2002
Sobre a Resolução “A REALIDADE DO ABORTO EM PORTUGAL · Odete Santos - 10.10.2002
De pesar pelo falecimento de João Amaral · Bernardino Soares - 15.01.2003
Proposto pelo PCP sobre os acontecimentos em Cuba - 10.4.2003
Sobre o Código de Trabalho · Bernardino Soares - 15.07.2003
Sobre a reapreciação do Decreto n.º 50/IX – Lei dos partidos políticos · Bernardino Soares - 18.07.2003
Regras de segurança no transporte colectivo de crianças · Luísa Mesquita - 15.10.2003
Declaração de voto sobre Paya Sardiñas · Bernardino Soares - 12.02.2004
Declaração de voto do PCP sobre os projectos de resolução visando propor ao Presidente da República a convocação de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez · Bernardino Soares - 03.03.2004
Declaração de voto sobre o projecto de lei que altera o Decreto-lei nº 166/93, de 7 de Maio, que estabelece o regime de renda apoiada · Honório Novo - 26.03.2004
Declaração de voto sobre o Centro Materno Infantil do Norte · Honório Novo - 25.03.2004
Declaração de voto sobre a Lei de Bases do Desporto · Bruno Dias - 27.05.2004
De pesar pelo falecimento do Deputado Lino de Carvalho · Bernardino Soares - 16.06.2004
De pesar pelo falecimento da poetisa Sophia de Mello Breyner · Luísa Mesquita - 08.07.2004
De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Raúl de Castro · Bernardino Soares - 02.09.2004
De pesar pelo falecimento do Presidente do Tribunal Constitucional Juiz-Conselheiro Luís Nunes de Almeida · António Filipe - 15.09.2004
De solidariedade para com as vítimas de Beslan · Honório Novo - 16.09.2004
De congratulação pela prestação da representação portuguesa nos Jogos Olímpicos de Atenas · Bruno Dias - 16.09.2004
De protesto pela não abertura do ano lectivo de 2004/2005 dentro do calendário definido pelo Governo · Luísa Mesquita - 23.09.2004
De congratulação pelo levantamento do embargo à exportação de bovinos portugueses · Rodeia Machado - 30.09.2004
De protesto pela ausência de informação e pela opacidade relativas à política de saúde do Governo PSD/CDS-PP - Ângela Sabino - 30.09.2004
De congratulação pelos resultados obtidos por atletas portugueses nos Jogos Paralímpicos de Atenas 2004 · Bernardino Soares - 30.09.2004
De protesto pelos assassinatos e violações dos direitos humanos por parte de Israel nos territórios palestinianos ocupados · António Filipe - 07.10.2004
Em defesa da liberdade de expressão · Bernardino Soares - 07.10.2004
De congratulação pela realização das primeiras eleições livres no Afeganistão · António Filipe - 14.10.2004
De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a Wangari Maathai · Odete Santos - 14.10.2004
De protesto sobre a prisão norte-americana em Guantánamo · Ângela Sabino - 21.10.2004
De protesto pela sentença de morte, por lapidação, de uma jovem nigeriana · Ângela Sabino - 21.10.2004
De protesto que se prende com a violência exercida pela PSP em Coimbra · Ângela Sabino - 21.10.2004
De protesto pela inviabilização de audições parlamentares sobre independência dos órgãos de comunicação social · Ângela Sabino - 21.10.2004
De pesar pelo falecimento de Yasser Arafat / De solidariedade para com o povo palestiniano · António Filipe - 18.11.2004
De pesar pelo falecimento da Professora Doutora Isabel Maria de Magalhães Collaço · António Filipe - 18.11.2004
De repúdio pela não aprovação de uma lei de combate à discriminação com base na deficiência · António Filipe - 09.12.2004

 

 

Wangari Maathai
Voto de congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a · Odete Santos - 14.10.2004

Zona Económica Exclusiva
Criação de Corredores Ecológicos · Honório Novo - 09.01.2003
Criação de uma zona contígua ao mar territorial (sessão de perguntas ao Governo) · António Filipe - 24.09.2004