Programa do XVI Governo Constitucional
Intervenção de Luísa Mesquita (pergunta ao Ministro da Educação)
27 de Julho de 2004

Senhor Presidente,
Senhor Ministro,
Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

Investir na qualificação dos portugueses.

Já assim rezava o outro O programa de Abril de 2002.

Mas durante 2 anos o governo da sua coligação optou pelo desinvestimento e pela desresponsabilização, pela instabilidade nas escolas.

E as medidas estão aí.

São do domínio público.

• Estrangularam o funcionamento das escolas e das universidades, pondo em causa a qualidade das aprendizagens
• Promoveram dificuldades no acesso à educação e incentivaram a desigualdade de oportunidades.
• Estrangularam financeiramente os Centros de Investigação Universitários e os Laboratórios de Estado impedindo as actividades científicas e inovação.

E hoje reina o descalabro.

Não há memória de

Tanta incompetência

Tanta trapalhada

O próximo ano lectivo está dependente de um concurso que se deveria ter iniciado em Janeiro e ainda vai no ADRO, 7 meses depois.

Cerca de 50% dos professores dos ensinos Básico e Secundário, mais de 70.000 indispensáveis ao funcionamento das escolas continuam à espera que a incompetência acabe.

As escolas estão impedidas de preparar os projectos educativos os horários e tudo o mais.

E o Senhor para além de relatórios o que fez.

• Apurou responsabilidades
• Tomou medidas
• Sabe da instabilidade que reina em todo o sistema

Mas se esta é a história do concurso mais longo, que custou ao país 600.000 mil euros, provavelmente preço especial da empresa Compta que tem nos seus Órgãos Sociais um ex-ministro da Educação do regime cavaquista e cujo resultado é um fiasco.

Não é infelizmente única no fracasso da governação da coligação em política educativa.

As ilegalidades e irregularidades foram regra.

O governo iniciou ilegalmente a reforma do Ensino Secundário

Sem programas, nem currículos

Sem enquadramento legislativo

O que pensa disto?

No espaço de 2 meses propôs ao país 2 modelos de Ensino Secundário:

• Um de acordo com a Lei de Bases em vigor;
• Outro de acordo com a Lei de Bases que o Governo pretendia e que foi vetada pelo Presidente da República.

E apostando na desqualificação da população portuguesa o governo criou currículos que permitem que alunos se candidatem a cursos superiores de engenharia sem nunca frequentarem a disciplina de Física ou vão para medicina sem nunca frequentarem a disciplina de Química.

Apostando na desqualificação da população portuguesa, informou recentemente todas as escolas profissionais da região de Lisboa e Vale do Tejo que as candidaturas aprovadas não poderão concluir a formação para o próximo ano lectivo porque o Ministério não garante o financiamento com o qual se comprometeu.

Apostando na desqualificação das aprendizagens formou empresas escolares com 50/60/70 escolas e milhares de alunos.

E como não tinha a concordância das Associações de Pais, das Autarquias, dos Professores e dos Órgãos de Gestão, formou as empresas à revelia da legislação em vigor.

Este é estado a que chegou a qualificação dos portugueses com a governação do PSD e CDS-PP.

Este é o resultado do desinvestimento promovido pelo governo de coligação durante 2 anos e que o seu governo se propõe continuar.

Para isso propõe não um programa com medidas sérias para resolver os problemas do atraso do país mas sim uma listagem de opiniões sem sustentação que tem como único objectivo a destruição do ENSINO PÚBLICO.