Sobre a extinção do Instituto Geológico e Mineiro
Intervenção de Luísa Mesquita
20 de Fevereiro de 2004

Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas
Senhores Deputados,

Este governo, provavelmente incomodado com as dificuldades do país na área da investigação e Desenvolvimento logo que tomou posse optou por duas medidas de choque:

• Retirou aos Laboratórios de Estado a sua autonomia administrativa e financeira não fossem os responsáveis destas instituições gastar as migalhas orçamentais com as quais têm vivido há anos.
• Mas porque esta medida poderia tornar-se insuficiente.

Não fossem ainda alguns resistentes continuar a defender a necessidade de investigar em pleno século XXI.

Resolveu também fazer desaparecer por extinção ou fusão algumas de I&D.

E é assim que o governo através do decreto-lei nº 186/2003 de 20 de Agosto extingue o Instituto Geológico e Mineiro, diluindo-o na orgânica do Ministério da Economia.

E porquê? E Como?

Segundo o Ministério da Economia e de acordo com o conteúdo da resposta dada a um requerimento que formulei em Maio de 2003.

Porque o governo pretendia reforçar a sua eficiência e a sua competitividade nacional.

Porque pretendia encontrar interlocutor único com as empresas.

Porque se pretendiam reduzir custos.

Porque na Europa, em alguns países, também se fez.

Vejamos como se concretizaram estes objectivos. Para reforçar a eficiência e a competitividade nacional o instituto passou a viver de duodécimos.

Para encontrar um interlocutor único com as empresas, apostou-se na prestação se serviços, com o objectivo de encontrar receitas próprias, e desvalorizou-se o trabalho científico e a respectiva produção.

Quanto à redução de custos, para além dos duodécimos, a instituição foi informada recentemente, por despacho, do Ministério das Finanças, que para realizarem o trabalho de campo, indispensável numa instituição que tem por objectivo estudar o território nacional, ao nível das geociências, não há cobertura financeira.

Quanto à Europa, onde também se fez assim, diz o governo, não é verdade.

E a desatenção é tal que o governo refere exactamente países onde estes organismos com competências similares existem e têm competências específicas e autónomas – é o caso da Espanha, da França e da Holanda.

Quanto ao como fez o governo este trabalho.
Mal. Pessimamente

Desde o início tudo foi desenhado e desmantelado sem conhecimento do cerca de 200 trabalhadores do Instituto Geológico e Mineiro.

Em Maio de 2003 diziam os investigadores e outros trabalhadores aqui na Comissão de Educação Ciência e Cultura e ao país em conferência de imprensa: “Não tendo havido sequer informação credível das opções tomadas, apesar das muitas solicitações feitas nesse sentido”, E acrescentam “Não é possível compreender e aceitar a forma humilhante e a desconsideração com que a nossa Instituição e os seus trabalhadores têm vindo a ser tratados neste processo de reestruturação”.

Se o porque e o como foi assim, os resultados não podiam ser piores.

Empenhado no desmantelamento do Instituto, o governo não tratou sequer de assegurar o mínimo de rigor e transparência nos processos.

Extinto por decreto o Laboratório de Estado, sem promulgação da lei Orgânica que enquadrasse os trabalhadores e as suas funções, o governo resolveu aprovar, em primeiro lugar a Lei Orgânica da Direcção de Geologia e Energia e colocou aí 60 trabalhadores do Instituto Geológico e Mineiro cuja situação era de total indefinição.

Hoje reina a penúria financeira, os obstáculos ao trabalho científico e o desconhecimento do que se pretende com o desmantelamento de uma experiência que data dos finais do século XIX.

Extinguir um instituto científico é fácil, difícil e moroso é a construção de outro. A produção científica é parte integrante de cultura e é património e por isso não pode, nem deve, estar à mercê de conjunturas políticas ou conveniências monetárias.

Por isso o governo deveria reconhecer que se enganou.

Não o fez, mas a maioria pode dar essa oportunidade ao governo, aprovando os projectos de Resolução.

Pela nossa parte, consideramos fundamental a manutenção do Instituto Geológico e Mineiro e da sua actividade específica, designadamente no desempenho das funções científicas e tecnológicas no domínio das Geociências e recursos geológicos.

Consideramos indispensável a manutenção do seu património, conhecimento e desenvolvimento dos projectos científicos em curso.

Consideramos que devem ser garantidos os meios humanos e financeiros à prossecução da sua missão de serviço público.
Disse.