Apoio ao desporto para deficientes e à respectiva Federação
(sessão de perguntas ao Governo)
Intervenção do Deputado Bruno Dias
7 de Fevereiro de 2003

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

O que está em causa é a importância que efectivamente atribuímos a uma prática desportiva alargada e democratizada. No plano geral das políticas para o desporto, mas também, e particularmente, no desporto para deficientes.

É essencial que o País trate com dignidade, com respeito, os atletas paralímpicos e da alta competição. Que incentive e que acarinhe a sua dedicação. Que sejam criadas as condições para viabilizar e garantir a sua preparação desportiva.

Mas também não podemos ignorar que a prática desportiva dos cidadãos portadores de deficiência tem uma importância própria. Uma importância indesmentível, que não deixaria de ter, mesmo se os atletas paralímpicos não obtivessem os notáveis resultados que têm obtido. É que nesta vertente estamos perante o desporto como factor para a integração social das pessoas portadoras de deficiência. O que só vem tornar ainda mais relevante a dimensão social desta matéria.

É por isso que, sendo consensual falarmos em Programas de Inclusão, em mobilidade e acessibilidade, não podemos deixar de considerar insuficiente e ineficaz a opção assumida no plano da prática e do desenvolvimento desportivo, que é essencial alargar para ultrapassarmos esta constrangedora taxa de 0,3% de desportistas na população com deficiência.

Tal como acontece no desporto em geral, também neste caso concreto esta vertente fundamental está a passar para segundo plano. Dos cerca de 408 mil euros (mais ou menos 81 mil contos) que os contratos-programa apontam para este ano, a fatia maior está destinada à alta competição, aos eventos internacionais, aos jogos olímpicos. Para a prática e desenvolvimento desportivo, estão reservados 35% daquela verba, muito abaixo do que seria minimamente necessário (menos de um quinto da previsão orçamental do movimento desportivo nesta área).

Portanto, Senhor Secretário de Estado, esta perspectiva que nos traz, em matéria de prática desportiva no seio dos cidadãos portadores de deficiência, não permite a expressão de grandes optimismos. É por isso que, também nesta discussão, as opções políticas são relevantes. E traduzem-se no concreto.

Disse.