Debate sectorial sobre agricultura
Intervenção do Deputado Lino de Carvalho
19 de Março de 2003

Senhor Ministro da Agricultura,

O seu Ministério tem estado no centro das atenções. Excluindo a guerra, naturalmente. Mas não por boas razões.

I – Desde logo a crise dos frangos

Ela tem sido centrada na polémica, que tem muito de pessoal, entre o Ministro (que desvalorizou em excesso a gravidade da situação) e o senhor deputado Capoulas Santos do Partido Socialista (que ainda não se conformou ter deixado de ser Ministro e cujas posições não estão a ajudar nem os produtores avícolas nem uma correcta informação aos consumidores). Mas o tema é demasiado sério para ser tratado neste registo.

Em primeiro lugar porque na sua origem está o cada vez maior carácter intensivo da produção agrícola, para possibilitar a maior rentabilidade possível no mais curto espaço de tempo às grandes explorações e empresas agro-alimentares, com total desprezo pela saúde animal e pela saúde pública. É o caso dos promotores de crescimento que deram lugar à BSE, que os senhores esconderam, foi o caso das dioxinas, são agora os nitrofuranos nas aves.

Estes problemas vão multiplicar-se. Mas não vimos ainda nenhum Governo, nem o anterior nem o seu, a definir políticas que contrariem este processo, que proíbam e impeçam de facto a utilização dos antibióticos, dos promotores de crescimento, dos bactericidas; que promovam uma política de informação e alerta aos consumidores; que privilegiem e apoiem a nossa produção de qualidade, a nossa pecuária autóctone, que fomentem a agricultura biológica.

Mas é também o inaceitável deficit em matéria de fiscalização.

O senhor Ministro anunciou, tardiamente, o sequestro das explorações e a apreensão de frango congelado. Mas o Ministro sabe, tão bem quanto nós, que devido ao momento tardio em que agiu, os frangos sobre os quais foram detectados resíduos de nitrofuranos na água e rações já há muito foram comidos e digeridos.

Contudo, o que se anuncia é a criação de megas Agências para a Qualidade Alimentar sem capacidades nem condições de intervir. Mas não se avança no fundamental, com a criação de um Corpo Nacional de Inspecção Veterinária, com autonomia, com meios próprios, humanos e laboratoriais, com capacidade de intervenção no terreno, de promover fiscalizações aleatórias, de combate às fraudes e crimes contra a saúde pública.

II – Quotas de leite

Outra questão tem a ver com as quotas do leite.

Os produtores leiteiros estão ameaçados de pagarem multas – 74$00 / quilo de leite produzido acima da sua quota individual – pelo simples facto de quererem produzir.

A nossa quota de leite é completamente inadequada às nossas possibilidades de produção. Na Agenda 2000, por exemplo, enquanto a Grécia, a Espanha e a Itália obtinham aumentos de quota da ordem dos 10% e 11%, Portugal teve uma migalha de 1,5% e cantou vitória. Entretanto, os nossos produtores de leite vão sendo eliminados. Só nos últimos três anos desapareceram mais 20 mil.

Até agora não vimos o Governo levantar a voz, com força a favor de um aumento de quota. O que pensa o Governo fazer nesta matéria par além de ameaçar os pequenos produtores de leite?

III – A Reforma da PAC

Finalmente, a última proposta de revisão da PAC que, como o Governo não desconhece, é ainda pior que a primeira que todos (ou quase todos) considerámos inaceitável. Ao desligar as ajudas da produção, nas nossas condições produtivas, está a convidar milhares de agricultores a deixarem de produzir e a abandonarem as terras. Ao manter as ajudas ligadas às nossas produtividades históricas está a amarrar-nos ao nosso próprio atraso e a impedir o desenvolvimento da nossa agricultura. Nada há quanto a um sistema de ajudas às produções mediterrâneas. A distribuição das ajudas continua a privilegiar os grandes países produtores e as grandes explorações. Portugal continuará a ser o País que menos ajudas directas receberá no período 2004/2013.

Perante este quadro que perspectivas tem o Governo de o alterar ? Com que apoios e alianças conta na Comissão e no Conselho? E se não o conseguir que consequências políticas retira o Ministro da Agricultura e o Governo?

Disse.