Voto de protesto pelos assassinatos e violações dos direitos humanos por parte de Israel nos territórios palestinianos ocupados
Intervenção de António Filipe
7 de Outubro de 2004

Sr. Presidente,

Todos temos assistido na comunicação social, com ho-ror, ao que se tem vindo a passar nos últimos dias, particularmente na Faixa de Gaza.

Na última semana, a comunicação social deu conta de mais de 80 palestinianos mortos pelo exército israelita e, só no passado dia 5 de Outubro, deu conta do assassinato de sete crianças, na Faixa de Gaza.

Assistimos também a acusações torpes, aliás já prontamente desmentidas, que foram feitas contra fun-cionários das Nações Unidas e mesmo à prisão de funcionários das Nações Unidas por parte das autori-dades israelitas.

Este agravamento, esta escalada de barbárie e de violência soma-se à ilegalidade, já condenada atra-vés de múltiplas resoluções das Nações Unidas e do Conselho de Segurança, que é a da própria ocupação dos territórios da Palestina, à ilegalidade da construção do chamado «muro da separação», igualmente condenado, quer pela Assembleia Geral das Nações Unidas quer pelo Tribunal Internacional de Justiça, somando-se ainda ao boicote sistemático, por parte das autoridades de Israel, de qualquer iniciativa de paz para o Médio Oriente.

Estamos a assistir a um verdadeiro genocídio contra o povo palestiniano que nenhuma luta contra o terrorismo pode justificar – actos como o assassinato de crianças e de populações indefesas não podem ser justificados por nenhum suposto combate ao terrorismo – e estamos a assistir a gravíssimos crimes contra a humanidade perante os quais este Parlamento de maneira nenhuma pode permanecer indiferente.

Nesse sentido, apresentamos este voto para que a Assembleia da República exprima o seu vivo repú-dio pelos assassinatos que têm vindo a ser cometidos nos últimos dias contra a população palestiniana e exortamos o Governo português a que, particularmente nas organizações internacionais em que participa, condene energicamente a actuação do Estado de Israel por estes actos e dê uma contribuição activa para que sejam respeitados os direitos humanos e a legalidade e sejam retomadas as iniciativas de paz, no respeito pela legalidade internacional, de forma a pôr fim à violência no Médio Oriente.