Intervenção da Deputada
Odete Santos

Voto de protesto pela condenação à morte
por lapidação de Amina Lawah na Nigéria

2 de Outubro de 2002

Sr. Presidente e Srs. Deputados,

Pronunciar-me-ei sobre um texto que, creio, chegará à Mesa, e que vai resultar da fusão dos dois votos de protesto ora em apreciação.

De facto, estamos aqui a tratar de um caso brutal de uma nigeriana que viu por várias vezes violados os seus direitos humanos, no decurso do processo, e o seu direito à vida, com a condenação à morte de uma forma selvagem.

Mas, mais do que este caso particular — e é este que nos mobiliza porque é preciso salvá-la da condenação à morte —, estamos também a tratar de tantos outros casos de tantas outras mulheres sujeitas às mesmas humilhações, às mesmas torturas, às mesmas ameaças, sujeitas à condenação à morte.

De facto, é escandaloso que haja países no século XXI que conservem costumes oriundos de leis tribais, que nenhuma razão histórica têm para se manter na evolução do próprio Mundo.

Penso mesmo que podemos dizer que o facto de estes costumes bárbaros se manterem, radica também no facto de o jorro do petróleo e do gás natural transformar países bárbaros no tratamento das mulheres em países democráticos e amigos daqueles que têm apetência por essas formas de energia.

É porque a comunidade internacional deveria já ter exercido as pressões suficientes, não escamoteado que no Afeganistão ainda continua a opressão de mulheres, que os tratos a que foram submetidas pelo regime talibã continuam de forma mais sub-reptícia, mas continuam, com este regime, amigo dos Estados Unidos da América.

E se, de facto, por interesses materiais, não forem escamoteadas as violações dos direitos humanos, poderemos acabar com costumes bárbaros, que são estes, que são as mutilações genitais femininas, que há cerca de dois anos, a convite da APF, pude constatar directamente no Mali, porque aí verifiquei essa barbárie. E isto poderia já ter acabado! É preciso acabar com a barbárie que se abate sobre as mulheres!