Declaração política sobre a situação económica e política do País
Intervenção de Bernardino Soares
7 de Janeiro de 2004

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Quem ouviu o primeiro-ministro nas suas mensagens de Natal e Ano Novo reparou certamente no tom compungido com que reconheceu as dificuldades que o país e a maioria dos portugueses atravessam e no ardor com que procurou convencer-nos que em 2004 está garantida uma melhoria da grave situação que hoje vivemos.

Os de melhor memória lembrar-se-ão que já no final de 2002 o discurso tinha sido semelhante, prometendo para 2003 o que agora nos anuncia como certo para 2004. Só que 2003 foi o que se viu.

A anunciada preocupação com as dificuldades dos portugueses e a fingida certeza na melhoria da situação do país não resistem a um pequeno (pequeníssimo) pormenor – é que a responsabilidade pelo momento grave que o país atravessa é em primeiro lugar do Governo e da sua politica.

E já ninguém acredita no discurso da inevitabilidade das medidas e na hipocrisia de que nenhum governo gosta, e este também não, de não aumentar os salários ou de diminuir o investimento público. Estas opções nem são inevitáveis nem inconscientes. São deliberadas.

A política do Governo compromete o desenvolvimento do país, prolonga a nossa divergência em relação ao crescimento médio na UE, e degrada a vida dos portugueses ao mesmo tempo que continua a concentrar a riqueza e a favorecer os interesses dos grandes grupos económicos.

Certamente algum dia existirá, apesar do Governo, uma retoma da economia. Mas Durão Barroso e o seu executivo não podem deixar de ser responsabilizados por uma política que condiciona e atrasa esta retoma e o seu vigor e que aprofunda a crise e as dificuldades dos portugueses.

Infelizmente a esperança numa vida melhor em 2004 anunciada pelo primeiro-ministro, cai por terra quando confrontada com a realidade concreta que os portugueses enfrentam no seu dia-a-dia.

Milhares de portugueses vão ser atingidos com o continuado aumento do desemprego, aliás previsto pelo próprio Governo, em resultado de uma política de fragilização do aparelho produtivo nacional mas também da impunidade de que continuam a beneficiar gestões ruinosas ou fraudulentas em que os trabalhadores são sistematicamente os principais lesados.

Em 2004 a maioria dos portugueses vai enfrentar uma nova quebra do seu poder de compra e a consequente degradação das suas condições de vida e subsistência. E o Governo é responsável, directa ou indirectamente, pelos factores que conduzem a esta degradação.

Aí está a previsão de um aumento dos salários reais abaixo da inflação, à semelhança do que já aconteceu em 2003, apoiada na política salarial restritiva para a administração pública, a que o Governo resolveu acrescentar um aumento nominal do salário mínimo nacional inferior à inflação prevista, prolongando em 2004 a diminuição real do seu valor.

O Governo opta assim mais uma vez por penalizar os trabalhadores de mais baixos rendimentos, como fez com os reformados e pensionistas, que viram novamente defraudadas justas expectativas de uma valorização digna das suas pensões.

Como se isso não bastasse com o novo ano a política do Governo trouxe consigo aumentos generalizados dos preços de bens e serviços essenciais, cujo peso é tanto maior quanto menores são os rendimentos das famílias. Ao contrário do tradicional ditado “ano novo, vida nova”, com este Governo aplica-se a máxima “ano novo, política velha”.

Mais uma vez se utiliza a velha técnica de anunciar elevadas taxas de aumento dos preços para depois as reduzir parcialmente e tentar esconder a gravidade dos aumentos reais aplicados. Aumenta assim o pão entre 10% e 30%, as rendas de casa em 3,7%, os seguros automóveis em pelo menos 5% a 7%, as portagens em 2,8%, os táxis em 5%, as despesas com a educação e com a saúde, os serviços jurídicos, a electricidade que, lembre-se, é a mais cara da União Europeia para os consumidores domésticos, em 2,1% e até em parte os combustíveis, apesar das repetidas garantias de que a liberalização dos preços não traria aumentos para os consumidores. Lá virão ainda outros aumentos, designadamente de outros bens alimentares ou dos transportes públicos.

A maioria dos portugueses vai assim enfrentar o ano de 2004 com menos dinheiro e maiores custos nos bens essenciais para a sua subsistência familiar. Esta é a situação concreta que vivemos e que se anuncia para 2004.

O discurso da miragem repetido por Durão Barroso e por vários ministros não resiste, portanto, à prova da realidade do país.

Ao mesmo tempo a política do Governo está a conduzir e conduzirá em 2004 a um ainda maior aprofundamento das desigualdades. A riqueza que o país produz continua a estar crescentemente concentrada nas mãos de poucos, enquanto se alarga a mancha da pobreza e da exclusão social.

Mas se não bastasse a grave situação económica em que o Governo afundou o país, 2004 pode vir a ser, a concretizarem-se as intenções do Governo, um ano de concretização de novos e graves retrocessos sociais e democráticos em relação a muitos direitos essenciais.

O ataque à administração pública e aos seus trabalhadores, a privatização de maior número de serviços públicos, a degradação de outros por insuficiência de recursos financeiros ou humanos, a continuada ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde avançando com a sua crescente privatização, a desvalorização do sistema público de ensino agravarão as dificuldades de acesso de vastas camadas da população a prestações fundamentais, designadamente de carácter social.

Por outro lado, o aprofundamento dos graves retrocessos na legislação laboral, apesar de mesmo em estudos encomendados pelo Governo se constatar que não é na legislação laboral que residem os obstáculos ao aumento de produtividade, demonstram que o Governo continua a apostar no trabalho sem direitos como regra a impor aos trabalhadores deste país.

A continuação da política de direita não traz portanto qualquer sinal de esperança para os portugueses no ano que agora começa. E que para que 2004 fosse um ano de melhoria das condições de vida das populações e de desenvolvimento do país uma outra política era necessária.

Uma política que rompesse com o esgotado modelo de desenvolvimento que continua a assentar nos baixos salários e na precariedade laboral, em lugar de se centrar na modernização e inovação de que estamos cada vez mais arredados.

Uma política de promoção do emprego e de aposta no investimento produtivo

Uma política de valorização dos direitos da população e dos trabalhadores e da sua garantia pelo Estado, como instrumento do progresso social e do combate às desigualdades.

Uma política de valorização real dos salários, com destaque para o salário mínimo nacional, e das pensões e reformas.

Uma política que enfrente o aumento de custo de vida em bens essenciais e em que o papel do Estado face ao sacrossanto mercado não se resuma a assistir à maximização dos lucros à custa das dificuldades da generalidade da população, nem a ineficazes intervenções reguladoras sem efeito concreto e em tempo útil.

Neste início do ano de 2004 cada vez mais portugueses responsabilizam justamente o Governo pela situação em que o país se encontra e contestam a sua política de direita. Esta política não serve e tem de ser substituída. É na sua derrota e substituição que verdadeiramente reside a esperança dos portugueses para uma vida melhor.

Disse.