Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Começo por saudar os representantes das populações aqui presentes, quer sejam eles eleitos locais, ou membros de comissões que visam criar novas freguesias, vilas ou cidades no nosso país, pois certamente a todos une uma vontade comum “O de melhorar a vida dos nossos cidadãos”.

Com o 25 de Abril de 1974, iniciou-se uma nova relação entre as populações e o Poder Local. O que até então estava vedado à participação popular expandiu-se de uma forma extraordinária, em numerosos exemplos de participação de cidadania.

Multiplicaram-se os casos, em que ao longo de todo o território nacional as populações participavam na criação da sua sede da freguesia, e nos melhoramentos, que ao nível das Freguesias e dos Municípios se foram levando a efeito.

As instituições que até ali não tinham apenas um valor residual, o caso das freguesias, foram-se afirmando, ao longo dos anos, como um importante factor de dinamização, quer a nível da cultura ou do desporto, quer da resolução dos problemas mais imediatos das populações, como exemplo de cidadania participativa.

Cada vez mais as freguesias se afirmaram como um importante exemplo do Poder Local Democrático, a que urgia dar competências e capacidade de intervenção, o que veio a ser feito embora insuficiente, em nosso entender, ao longo dos anos.

Os eleitos, ancorados na sua Associação Nacional de Freguesia, têm vindo a reclamar justamente mais meios e maior capacidade de intervenção. Refiro, esta questão para afirmar que a democracia de proximidade é ainda mais intensa junto dos eleitos das freguesias e por isso mesmo, muitas populações sintam que criando novas freguesias, podem participar de forma diferenciada na comunidade onde se inserem.

É neste contexto que sobem hoje a plenário da Assembleia da República a criação de novas freguesias que visam dar continuidade ao trabalho iniciado, por comissões ou grupos de cidadãos e que vão de encontro às justas aspirações populares e nesse sentido o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português irá viabilizar com o seu voto favorável a criação dessas novas freguesias.

Quanto à criação de vilas e cidades, o Partido Comunista Português reconhece que histórica e culturalmente as mesmas evoluíram de forma positiva depois do 25 de Abril por força, capacidade e empenhamento dos seus eleitos.

De meras povoações, sem desenvolvimento, passaram ao longo dos anos, por uma grande transformação com a criação de infraestruturas e instalações de entidades e organismos que lhe deram motivação e capacidade de aspirarem à condição de vilas.

A transição de vilas para cidades representa exactamente a mesma situação, só que numa escala diferente, ou seja melhoraram-se ao longo dos anos as condições de vida das populações, com particular incidência no saneamento básico, e nos serviços prestados à população quer no ordenamento do território, através de Planos Directores Municipais ou Planos Estratégicos, ou na captação de novos investimentos quer públicos quer privados.

A actividade cultural, e desportiva que patrocinam e incentivam é factor determinante para o melhoramento da vida em comunidade.

Mas não é menos verdade, que é no sector da habitação social onde a participação autárquica tem maior relevo.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

A Comissão de Poder Local, através da Sub-Comissão, para o efeito criada, debateu durante vários meses a problemática da criação de novos municípios, freguesias, vilas e cidades e o corolário dessa actividade é hoje o debate que aqui assumimos.

Com a aprovação de vários projectos vai o plenário da Assembleia da República reconhecer em letra de lei a criação de novas Vilas e Cidades, em reconhecimento pela actividade empenhada dos seus eleitos e pelo reconhecimento das justas aspirações das suas populações.

Foi nesse sentido que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista apresentou os seguintes projectos:

- Elevação a vila da povoação de Serra d’Elrei, no concelho de Peniche;
- Elevação a vila de S. João da Talha, no concelho de Loures;
- Elevação a vila da povoação de Custóias, no concelho de Matosinhos;
- Elevação a cidade da vila de Serpa, no concelho de Serpa;
- Elevação a cidade de Vila Nova de Stº André, no concelho de Santiago do Cacém

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português votará favoravelmente todos os projectos apresentados, por todos os partidos com assento parlamentar.