Debate de urgência sobre o encerramento da refinaria da GALP em Leça da Palmeira
Intervenção de Bernardino Soares
13 de Outubro de 2004

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,

Duas notas prévias, antes de passar às questões concretas.

A primeira é para assinalar esta divergência entre a intervenção do Sr. Ministro e a intervenção do PSD, pois enquanto o Sr. Ministro agradece, e valoriza, a realização deste debate, o PSD, como está habi-tuado a fazer o debate criticando a oposição, sendo essa a sua única forma de defender o Governo, aca-bou por continuar nesta linha, mesmo quando o Governo entendeu que o debate era de valorizar. Isto é muito significativo!...

Por outro lado, o Sr. Ministro reparou, certamente, e os Srs. Deputados também, que para nós este debate não é sobre a eventual existente, ou não, divergência entre os Srs. Ministros. Não é sobre isso! Esse assunto já foi debatido! Mas também não é sobre o relatório em relação ao acidente. Este debate é sobre o encerramento ou a manutenção da refinaria de Leça da Palmeira e é exactamente aí que queremos localizá-lo.

É evidente que as intenções anunciadas pelo Primeiro-Ministro nesta matéria traduzem ameaças con-cretas que há muito existem e que continuam a existir. Não se pense que por haver contradições entre o que o Primeiro-Ministro diz num dia e o que diz noutro, ou entre o que o Primeiro-Ministro diz e o que depois os Srs. Ministros vêm dizer a seguir ao Primeiro-Ministro, não se pense que por causa destas con-tradições não deixa de haver risco para a refinaria de Leça da Palmeira.

Aliás, o Sr. Ministro por várias vezes disse que estava «pessoalmente convencido», que estava «pes-soalmente empenhado»… E o que nós queremos aqui — e este debate proposto pelo PCP é uma oportu-nidade para o Governo se comprometer nessa matéria — não é o seu empenhamento pessoal, que muito valorizamos, mas é o empenhamento do Governo, é o compromisso político do Governo na manutenção da refinaria de Leça da Palmeira.

Porque para nós, Srs. Ministros, Srs. Deputados, a Galp não pode estar à mercê do maior ou menor poder deste ou daquele grupo económico, deste ou daquele parceiro económico, deste ou daquele grupo de interesses e dos seus representantes nas forças o Governo.

Para nós, a Galp só pode estar ao serviço do interesse nacional, só pode estar ao serviço do País numa área fundamental como é a da energia e dos combustíveis.

Por isso, a decisão política sobre o futuro da Galp não pode estar dependente de um relatório técnico. O Governo tem de explicitar qual é a sua orientação política nesta matéria, tem de dizer se está empenha-do em manter a funcionar a refinaria, se está disposto a dar prioridade aos investimentos na segurança e na defesa do ambiente e tem, também, de equacionar, para além dos problemas ambientais e de seguran-ça, as consequências do eventual encerramento da refinaria.

Porque é verdade que há problemas de segurança, problemas ambientais que merecem um investi-mento forte e que até aqui não tem sido feito, pelo menos até ao final de 2002, mas o que é fundamental é que o Governo nos diga que consequências tem o encerramento da refinaria; que consequências tem para os 600 trabalhadores que aí trabalham e dão o seu melhor para o futuro daquela refinaria; que consequên-cias tem para os empregos que estão indirectamente ligados a ela; que consequências tem para toda a zona do País a norte de Coimbra, que terá de ficar dependente de uma refinaria da Galiza, a Repsol, se esta refinaria, eventualmente, viesse a ser encerrada.

Portanto, a solução para os problemas ambientais da refinaria não é suportar os problemas ambientais é, sim, resolvê-los e manter a refinaria de Leça da Palmeira ao serviço do País, dos portugueses e também da economia nacional.

Portanto, o Governo tem de dizer ao País qual é a sua orientação política em relação às consequências que teria um eventual encerramento desta refinaria, mesmo que isso trouxesse vantagens para a Repsol ou para quaisquer outros interesses.

Esta situação exige respostas e compromissos sérios e políticos do Governo, e são estas respostas e estes compromissos que procuramos neste debate.