Situação dos orizicultores portugueses
Intervenção do Deputado Rodeia Machado
17 de Janeiro de 2003

Senhor Presidente
Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

Os orizicultores portugueses estão seriamente preocupados com o seu futuro, face à Revisão Intercalar da Política Agrícola Comum, e têm toda a razão.

Com efeito, a proposta que está em cima da mesa, em sede da União Europeia, para a revisão da com do arroz é altamente penalizadora para os agricultores portugueses, ao pretender terminar com o preço de intervenção, ou seja, um preço mínimo garantido à produção e a consequente liberalização do mercado.

Em bom rigor, pode-se afirmar sem sombra de dúvidas, que a liberalização do mercado do arroz é um duro golpe para o já de si fragilizado sector, não só em Portugal mas em toda a Europa.

Esta proposta, se for levada à prática pode liquidar a produção de arroz na Europa.

No que a Portugal diz respeito, a produção de arroz ronda as 1.250 mil toneladas/ano e a garantia de apoio fixa-se em três milhões e trezentos mil euros (mais ou menos 660 mil contos), cerca de 300 € a tonelada, e a proposta que é feita pelo senhor Comissário F. Fishler baixaria para 150 € a tonelada, ou seja uma redução de cerca de 50%.

Mesmo se considerarmos, todos os outros apoios que são propostos, o preço da tonelada de arroz, ficaria muito aquém do actual preço de intervenção, o que agravaria ainda mais, a já de si, débil situação económica dos nossos produtores de arroz.

Acresce ainda, que para além de toda esta situação, os orizicultores de uma zona do País, concretamente os da Herdade da Comporta, no concelho de Alcácer do Sal, estão confrontados com uma situação que lhe agrava ainda mais a sua situação económica.

A Atlantic Company, empresa do Grupo Espírito Santo, nem o preço de intervenção quer pagar aos produtores de arroz, propondo-se pagar 4$00 abaixo do preço de intervenção, numa atitude de “é pegar ou largar” porque conhece as dificuldades dos orizicultores e, sabe que, não têm outra alternativa.

Fica claro, que uma empresa desta dimensão, que se comporta assim quando ainda existe preço de intervenção no mercado do arroz, qual será a sua atitude se o mercado for liberalizado.

E pergunta-se, qual foi até hoje a actuação do Ministério da Agricultura, face a este desrespeito da Atlantic Company? Nenhuma, senhoras e senhores deputados.

O Governo não mexeu até hoje um dedo, para inverter esta situação e proteger os agricultores, como por estes foi solicitado.

A Direcção Regional de Agricultura, enquanto estrutura regional, e o Ministério da Agricultura enquanto entidade da tutela, fizeram ouvidos de mercador às justas reclamações dos produtores, no sentido de os protegerem contra esta injustiça.

É caso para dizer que com amigos destes, no Ministério da Agricultura, quem é que precisa de inimigos?

Mas a norte do País, as outras empresas do sector têm estado efectivamente a pagar aos produtores o preço de intervenção.

No mesmo país, dois pesos e duas medidas para situações idênticas.

Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Foi para debater estas e outras questões que os orizicultores portugueses se reuniram em Encontro Nacional, no passado mês de Dezembro, e para o qual convidaram todos os Grupos Parlamentares e a Comissão parlamentar da Agricultura. Estive ali em representação do PCP e assisti à discussão que alio foi travada, em torno das suas dificuldades, mas também da sua inquebrantável vontade, em manter vivo o mundo rural.

As dificuldades, como atrás se disse, são muitas mas os produtores de arroz consideram fundamental que não se agravem ainda mais os preços dos factores de produção e, como questão essencial que seja garantido o preço de intervenção, factor determinante para que possam continuar a produzir.

Continuar a produzir arroz em Portugal é contribuir para a economia nacional, e para o equilíbrio do mundo rural, conforme foi ali afirmado.

Os produtores de arroz reclamam ainda do Governo, que não assine, em Bruxelas, a sentença de morte da Agricultura Portuguesa e que não aprove uma revisão intercalar da PAC que contenha o dispositivo da liberalização do sector do arroz e outras medidas lesivas para a Agricultura Portuguesa.

Porque consideram que a actual PAC é má, mas a proposta de revisão intercalar é ainda pior, nomeadamente, para o sector do arroz.

Exigem, ainda, medidas concretas de apoio à protecção integrada ou produção integrada ao mesmo nível dos parceiros europeus, para este sector da agricultura portuguesa.

Reclamam uma reforma da OCM do arroz, sem baixa do preço de intervenção e que defenda os produtores e consumidores.

Nas conclusões do referido Encontro Nacional os produtores de arroz, exigem que o Ministro da Agricultura intervenha rapidamente, junto dos industriais, nomeadamente da Atlantic Company para que o arroz seja pago aos valores correctos que estão fixados pela intervenção, ou seja, o preço mínimo garantido, bem como o pagamento atempados subsídios a que têm direito.

O Grupo Parlamentar do PCP, está de acordo, com as justas aspirações dos produtores de arroz, e ao trazer estas matérias a debate no Plenário da Assembleia da República, pretende alertar o país e esta Assembleia, para as dificuldades que atravessam os produtores de arroz, em particular e os agricultores portugueses de uma forma geral, e exige que o Governo, através do Ministro da Agricultura, intervenha, no sentido de garantir aos produtores, aquilo a que eles têm direito, ou seja, o preço fixado de garantia à produção.

Pela nossa parte, tudo faremos para que assim aconteça, quer na Assembleia da República, quer no Parlamento Europeu.

Cabe agora ao Governo, a responsabilidade de defender os agricultores nacionais.