Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (pergunta ao Primeiro -Ministro)
Intervenção do Deputado Bernardino Soares
31 de Maio de 2002

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Um dos mais evidentes denominadores comuns da política que o governo se propõe aplicar é sem dúvida o de que ela constitui um ataque cerrado aos direitos dos jovens portugueses.

E a orientação do governo que toma como um dos principais alvos das suas políticas anti sociais, acentua as dificuldades que os jovens portugueses encontram no nosso país, seja em matéria de emprego, de educação ou outra.

O governo actua contra a juventude na escandalosa decisão de pôr fim ao crédito bonificado. Os jovens são obviamente os principais beneficiários da bonificação no crédito; ela é para muitos a diferença entre poder ou não ter casa própria. É uma medida sem justificação. Diz o governo que há fraudes - então que se combatam as fraudes, por exemplo exigindo mais informação das instituições bancárias. Diz o governo que o peso deste beneficio no Orçamento de Estado é que este ano é especialmente dramática,- mas ele na sua maioria manter-se-á neste e nos próximos anos porque em cada ano a maior parte da despesa tem fundamentalmente a ver com os contratos do passado. Diz o governo que as taxas de juro baixaram e que portanto a bonificação é desnecessária - que o diga aos jovens que sem ela estão a desistir de comprar casa neste momento, muitas vezes até perdendo pelo caminho o investimento já feito. É ou não é verdade que acabar com o crédito bonificado significa impedir dezenas de milhares de jovens e de jovens casais de terem acesso a casa própria como é seu legitimo direito?

O governo actua contra a juventude nas medidas que pretende tomar na segurança social. Trata-se de abrir a porta à privatização, impondo-a desde já aos mais jovens (apostando no seu maior distanciamento em relação à matéria em causa), para que ela seja regra no futuro. Trata-se de desde já pôr as contribuições destes jovens ao serviço dos grandes interesses económicos hipotecando o seu futuro.

O governo actua contra a juventude no acesso ao ensino, com destaque para a situação a que está a ser votado o ensino nocturno e recorrente. São dezenas as escolas que deixam de ter aulas à noite (15 só no distrito de Lisboa). Serão milhares os que deixam de ter a hipótese de avançar nos seus estudos, especialmente jovens trabalhadores. É uma situação de profunda injustiça social e sem qualquer fundamento. É uma discriminação de quem tem de estudar à noite e não tem dinheiro para pagar a propina dos externatos privados

Acrescenta-se a isto a precariedade a que os jovens trabalhadores estão sujeitos e as intenções do governo de os atingir ainda mais com a flexibilização das relações laborais, com a discriminação de direitos, sempre especialmente apontada às camadas mais jovens.

E que dizer da situação que vivem actualmente o SPTT e o IPDT, da mais completa indefinição quanto à anunciada fusão entre ambos, misturando até funções completamente diversas, com centenas de trabalhadores sem saberem qual vai ser o futuro, e cujos contratos começam a terminar hoje mesmo, podem causar desde já o encerramento de alguns CAT's.

E até no RMG o governo entendeu que a questão central é atacar o acesso dos jovens até aos 25 anos a esta prestação, limitando-o a situações excepcionais.

Com esta política o governo não atinge apenas os jovens de hoje e os seus direitos; o governo aponta mais além. Não se trata de uma infeliz coincidência de medidas negativas. Nas medidas que o governo agora aplica aos jovens portugueses estão bem visíveis as regras que o governo quer para o nosso país. Com esta política o governo pretende introduzir profundos retrocessos sociais; pretende instituir a precariedade cada vez mais como regra; pretende elitizar ainda mais o acesso ao ensino; pretende impor a privatização na segurança social ouvindo os interesses mais retrógrados que lhe dizem que é por aí que assenta a competitividade da economia. Atacando direitos e legítimas perspectivas das novas gerações de trabalhadores, o Governo assenta o desenvolvimento numa matriz de precaridade, baixa produtividade, baixos salários, produção desvalorizada. E pretende fazê-lo penalizando desde já as gerações do futuro.

Disse.