Interpelação ao Governo, sobre política geral
Intervenção Honório Novo
2 de Outubro de 2003

Senhor Presidente
Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados

Há quem diga que o País está parado! Essa é uma imagem legítima, porventura adequada, mas que, quanto a nós, não reproduz inteiramente a realidade.

A verdade é que o País se move, a verdade é que o País recua! Não está parado, anda para trás, nuns casos sob a batuta e o impulso do Governo PSD/CDS, noutros anda para trás na medida em que dá continuidade a políticas do PS!

Esta é uma realidade, dramática é certo, mas que o próprio Governo já reconhece, e até confirma!

Basta comparar as previsões que o Governo aprovou há um ano com a realidade que ele – o próprio Governo – faz incluir na sua proposta de Grandes Opções do Plano para 2004.

O Governo disse há um ano que o consumo privado iria crescer 0,75%; o Governo reconhece hoje que, ao contrário, vai diminuir 0,75%.

O Governo jurou há um ano que o consumo público diminuiria apenas 0,25%; o Governo admite hoje que afinal diminuiu 1,25%.

O Governo assegurava há um ano que a procura interna cresceria cerca de 0,9%; vem-nos agora dizer que, ao invés, diminuirá 2,5%.

Há um ano, o Governo insistia num crescimento das exportações de 6%; reconhece hoje que quando muito atingirão metade daquele valor.

Há um ano, o Governo acenava com valores de crescimento do investimento na ordem dos 2%; a realidade e o Governo confirmam que o investimento irá sofrer uma quebra de 7%, um trágico e monumental erro de quase 10 pontos percentuais.

O Governo disse há um ano que o produto iria crescer 1,75%; afinal o PIB vai diminuir 0,75%.

O País entrou em recessão, o País está em recessão!

O País diverge cada vez mais da União Europeia. Em 2003 a Europa dos 15 vai crescer 0,5%, Portugal, pelo contrário, vai produzir menos riqueza que em 2002. O País está, pela mão deste Governo, ainda mais na cauda da Europa!

Temos um desemprego assustador, que não pára, que faz saltar a taxa de desemprego, mesmo em números oficiais mais que duvidosos, de 4,5% para 6,3% da população activa.

Este é o verdadeiro drama dos trabalhadores, de milhares e milhares de famílias que não têm trabalho, que não têm salário, que começam a viver no limiar da pobreza (mais ou menos envergonhada), que não sabem o que fazer perante a precariedade e a instabilidade que grassa de Norte a Sul do País.

Hoje – pesem todas as cosméticas e artifícios para transformar desempregados reais em estatísticas virtuais – há já meio milhão de desempregados, 500.000 portugueses sem trabalho!

Senhor Presidente
Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados

O País anda para trás e o Governo parece querer que ele continue a recuar, permitindo e fomentando a degradação das condições e da qualidade de vida da maioria dos portugueses.

Enquanto países como a Alemanha, a França, até a Inglaterra afirmam, de forma aliás categórica, que as regras do PEC têm que ser flexibilizadas e alteradas;

enquanto todos aqueles que atravessam períodos de estagnação ou abrandamento reclamam alterações no PEC e afirmam que não estão dispostos a cumpri-lo;

enquanto que, em documentos oficiais, o Governo sustenta que a recuperação da economia americana será o resultado de medidas orçamentais expansionistas, com deficits entre os 4 e os 5%;

enquanto o Governo considera que estas medidas são válidas para suster aí o abrandamento económico e para promover aí a recuperação e o crescimento;

enquanto que muitos dos que ontem encaravam o Programa de Estabilidade e Crescimento como algo imutável e incontornável já hoje se juntam, (ainda bem, finalmente!), àqueles que sempre defenderam a sua insensatez e perigosidade.

Enquanto tudo isto acontece,

o Governo insiste no fundamentalismo neoliberal e cria o caldo de cultura utilizado para promover falências, despedimentos e para fomentar a quase completa instabilidade de quem trabalha;

O Governo insiste em não suster a crise, recusa-se a agir em contraciclo, a promover o investimento produtivo, anuncia cortes de 15% ou 20% no PIDDAC para 2004, teima em acrescentar crise à crise, em prolongar a recessão económica e o retrocesso social, em manter-se orgulhosamente só na obediência cega a regras que já ninguém cumpre nem aceita!

Senhor Presidente
Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados

Este é o Governo que fez o País mergulhar na recessão, que promove a divergência com a União Europeia, que reage de forma autista perante a praga do desemprego.

Este é o Governo que, noutro plano, prossegue com uma política suicida de privatizações.

Não se trata só de obter uns dinheirinhos extra para impedir que o deficit ultrapasse os 2,944%! Trata-se também de prosseguir opções de destruição do sector público, de desarticulação dos serviços públicos, de promover a transferência dos centros de decisão nacional para o estrangeiro.

Trata-se de dar seguimento a uma política que não serve o País, que não serve a economia nacional e contra a qual importa unir os Portugueses.

Disse.