Voto proposto pelo PCP sobre os acontecimentos em Cuba(*)
10 Abril de 2003

Considerando as notícias que dão conta do julgamento de vários cidadãos cubanos, entre os quais diversos jornalistas, e a aplicação a alguns de pesadas penas de prisão;

Considerando igualmente que cinco cidadãos cubanos, se encontram detidos nos EUA cumprindo pesadas penas de prisão (três dos quais condenados a prisão perpétua), depois de terem denunciado agressões ilegítimas contra o Estado Cubano;

Considerando o prolongado bloqueio ilegal imposto há décadas pelos EUA a Cuba com dramáticas consequências económicas e sociais para a sua população;

Considerando que o responsável pelo escritório de representação dos interesses dos EUA em Cuba assumiu em declarações públicas inaceitáveis propósitos de ingerência nos assuntos internos deste país e de confessada articulação com cidadãos cubanos;

Considerando o direito de qualquer Estado de defender a sua ordem constitucional e a sua segurança de ataques externos ou acções de natureza criminosa;

Considerando o valor inalienável da liberdade de critica e de opinião política;

A Assembleia da República:

Apela às autoridades de Cuba para que reconsiderem os procedimentos judiciais e condenações que tenham sido desencadeados ou aplicados por manifestação ou expressão de opiniões políticas divergentes;

(este ponto viria a ser aprovado por unanimidade)

Exorta os EUA a que permitam um novo julgamento, com plenas garantias de justiça, que até aqui lhes foram negadas, dos cinco cidadãos que cumprem pesadas penas de prisão naquele país, depois de terem denunciado agressões ilegítimas contra o Estado Cubano;

(este ponto viria ser chumbado com o voto contra do PSD, do CDS-PP e do PS e a abstenção do BE)

Manifesta a sua posição favorável ao fim do bloqueio imposto a Cuba e a uma normalização das relações entre os EUA e Cuba que ponha fim ao clima de guerra não declarada existente há mais de 40 anos.

(este ponto viria a ser aprovado com a abstenção do PSD e do CDS-PP)

Assembleia da República, 10 de Abril de 2003

Os Deputados,

(*) Tendo apresentado o seu próprio voto, o PCP votou contra o voto apresentado pela direita e absteve-se nos votos apresentados pelo PS e pelo Bloco de Esquerda.