Constituição de uma comissão eventual para a análise e a fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do EURO 2004
Intervenção do Deputado Bruno Dias
7 de Maio de 2002

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Como temos vindo a afirmar, desde o início de todo este processo, o PCP concorda e apoia a realização em Portugal do EURO 2004.
Nunca escamoteámos este facto, assim como nunca deixámos de denunciar, primeiro, a tentação e o perigo; depois, a opção política concreta (e a nosso ver, profundamente errada) de levar por diante um investimento nos projectos do EURO 2004 que fossem à custa - e em detrimento - de toda a restante prática desportiva em Portugal. Assim o confirma a história recente das opções orçamentais na área do desporto.

Por outro lado, e indo ao encontro da matéria versada no Projecto de Resolução em causa, também recordamos, mais uma vez, que sempre defendemos que a Assembleia da República acompanhasse de perto os processos de investimento, de execução das obras e gestão das verbas envolvidas neste projecto.
Há cerca de dois anos atrás, o PCP chamou a atenção para o erro da opção por uma Comissão Eventual para acompanhar esta matéria, criada que estava naquele momento a Comissão de Juventude e Desporto, com toda a capacidade e dignidade institucional para assumir estas funções.

Se nesse momento estava em causa (também) o esvaziamento de uma parte importante do conteúdo de uma Comissão, já hoje estamos confrontados com as consequências desse esvaziamento, e esse apagamento.
A decisão tomada por maioria nesta Assembleia, no sentido da diminuição do número de Comissões Permanentes, apontou para a inexistência de uma Comissão de Juventude e Desporto. O seu resultado é a necessidade de criar a Comissão Eventual actualmente proposta.

Daremos o nosso voto favorável ao projecto apresentado. Mas não consideramos positivo que esta solução seja um sintoma, e uma resposta contingente, à visível impraticabilidade do acompanhamento necessário por "mega-comissões" parlamen-tares.

A exigência do conhecimento responsável e rigoroso dos montantes financeiros envolvidos no EURO 2004 é, também desde a primeira hora, uma exigência nossa.
Perante um quadro que se prefigura pouco optimista, com o facto consumado de o Estado Português ter ido mais longe do que os compromissos inicialmente estabelecidos, e de entretanto, por mais que uma vez, ter sido utilizado o EURO 2004 como arma de arremesso político, continuaremos a recusar os manobrismos tácticos de alguns.
Continuaremos atentos e na defesa do rigor e da transparência na gestão dos recursos públicos na concretização deste projecto.

Disse.