O desenvolvimento do projecto de Alqueva como empreendimento de fins múltiplos (sessão de perguntas ao Governo)
Intervenção de Rodeia Machado
24 de Setembro de 2004

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional,

É conhecida de todos a defesa, sempre presente, que o PCP tem feito do Alqueva.

É também conhecido de todos que Alqueva pode e deve ser uma importante alavanca para o desenvolvimento do Alentejo, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento do País.

Mas Alqueva não é, necessariamente, só uma barragem, é muito mais do que isso. Alqueva é uma reserva estratégica de água. As mais-valias do regadio, do turismo, da produção de energia eléctrica, etc., não são complementares, são a essência do próprio projecto, e, naturalmente, estamos preocupados com uma série de situações que, em volta do próprio projecto, são zonas cinzentas, ainda não foram esclarecidas e, por isso, gostaria que V. Ex.ª, hoje, as esclarecesse.

Alqueva é, na realidade, um empreendimento de fins múltiplos e é como tal que se deve manter. É neste contexto que solicitamos que as perguntas que vamos fazer a V. Ex.ª tenham resposta.

A primeira questão que se coloca é no sentido de saber se vai ou não o Governo manter o projecto como empreendimento de fins múltiplos e, se sim, como é que o vai fazer.

Já existe definição, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, quanto à entidade que vai gerir a produção de energia? Será em parceria com a EDP? Será a EDIA sozinha? Como é que vai ser? É que, naturalmente, disso dependerá a viabilidade do projecto quanto ao financiamento e à sustentabilidade financeira, nomeadamente quanto aos pagamentos dos empréstimos já efectuados e outros que, necessariamente, terão de ser feitos no futuro.

Como vai o Ministério garantir a entrada de fluxos financeiros necessários para o desenvolvimento do projecto? Será por aumentos de capital da empresa ou pela contracção de novos empréstimos, que, em nosso entender, será necessário realizar? Como é que vão ser distribuídos os falados 150 milhões de euros da reserva estratégica?

Gostaria que V. Ex.ª nos dissesse algo sobre isso, porque, ultimamente, falou-se muito da reformulação do Alqueva, designadamente na visita a Beja do Sr. Secretário de Estado e do Sr. Ministro da Agricultura, que vêm agora propor uma coisa que já é proposta há muito tempo pelo PCP: a redução do prazo para implementação do regadio.

Sejam bem-vindos a esta luta que, de há muito, defendemos.

Vamos esperar para ver as propostas em concreto e, depois, naturalmente, pronunciar-nos-emos sobre elas.

Mas porquê só agora vêm com esta proposta, Sr. Secretário de Estado? Porquê só agora, quando já foram vendidos milhares e milhares de hectares de terra a espanhóis e a outros?! É agora que o Sr. Secretário de Estado tem intenção de intervir? Quais foram as mais-valias das vendas desses terrenos que reverteram para o erário público? Quanto é que se perdeu, efectivamente, nessas transacções, por terem sido feitas sem haver uma lei disciplinadora daquilo que é o zoneamento de Alqueva e o seu projecto

propriamente dito?

Portanto, estas são questões reais, porque são questões do património nacional, de investimento nacional, que custam dinheiro aos contribuintes, que custam dinheiro à União Europeia e que não deveriam, naturalmente, favorecer apenas alguns mas o conjunto das entidades e a região.

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional,

V. Ex.ª respondeu a algumas questões e, naturalmente, terá oportunidade, na próxima intervenção que fará, de responder a outras, mas eu gostaria que, não sendo do seu Ministério esta responsabilidade mas tendo V. Ex.ª acompanhado a matéria, me dissesse, exactamente, como é que vai ser executada a rede primária de rega no Alentejo e como é que vai ser definida, na questão dos 110 000 ha de rega daquela zona.

Por outro lado, gostava também de saber algo sobre a própria rede secundária, que tarda, porque, naturalmente, se a rede primária não está feita, a rede secundária, que é a rede capilar que vai abastecer toda aquela região, ainda menos.

Mas como é que vai ser financiado, Sr. Secretário de Estado? Como é que se vai corresponder à real necessidade dos agricultores de que a água chegue às suas terras para regadio?

Gostaria de saber também como é que vão ser aproveitadas as produções daquela região quando o regadio estiver efectuado.

Por outro lado, coloca-se ainda a questão do preço da água, que é fundamental. Mas, certamente, V. Ex.ª responder-nos-á sobre esta matéria.

Sr. Secretário de Estado, desde há muito, o PCP tem pendente neste Parlamento um projecto de lei sobre o Alqueva. Ora, dado que VV. Ex. as se mostram agora tão reocupados com o Alqueva, gostaria de lhe perguntar – e a pergunta poderá também ser dirigida aos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP – se estão na disponibilidade de aprovar esse projecto, que é essencial para o funcionamento correcto daquela zona e para que não aconteça o que já está a acontecer, que é a venda de terras a terceiros, o que está a criar engulhos e situações muito complicadas, porque as próprias produções do Alentejo podem vir a entrar nas quotas espanholas da União Europeia.