Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Senhor Ministro,

Num país onde a ciência e a investigação têm sido votadas ao esquecimento pelos diferentes governos e muito particularmente pela actual coligação, não deveria ser possível poder afirmar hoje que o Sistema Nacional de Investigação e Desenvolvimento continua a ser objecto de um total esvaziamento de recursos humanos e financeiros.

Ignorando a importância da Ciência e Tecnologia na evolução das sociedades e da indispensabilidade do conhecimento científico e tecnológico na tomada de decisão, o governo tem, de forma absurda e cega, desencadeado um ataque ao sistema nacional, sobretudo aos Laboratórios de Estado.

Uma Comissão de Avaliação Internacional considerava em 2001 que “ as mais recentes crises nacionais e internacionais (referindo-se à BSE e Febre Aftosa, à co-incineração de resíduos perigosos e ao urânio empobrecido) demonstram a necessidade de existirem estruturas ágeis e eficientes e que deveriam ser feitos esforços para melhorar o serviço público dos Laboratórios do Estado de modo a que eles sejam capazes de suportar os desafios do novo século”.

Considera o Senhor Ministro que o Orçamento que o governo propôs e as medidas anexas (redução de verbas, extinções, fusões, suspensão da autonomia financeira dos Laboratórios do Estado) são a resposta adequada às necessidades destas instituições.

Como é do conhecimento do Senhor Ministro nunca a Ciência e a Tecnologia tiveram tanto espaço garantido na comunicação social e pelas piores razões.

Os responsáveis das instituições científicas e de investigação assumem a impossibilidade de responder aos compromissos assumidos no país, e fora dele, por constrangimentos financeiros insustentáveis.

Todos sabemos que no Instituto de Meteorologia, por falta de pessoal, ficaram comprometidos os serviços do Centro de Vigilância, Previsão e Informação.

Aproximando-se o período de férias de Verão e agudizando-se a ausência de funcionários, vários serviços poderão ficar sem capacidade de resposta perante as solicitações exteriores e as necessidades de produção interna de dados.

Segundo o Instituto o volume de informação recebida através dos meios tecnológicos tem que ser objecto de análise e interpretação em tempo real. Não sendo possível, não há previsão meteorológica nem a curto, nem a médio prazo.

Esta situação resulta de um corte orçamental superior a 50%.

Que medidas já foram tomadas para alterar este quadro de dificuldades que enfrenta o Instituto de Meteorologia.

Uma última referência a outro importante Laboratório do Estado.

O Laboratório Nacional de Engenharia Civil, com prestígio mundial reconhecido, criado há 47 anos, perdeu nos últimos anos 13% dos investigadores, 33% do pessoal de informática, 30% do pessoal técnico-profissional e 67% do pessoal operário.

Esta sangria de recursos humanos dificulta e muito a sua missão.

O Laboratório Nacional de Engenharia Civil é sistematicamente chamado em casos de catástrofe ou acidentes.

Esteve presente em Entre-os-Rios, nos viadutos da A2 e da A15, na ponte Vasco da Gama, nas obras do Metro de Lisboa e Porto na barragem do Lapão e esteve e está agora em Santarém num acompanhamento semanal do deslizamento das encostas da cidade.

De acordo com um Comité Internacional da Avaliação em 1997, este laboratório possui uma estrutura de funcionamento considerada ímpar e que lhe proporciona uma visão global sobre toda a engenharia civil.

E acrescenta que o LNEC desempenha em Portugal um papel essencial, apresenta um currículo notável e tem potencial para se tornar um centro de excelência reconhecido como tal no contexto europeu.

Sendo assim porque pretende o governo asfixiar financeiramente o LNEC, impedir a revitalização dos recursos humanos e dificultar a resposta atempada às solicitações urgentes.