Debate sectorial sobre Educação
Intervenção da Deputada Luísa Mesquita
23 de Janeiro 2003

Senhor Presidente
Senhor Ministro da Educação
Senhoras Deputadas
Senhores Deputados

A educação é para este governo e particularmente para o Senhor Ministro e a sua equipa uma despesa e não um investimento.

A política tem sido a do atropelo à Constituição e aos direitos consagrados.

A estratégia é a da redução dos recursos.
E as consequências no sistema educativo irão ser a reprodução das desigualdades e a agudização da selectividade.

Senhor Ministro esta é a resposta à promessa da qualificação dos portugueses?
A educação e a formação, componentes sociais da evolução social, são, para este governo, meros índices económicos de funcionamento de mercado.
É a maior ofensiva, pós 25 de Abril, à escola pública universal e democrática.

E por isso o governo furta-se à discussão e à negociação com os parceiros.

A estratégia agora é outra.

Em primeiro lugar comunicam-se as orientações e as decisões à imprensa e depois aguardam-se as reacções.

Se o cidadão ousar ter opinião diversa relativamente à res pública-educação, lança-se um segundo ataque: culpabilizam-se os profissionais, prepara-se o julgamento em praça pública e quando a fogueira estiver suficientemente ateada, retomam-se as medidas, reafirmando-as de forma prepotente e autoritária como soluções únicas e sacrossantas

Nada mais retrógrado.
Para este governo irremediavelmente e fielmente devoto da lei do mais forte - o mercado – é imprescindível fazer das escolas empresas, impor-lhes um patrão simpatizante do código laboral, transformar os professores em preparadores de produtos para os clientes e exigir aos pais e encarregados de educação que paguem a transformação da matéria prima.

E o país no que à educação diz respeito é algo que não preocupa o governo.

Segundo o último censo o analfabetismo atinge ainda 10% da população portuguesa.

Que medidas foram tomadas para iniciar este combate?

Quase 50% das crianças chegam ao segundo ciclo com pelo menos uma reprovação.

Existem duas leis, aprovadas nesta Assembleia, propostas assinadas pelo então deputado David Justino que, regulamentadas e cumpridas melhorariam a qualidade das aprendizagens.

Porque não foi dado início à concretização das medidas propostas?

Cerca de 45% dos jovens entre os 18 e os 24 anos não finalizam o ensino secundário, o que nos coloca no último lugar entre os países na União Europeia.

Considera o Senhor Ministro que este flagelo se combate com maior selectividade, introduzindo exames no 9º ano de escolaridade?

Considera que a diminuição de 50% dos professores para as áreas de Projecto e de Estudo Acompanhado em todo o 3º ciclo ou o não desdobramento das turmas de Educação Tecnológica são as medidas necessárias à melhoria da qualidade das aprendizagens?

Considera ou não o Senhor Ministro que a educação e a formação na escola pública, única que garante a universalidade da frequência e níveis elevados de qualidade, são indispensáveis ao desenvolvimento do país?

Na última década o sistema educativo perdeu milhares de alunos.
A tendência ir-se-á manter nos próximos 5 anos.
Prevê-se que até 2006 o sistema possa perder ainda mais 70.000 alunos.

Considera ou não o Senhor Ministro que, perante as maiores taxas de analfabetismo e de abandono escolar da União Europeia e num quadro claro de diminuição de alunos, o governo deveria conjugar todos os esforços para optimizar a qualidade do ensino prestado, investindo na requalificação pedagógica, na remodelação das infra-estruturas, na melhoria das condições de trabalho dos alunos e dos professores e na estabilidade do corpo docente.

O Senhor Ministro tem vindo a afirmar a sua inesgotável vontade de aprofundar a municipalização da educação e de desresponsabilizar o governo das suas obrigações constitucionais.

Afirmando que “se damos mais competências às autarquias, temos que lhes dar alguma coisa em troca”” até porque o problema na sua opinião “é que temos professores a gerir professores, tal como temos médicos a gerir médicos…” e acrescenta “não queremos que seja assim”.

O Senhor Ministro é então fiel devoto do loby que prefere especialistas da indústria naval, das cimenteiras e das petrolíferas a gerir a educação e a saúde.

O Senhor Ministro é daqueles que considera que o trabalhador, professor, médico ou qualquer outro, é entidade suspeita e por isso vigiada, controlada por outros acima de qualquer suspeição – os gestores.

Nos últimos dias, o Senhor Ministro deu a conhecer as linhas orientadoras da Reforma do Ensino Secundário.

Os mais desatentos estavam convencidos que o governo tinha optado pela suspensão da reforma do partido socialista, porque pretendia reflectir acerca deste nível de ensino e encontrar as respostas que o PSD havia colocado ao PS, através do então deputado David Justino.

Nada menos verdadeiro.

A grande novidade é a produção do fato moldado à medida da visão economicista e neo-liberal do governo e não das necessidades do País.

Não há uma única palavra que sustente as poucas medidas anunciadas.

Que perfil de aluno se pretende com o Ensino Secundário?
Porquê estes cursos e não outros? Foi realizada alguma avaliação que permita estas opções?
Como funciona a permeabilidade e a articulação entre as diferentes vias já anunciadas.
Como se articula o ensino secundário com o básico e o superior.

E retomo ainda as perguntas do então Deputado David Justino.
Para quê esta reforma?
Há uma avaliação objectiva da reforma anterior, com uma matriz de análise devidamente estruturada e quantificada para detectar os pontos fracos e fortes?
Quais são as vítimas desta reforma?

Tal como há dois anos – as escolas, os professores e os alunos.

Entretanto informa-se os interessados que o novo episódio segue dentro de 3 meses.

Finalmente, Senhor Ministro explique-nos como nos aproximaremos dos nossos parceiros europeus com uma educação moderna e de qualidade, objectivos do Programa de Estabilidade e Crescimento, aprovado recentemente nesta casa com os votos do PSD, do PS e do CDS/PP e com a preciosa ajuda das sete medidas de realização de poupanças aí enunciadas,

Como o Senhor Ministro sabe propõe-se, por exemplo, a redução de docentes, o encerramento de escolas, a alienação do património e a determinação do financiamento de acordo com os rankings.

Disse.