Voto em defesa da liberdade de expressão
Intervenção de Bernardino Soares
7 de Outubro de 2004

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Penso que, no debate que temos travado acerca deste acontecimento que tem marcado a vida política nos últimos dias, não é de desvalori-zar a atitude inicial do Ministro dos Assuntos Parlamentares. É que, mesmo quando não se sabia quais iriam ser as consequências dessa atitude e desse desagrado mostrado, já ele queria que uma entidade, a Alta Autoridade para a Comunicação Social, calasse o comentador incómodo que criticava todas as sema-nas, dominicalmente, a maioria e o Governo e inventava os argumentos que, aliás, vêm expressos no voto.

Na verdade, do que se trata aqui é de decidir se é justo ou não, se é aceitável ou não, na democracia que queremos para o nosso país, que se proceda desta forma, que seja possível, por pressão política, calar vozes incómodas, que seja possível, quando as críticas incomodam, calar estas vozes que na comunicação social porventura incomodaram o PSD.

Portanto, a votação deste voto, independentemente da opinião que qualquer bancada tenha sobre a situação da comunicação social, sobre as vantagens ou desvantagens da concentração dos media — enfim, todas elas matérias que certamente teremos oportunidade de voltar a discutir nesta Casa —, é que vai esclarecer o que cada bancada pensa sobre este acto de limitar, por pressão política e utilizando a capacidade de pressão do Governo, a expressão de um comentador político, que, pelos vistos, não agra-dava à maioria e a este Governo.