30 de Setembro de 2004
Voto de protesto pela ausência de informação e pela opacidade relativas à política de saúde do Governo PSD/CDS-PP
Intervenção de Ângela Sabino
Sr. Presidente,
S
rs. Deputados:
Nos últimos 30 anos melhoram-se substancialmente os cuidados de saúde prestados a todos os portugueses, mas temos de reconhecer que, de há alguns anos a esta parte, estamos perante um novo quadro que se caracteriza pelo desgoverno, pelas privatizações, porque, simplesmente, não se quer governar. Não se quer governar!
A criação dos 31 hospitais SA, a manutenção dos numerus clausus nos cursos superiores, quando nos faltam profissionais de saúde, as anunciadas taxas diferenciadas, a política de medicamentos, são velhas políticas com roupagem nova, que visam, primeiro, acabar com o Serviço Nacional de Saúde e, segundo, dificultar ainda mais o acesso dos mais desfavorecidos aos cuidados de saúde.
O PCP, naturalmente, associa-se a este voto de protesto, apresentado pelo PS, e, neste contexto, quer salientar que a política de saúde deste Governo foi, e é, um fracasso, em termos sociais, laborais e finan-ceiros.
Relativamente aos documentos que aqui são exigidos para se proceder a uma criterio-sa análise do actual estado do Sistema Nacional de Saúde, da situação dramática das listas de espera e da avaliação de desempenho dos 31 hospitais SA, temos de dizer que a não divulgação dos dados só pode significar aquilo que a maioria dos profissionais de saúde tem alertado: as políticas economicistas da coligação CDS-PP/PSD são um redondo fracasso no combate ao défice e ao subfinanciamento crónico e são um entrave na reabilitação global do Serviço Nacional de Saúde.
Posto isto, penso que a maioria tem de reflectir, tem de pensar em que país vive, e o não associar-se a este voto de protesto só significa que não quer ver a realidade, mas, Srs. Deputados, a realidade portugue-sa é mesma esta: não temos cuidados de saúde suficientes para todos os cidadãos. E, portanto, entendo que ou tem de pôr óculos ou ver o País com outros olhos.