Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2005 (pergunta ao Primeiro- Ministro)
Intervenção de Bernardino Soares
17 de Novembro de 2004

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Este é um Orçamento do Estado que podemos, sem dúvida, qualificar de ilusionismo político. É que o Sr. Primeiro-Ministro diz que não se vão exigir mais sacrifícios aos

portugueses mas, depois, olhamos para as previsões orçamentais e vemos que, pelo menos, o desemprego se vai manter a níveis semelhantes aos que temos nos dias

de hoje, ao pico máximo que tivemos, de 6,8%.

O Sr. Primeiro-Ministro diz que não vai exigir mais sacrifícios aos portugueses mas, depois, apesar de o Governo tentar disfarçar esse facto fazendo comparações apenas

com a zona euro e não com toda a União Europeia, vemos que continuará em 2005 a divergência com a média europeia.

O Sr. Primeiro-Ministro diz que privilegia neste Orçamento do Estado a dimensão social, mas vejamos o que se passa na segurança social. O Sr. Primeiro-Ministro sabe que

a lei de bases que esta maioria aprovou impõe que sejam transferidos todos os anos dois pontos percentuais das contribuições dos trabalhadores para o Fundo de

Estabilização Financeira da Segurança Social, prevendo-se que, por vezes, possa não ser transferido esse montante se houver condições económicas desfavoráveis que o

justifique.

Ora, o que se passa é que o Governo invoca esta cláusula para não transferir o montante obrigatório por lei das contribuições dos trabalhadores para este Fundo decisivo

para garantir a sustentabilidade da segurança social no futuro.

Considera V. Ex.ª coerente um Primeiro-Ministro e um Governo que dizem que o cenário macroeconómico é de crescimento, que os sacrifícios acabaram e que a economia

vai melhorar e que, depois, invocam as condições económicas adversas para não transferir o dinheiro, que é obrigatório por lei, para o Fundo de Estabilização Financeira da

Segurança Social? Há uma grande incoerência!

Diz o Sr. Primeiro-Ministro que não podemos ter «sol na eira e chuva no nabal», mas com esta decisão não temos nem sol na eira nem chuva no nabal!

Sr. Primeiro-Ministro, no que toca ao IRS, é verdade que noutras baixas da taxa de IRS houve uma «diferição» em relação à taxa de retenção. É verdade! O problema é a forma

como esta medida foi apresentada, porque o senhor e o seu Governo nunca explicaram isso, até há poucos dias o Sr. Ministro das Finanças o ter dito. A propaganda não foi

essa, foi a de que o IRS ia baixar em 2005, com as taxas que estavam anunciadas.

Aí é que está o problema da clarificação e da seriedade. É que esta medida foi anunciada numa mensagem do Sr. Primeiro-Ministro ao País num momento muito difícil para a

coligação e para o Governo, no momento da crise da comunicação social (não é preciso voltarmos agora a esse tema).

Foi por isso que precisou de lançar mão desta arma, foi por isso que não quis explicar tudo, não quis dizer aos portugueses que este benefício que anunciava era diferido no

tempo, que só em 2006, perto das eleições, se verificaria.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, é preciso que seja transparentemente dito aos portugueses que este Orçamento do Estado não vai promover o desenvolvimento do País, não

vai combater as desigualdades e vai ser um Orçamento de continuidade em relação à desastrosa política que o PSD e o CDS-PP nos têm imposto e que querem continuar a

impor em 2005.