Petição n.º 48/IX, sobre o encerramento da Maternidade do Centro Hospitalar de Torres Vedras
Intervenção de Bernardino Soares
13 de Outubro de 2004

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Apreciamos hoje uma petição que muito se justificou à altura da sua apresentação por versar sobre uma evidente carência, designada-mente devido à falta de médicos na maternidade do Centro Hospitalar de Torres Vedras. A reforma de um dos médicos e impossibilidades de alguns outros acabaram por motivar o encerramento daquela uni-dade.

Agora está a funcionar, mas é preciso termos garantias estritas e rigorosas de que ele continuará em funcionamento. Temos assistido, no distrito de Lisboa e nas unidades hospitalares à volta de Lisboa, a ser sucessivamente posta em causa a existência de unidades de maternidade e obstetrícia, com graves prejuí-zos para as populações. Assim aconteceu em Torres Vedras, em Vila Franca de Xira, em Cascais e nou-tras unidades hospitalares.

É decisivo que se garanta não haver uma política de anulação e de encerramento destas unidades e de concentração dos nascimentos numa ou duas unidades em todo o distrito e na área metropolitana, pois tal seria muito grave para os interesses e os direitos dos utentes.

Na verdade, tudo isto tem origem no problema da falta de formação de médicos, designadamente nes-ta especialidade, que este Governo também não está a resolver, continuando a ser diminuto o acréscimo de vagas na especialidade de maternidade e obstetrícia (aquelas que o Governo publica todos os anos, com base na proposta da Ordem dos Médicos) e continuando-se a privilegiar uma política de magros recursos que, depois, põe em causa a subsistência de unidades hospitalares.

O mesmo se diga para a importante valência de enfermeiros especialistas na área de saúde materna e de obstetrícia, havendo pedidos de várias escolas de enfermagem para que sejam desbloqueadas forma-ções específicas e especializadas nesta matéria, que estão depositadas no Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sem resposta há bem mais de um ano, pelo que, assim, continuamos a ter falta de enfermeiros especialistas, pondo também em causa, muitas vezes, o funcionamento de unidades hospita-lares.

Exige-se, pois, uma nova política de recursos humanos na saúde, para que seja garantido o funciona-mento da maternidade no Centro Hospitalar de Torres Vedras e noutros hospitais e para que o direito ao nascimento e à maternidade em condições de segurança seja, mais do que palavras vãs, uma realidade para os habitantes do distrito de Lisboa e, neste caso particular, para os habitantes e utentes do Centro Hospitalar de Torres Vedras.